BAHIA - PONTE SALVADOR/ILHA DE ITAPARICA . Construtoras chinesas estão erguendo na Bahia a Maior Ponte da América Latina, superando Rio-Niterói

 

A Bahia tem muito que comemorar neste momento!

 Está sendo construída para o estado simplesmente a construção da maior ponte da América Latina, visando conectar o porto de Salvador à ilha de Itaparica, somando 12,4 quilômetros de extensão e integrando o Sistema Viário do Oeste. Este projeto é tão ambicioso que deve superar a Ponte Rio-Niterói, de 8,8 quilômetros, icônica para a história da Engenharia Brasileira. 

A obra da Ponte Salvador-Itaparica é estimada entre R$ 9 bilhões e R$ 13 bilhões. A cobertura dessa quantidade será feita pela Parceria Público-Privada (PPP), com uma concessão projetada para abranger um período de 35 anos. São encarregadas pelo projeto as empresas CCCC (China Communications Construction Company) e a CRCC (China Railway 20 Bureau Group Corporation - vencedoras do leilão em 2019. Ambas vão liberar o consórcio de construção com uma participação de 50% cada, assim como o contrato assinado em 2020.

Existe uma discussão para que haja uma linha de financiamento de longo prazo com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), com um montante mínimo de US$ 500 milhões para a primeira fase do projeto. Ao mesmo tempo, também para contribuir com o financiamento da ponte, o governo da Bahia conseguiu uma linha de crédito de US$ 150 milhões junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina).

Desafios e Vantagens trazidas pela construção da Ponte Salvador-Itaparica

Claro que, com um projeto dessa envergadura, já era de se esperar que surgissem muitos desafios. Existe uma lista de desafios significativos para a obra da Ponte Salvador-Itaparica, desde a questão do financiamento à execução, envolvendo a participação de empresas chinesas e levando em conta o atual cenário das empreiteiras nacionais. Ademais, há de se considerar também os desafios logísticos e sanitários.

Porém, por outro lado, se tudo der certo, esse será um marco na infraestrutura da região. Ele pode gerar um impacto significativo no desenvolvimento econômico e na conectividade da Bahia. Projeta-se a geração de 7 mil empregos durante a construção, além de aproximadamente 100 mil postos de trabalho ao longo de 30 anos.

Vale destacar que o Sistema Viário do Oeste inclui ainda a implantação dos acessos à ponte em Salvador por meio de túneis e viadutos, em Vera Cruz com a ligação à BA-001, juntamente com uma nova rodovia expressa, e a interligação com a Ponte do Funil, que também será revitalizada.

Expectativa em relação ao início das obras da Ponte Salvador-Itaparica

No mês de setembro de 2023, a imprensa nacional colocou como expectativa o início da etapa de sondagem desta que será a maior ponte da América Latina, a Ponte Salvador-Itaparica, em até 3 meses. Isso também foi afirmado pelo governador Jerônimo Rodrigues.

A sondagem vai contribuir para levantar informações cruciais para a execução do projeto executivo, como a profundidade de pilares, o custo da obra e a definição final das ações necessárias. Só que isso ainda vai depender justamente da conclusão das negociações de financiamento, como a aprovação do pedido de crédito pelo Estado da Bahia por órgãos federais como a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGN). Isso, infelizmente, acabou sendo afetado pela pandemia. Mas parece que esses atrasos já estão sendo superados.

Fonte: G1

AMAZONAS - SECA . Mais de 100 botos são encontrados mortos em meio a seca no Amazonas

 

Foto: Boto morto
Miguel Monteiro / Instituto Mamirauá

Principal hipótese das mortes é relacionada à alta temperatura da água, já em baixos níveis

Mais de cem botos vermelhos e tucuxis apareceram mortos no lago Tefé, no Amazonas, e nas proximidades do último sábado (23) até esta sexta-feira (29). Principal hipótese é de que causa esteja relacionada à seca e alta temperatura da água.

A situação tende a se agravar já que estamos no início do período seco e a todo momento chegam mais notícias de animais mortos, afirmaram o WWF-Brasil e o Instituto Mamirauá.

A situação afeta também os pescadores e outras pessoas que sobrevivem da dinâmica das águas na região, rios e lagos.

Grupos de pesquisa tentam resgar animais que estão em poças rasas e de águas quentes para transferi-los para outros locais que ainda mantêm água fresca e profundidade mínima para manter os animais vivos.

Equipes e voluntários com experiência em resgate de fauna estão se unindo à ação emergencial, porém o difícil acesso à cidade de Tefé faz com que a ação seja mais lenta que o desejado.

“O translado dos botos vivos para outros rios não é seguro, pois, além da qualidade da água, é preciso verificar se há alguma toxina ou vírus. Estamos mobilizando parceiros para coleta e análise e outras instituições que possuem expertise em resgate de animais”, ressalta André Coelho, do Instituto Mamirauá.

O tradicional período de estiagem, que tem seu ápice em outubro, já está afetando 59 municípios com a redução do nível de água dos rios, impactando a navegabilidade e, consequentemente, questões de logística e insegurança para a coleta e consumo de peixes.

É esperado que a situação se agrave nos próximos 15 dias com a forte seca acometendo outras regiões do médio Solimões, resultando em mais mortes de botos e tucuxis em zonas sem equipes disponíveis para resgate.

Isso faz com que o evento tome proporções ainda maiores e mais impactantes em um dos locais de maior densidade e abundância de golfinhos de rio da América do Sul.

Os riscos relacionados com a falta de água tendem a se agravar com as mudanças climáticas, é o que diz o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

O grupo de cientistas mapeou as tendências de mudanças e descobriu que as alterações climáticas causadas pela ação humana contribuíram para a gravidade do impacto das secas em muitas regiões do planeta. Estima-se que os riscos relacionados com a água aumentem com cada grau de aquecimento global.

Segundo o IPCC, entre 1970 e 2019, 7% de todos os desastres em nível mundial estiveram relacionados com secas, contribuindo com 34% das mortes relacionadas com catástrofes.

Em apenas três décadas, o Brasil já perdeu o equivalente a dez cidades de São Paulo em superfície de água. Na última década, os nove países com floresta amazônica em seu território perderam 1 milhão de hectares de superfície de água, o equivalente a seis cidades de São Paulo em área hídrica, segundo o Mapbiomas.

Fonte: CNN Brasil

Pitada de História: O Repórter Esso

 Pitada de História: O Repórter Esso

O Seu Repórter Esso, foi um noticiário histórico do rádio e da televisão brasileira e seguia a versão americana do programa chamada de "Your Esso Repórter". Foi o primeiro noticiário de radiojornalismo do Brasil que não se limitava a ler as notícias recortadas dos jornais, pois as matérias eram enviadas por uma agência internacional de notícias sob o controle dos Estados Unidos. O repórter Esso era patrocinado por uma empresa estadunidense chamada Standard Oil Company of Brazil, conhecida como Esso do Brasil.

O programa inicialmente foi criado para fazer a propaganda da guerra americana direcionada ao povo brasileiro.

Iniciou sua atividade em 1941 apoiado pelo presidente Getúlio Vargas e sob a orientação do Departamento de Imprensa e Propaganda, o DIP. Foi um dos primeiros sintomas da globalização das comunicações: o pacote cultural-ideológico dos Estados Unidos incluía em suas várias edições diárias, uma síntese noticiosa de cinco minutos rigidamente cronometrados, a primeira de caráter global, transmitido em 14 países do continente americano por 59 estações de rádio, constituindo-se na mais ampla rede radiofônica mundial.. As famílias se reuniam no entorno do rádio para ouvirem as noticias do Repórter Esso.

Noticiou com exclusividade o suicídio de Getúlio Vargas em 1954 pelo fato de a empresa patrocinadora ter amplo trânsito no Palácio do Catete. Em 1957, cobriu a explosão da Bomba de Hidrogênio. Em 1959 informou que Fidel Castro venceu a  Revolução Cubana. Foi nesse programa que o deputado Rubens Paiva fez o famoso discurso contra o golpe, no dia 1º de abril de 1964.

Na televisão, o noticiário foi apresentado pela última vez em 31 de dezembro de 1970 na TV Tupi e na TV Record .

Fonte: Enviado por Ricardo Tersuliano (Cobra)

NATAL - ELEIÇÕES 2024 - PESQUISA SETA DIVULGADA NESTA TERÇA-FEIRA, PESQUISA SETA MOSTROU O CRESCIMENTO DO DEPUTADO GIRÃO, DO DEPUTADO PAULINHO FREIRE E DO COMUNICADOR BRUNO GIOVANI.

 

Deputado Paulinho Freire, deputado Girão e o comunicador Bruno Giovani , no momento disputam o 3⁰ lugar num cenário. Em outro cenário, o deputado Paulinho Freire assume a 3ª posição aproximando-se de Natália Bonavides.

Mesmo a pesquisa mostrando Carlos Eduardo estando bem à frente e Natália Bonavides mantendo a segunda posição, alguns dados da recente pesquisa  Seta desta terça-feira, animaram os torcedores de diversas candidaturas como a do deputado Girão, do deputado Paulinho Freire e do comunicador Bruno Giovani.

O deputado Girão pontuou num cenário com 7,7%, Bruno Giovani com 7% e o deputado Paulinho Freire com 6,2% ; Nessa pesquisa, os três já pontuam mais que Rafael Mota com 5,8%; em outro cenário, colocando quatro candidatos em disputa, Carlos Eduardo, Natália, Paulinho Freire e Bruno Giovanni, mantém-se Carlos na dianteira, mas Paulinho Freire chega a atingir 10,7% , se aproximando já de Natália Bonavides, neste cenário com 14%.

Com esses dados, se viu uma animação das candidaturas contra Carlos Eduardo e Natália Bonavides. Como em Natal a eleição poderá ter segundo turno, é muito aguardada algumas definições e a principal é a de quem será o candidato apoiado pelo prefeito Álvaro Dias. Nessa pesquisa, mesmo sem uma definição dele, mas por sempre ventilar o nome de Joana Guerra, ela pontuou com 3,2%; segundo fontes, o prefeito não diz o caminho a seguir e existe várias possibilidades, de lançar um nome novo ou até apoiar os nomes já lançados; Álvaro tem se movimentado inclusive para montar no seu partido, o Republicanos, uma chapa com um número expressivo de vereadores, que alguns dizem ter 9 vereadores, outros dizem ter 4 e tenta segurar esses vereadores para que se decidam somente quando ele decidir qual prefeito irá apoiar.

O deputado Paulinho Freire com crescimento nas últimas pesquisas e com muitos apoios no legislativo municipal, parece estar também bem animado em enfrentar o páreo; Outro muito animado é o comunicador Bruno Giovani  que recentemente filiou-se ao PSDB.

Com a possibilidade da eleição em Natal ser disputada em dois turnos, os partidos analisam as possibilidades de saírem com candidaturas próprias no 1⁰ turno, se coligarem, ou aguardarem o 2⁰ turno e decidirem a quem apoiar.

Por enquanto, faltando um ano para as eleições, outubro entra num cenário de Carlos Eduardo liderando bem a frente, Natália Bonavides segurando a segunda posição, mas já no retrovisor um embolado de candidatos como Girão, Paulinho Freire e Bruno Giovani, que pela pesquisa Seta, estão na disputa pelo 3⁰ colocado e suas torcidas se animaram com a possibilidade de um crescimento maior ainda nos próximos meses. 

No Cenário 2, Carlos Eduardo vem bem na frente com 26%, seguido por Natália Bonavides com 14%

Um fator que poderá ajudar ou prejudicar algumas candidaturas será a aprovação ou reprovação dos principais apoiadores. A pesquisa Seta mostrou esses números de aprovação e rejeição em Natal de Álvaro Dias, Fátima Bezerra e Lula; um candidato apoiado por Álvaro ou Fátima e Lula poderá ser beneficiado ou não por esse espelhamento?

A expectativa vai aumentando sobre as candidaturas, deverá ter uma pausa entre as festividades de final de ano e carnaval e após isso, como de costume, entre março e abril, haverá a correria de montagem das chapas de vereadores e nesse mesmo momento, as pesquisas também dirão como estarão os pré-candidatos.

ASSALTO E MORTE DE GERENTE E BANDIDO . Gerente de banco morre durante tentativa de assalto a agência em Poá. Bandido que manteve a funcionária refém foi morto em troca de tiros com a polícia

 

Foto: reprodução

Uma gerente de uma agência bancária foi feita refém e morta por disparo durante tentativa de assalto a banco, em Poá, na Região Metropolitana de São Paulo. Durante troca de tiros com a polícia, o suspeito foi morto. O tiroteio aconteceu na manhã desta quinta-feira (28) em uma agência do Banco Itaú na Avenida 9 de Julho da cidade de Poá. Uma terceira vítima foi ferida e levada ao Hospital Dr. Guido Guida com ferimentos leves e não corre risco de morrer.

Segundo o delegado responsável pelo caso, Eliardo Jordão, o criminoso entrou no banco sozinho e desarmado. Instantes depois, ele conseguiu roubar a arma de uma funcionária da segurança e atirou contra os policiais. Nenhum agente foi atingido.

No momento da troca de tiros, o bandido já estava com um malote de dinheiro. Quando constatou a presença dos policiais ele efetuou os disparos. Os policiais reagiram e, na troca de tiros, a gerente do banco e o assaltante foram mortos.

O delegado Eliardo afirma que não se sabe com exatidão a dinâmica dos fatos e serão necessárias as imagens e os laudos para esclarecer se a gerente foi morta pela arma do bandido ou dos policiais.

O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Central de Poá e durante a tarde desta quinta-feira (28) testemunhas do crime foram ouvidas.

Em nota enviada à CNN, o Itaú disse que apoiará a família da funcionária morta e colaborará com as investigações da polícia. Veja o texto na íntegra abaixo:

É com grande pesar e consternação que o Itaú Unibanco confirma o falecimento de uma colaboradora de sua agência em Poá, no estado de São Paulo, em decorrência de um assalto. O banco apoiará a família em todas as suas necessidades neste momento tão difícil e colabora com a polícia para elucidar o crime. A agência permanecerá fechada para atendimento à população.

Fonte: CNN Brasil

MARCO TEMPORAL DAS TERRAS INDÍGENAS - Ministério dos Povos Indígenas pede veto total a projeto aprovado pelo Congresso . Além do pedido, a pasta solicitou a demarcação de 11 novos territórios ao Palácio do Planalto

 

Foto: a ministra Sonia Guajajara durante sessão na Comissão dos Direitos Humanos da Câmara - Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo - 10.mai.2023

Antes mesmo da aprovação do Projeto de Lei (PL) que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas, o governo já havia iniciado os estudos que devem permitir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar a mudança na legislação.

Inicialmente, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, tentou diálogo com parlamentares, na tentativa de alterar trechos da proposta. No entanto, ao tomar conhecimento da dimensão da ofensiva do Legislativo contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) — que deu vitória à causa indígena –, a chefe da pasta entregou ao Palácio do Planalto um pedido de veto integral das medidas.

O principal argumento do ministério aponta para a inconstitucionalidade da tese do marco temporal, já derrubada pelos magistrados. Para além disso, a pasta destaca que a proposta inclui medidas pouco discutidas e que colocam em risco os indígenas, como possibilidade de realização de empreendimentos econômicos nas regiões, sem que os povos afetados sejam consultados.

“Não há nada que se aproveite”, avaliou um integrante do governo que participa da análise do tema.

Além da análise da documentação, o Planalto discute como enfrentar o assunto sem entrar em rota de colisão com a bancada ruralista. O caminho seria apoiar a PEC das indenizações, uma proposta em tramitação há anos no Congresso e garante a compensação aos fazendeiros que tiverem as terras desapropriadas.

Ainda assim, de acordo com parlamentares que acompanham o assunto, não há como garantir que o tema não será judicializado. Ou seja, analisado novamente pelos ministros do STF.

Ao mesmo tempo que desenhava o pedido ao presidente, a equipe de Sônia Guajajara também atualizou a lista de territórios que podem ter os processos de demarcação destravados nos próximos meses.

A planilha, que já contava com 7 territórios, ganhou mais 8 depois que o julgamento da Suprema Corte foi finalizado. As disputas ocorrem em cidades de São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Bahia e Maranhão.

A expectativa do governo é finalizar a documentação de outras 3 áreas ainda nesta quinta-feira (28). Os processos de demarcação são de responsabilidade do Ministério da Justiça.

Fonte: CNN Brasil 

STF - BARROSO - Diante de queda de braço com Congresso, Barroso promete mais “diálogo” e “harmonia” entre os Poderes. Em meio a tensão com o Poder Legislativo, Barroso busca pacificação e nega "ativismo judicial"

 

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Durante a cerimônia de posse como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso pediu em seu discurso “diálogo” e “harmonia” entre os Poderes. O ministro tomou posse da presidência da Corte em sessão solene nesta quinta-feira (28), em Brasília.

Em meio ao embate entre Supremo e Congresso, Barroso afirmou em seu discurso na cerimônia que é “necessário que o tribunal atue com os outros Poderes e com a sociedade”, buscando a pacificação na relação entre a Corte e o Congresso.

“Nada obstante, é imperativo que o tribunal aja com autocontenção e em diálogo com os outros Poderes e a sociedade, como sempre procuramos fazer e pretendo intensificar. Numa democracia não há Poderes hegemônicos. Garantindo a independência de cada um, convivermos em harmonia, parceiros institucionais pelo bem do Brasil”, afirmou Barroso.

No discurso, o novo presidente disparou diversos sinais para a reaproximação da Corte com o legislativo.

“Presidente Lira e presidente Pacheco conviveremos em harmonia, somos parceiros institucionais pelo bem do Brasil” disse o presidente.

Barroso comandará a Suprema Corte em um período de investidas do Legislativo. O mais recente movimento se consolidou em torno do apoio a uma proposta que dá poder ao Congresso para suspender, por maioria qualificada, decisões não unânimes da Corte.

A oposição no Legislativo pressiona para combater o que chama de “ativismo judicial” e “contínua usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal”.

Outros episódios recentes que trouxe nova tensão entre o Legislativo com o Judiciário se deram com as votações no STF sobre validade da contribuição sindical por todos os trabalhadores e descriminalização de drogas para consumo pessoal e do aborto nos três primeiros meses de gestação. Barroso teve atuação central nos três casos

Segundo relatos feitos à CNN, em conversas com senadores da oposição, Barroso deu sinais de que não pretende levar à pauta do Supremo, por ora, temas polêmicos e caros aos conservadores. Por exemplo: descriminalização de drogas para consumo pessoal e aborto nos três primeiros meses de gestação.

Em sua posse Barroso chegou a defender o judiciário e rebateu, em seu discurso, as acusações de que a corte está atuando por meio do “ativismo judicial”

“A Constituição estrutura o Estado, demarca a competência dos Poderes e define os direitos e garantias dos cidadãos. Todas as constituições democráticas fazem isso, inclusive a brasileira. [..]. Incluir uma matéria na Constituição é, em larga medida, retirá-la da política e trazê-la para o direito. Essa é a causa da judicialização ampla da vida no Brasil. Não se trata de ativismo, mas de desenho institucional”, alegou Barroso.

Nesta sexta-feira (29), o novo presidente irá realizar uma coletiva sobre a sua gestão no Salão Branco do STF.

Fonte: CNN Brasil

FUTEBOL - X1 - CAMPEONATO MUNDIAL. Imão de Paquetá conquista título inédito para o Brasil no futebol X1 . Matheus Paquetá venceu campeonato mundial da modalidade que é inspirada em lutas do UFC

 

O protagonismo no esporte está no sangue. Matheus Paquetá, irmão do meia do West Ham, Lucas Paquetá, venceu, no mês de setembro, o campeonato mundial de futebol X1 e faturou R$ 100 mil.

A modalidade consiste em confrontos com dribles e competitividade no estilo “mano a mano”. Tem como inspirações lutas corporais bastante conhecidas pelo público, como o MMA.

O torneio aconteceu em Puebla, no México, e coroou o processo de construção de um campeão.

 Matheus Paquetá disputou a Série B, no ano passado, no futebol profissional, pela Tombense, e agora venceu o mundial no X1. E não para por aí: ele quer o cinturão do X1 Brazil.

Em entrevista à CNN, Paquetá afirmou:

Representar o Brasil sempre será uma grande responsabilidade, uma oportunidade única que a X1 Brazil nos proporcionou, ajudamos o Brasil a ser o maior do X1 e agora estamos no topo

Como funciona o Futebol X1

Os confrontos de um contra um acontecem em um campo society, com os goleiros tentando evitar os gols. São contabilizados dois tempos de 15 minutos, com disputa de shootouts em caso de empate.

Os árbitros têm o VAR à disposição em caso de dúvidas, mas o contato é mais permitido, tornando o jogo mais disputado.

Fonte: CNN Brasil

CONGRESSO NACIONAL - PEC que permite derrubada de decisões do STF é protocolada com apoio de 175 deputados . Proposta do deputado Domingos Sávio (PL-MG) altera o artigo 49 da Constituição Federal

 

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Com a assinatura de 175 deputados federais, foi protocolada nesta quinta-feira (28), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, chamada de PEC do Equilíbrio Entre os Poderes.

A proposta, apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), altera o artigo 49 da Constituição Federal para permitir que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que extrapolem os limites constitucionais.

O parlamentar diz que a ideia da PEC é garantir a independência entre os poderes para haver equilíbrio. Segundo ele, o STF tem tomado com frequência “atitudes de usurpar o poder do legislativo e extrapolar os seus limites constitucionais”.

“Todo dia vem uma decisão do STF contrariando o que a lei diz. Esse ativismo político do STF está acabando com a democracia brasileira”, diz Sávio, citando, por exemplo, a decisão do Supremo que derrubou a tese do marco temporal das terras indígenas, além dos julgamentos sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação e sobre o porte de drogas para consumo próprio.

“O Brasil já tem uma lei que diz em que situação pode haver o aborto, mas o STF quer inovar, quer ir além, quer ele próprio legislar. Também quer legislar liberando a droga no Brasil, mas já tem lei dizendo que é crime”, diz o deputado. “O direito de propriedade está sendo rasgado pelo STF”, complementa, em referência ao marco temporal.

A PEC deve ser discutida e votada em dois turnos em uma das casas do Congresso. Para ser aprovada, deve ter três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Não  previsão de quando a proposta poderá chegar ao plenário.

Fonte: CNN Brasil 

STF - Barroso toma posse na presidência do Supremo Tribunal Federal . Ele substituirá Rosa Weber e cumprirá mandato de dois anos. O ministro Luís Roberto Barroso será empossado nesta quinta-feira (28) no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele cumprirá mandato de dois anos e ficará no cargo até outubro de 2025. Barroso substituirá Rosa Weber, que presidiu ontem (27) a última sessão da Corte.

 

Foto: Antônio Augusto - TSE

A posse está prevista para começar às 16h e deverá contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, além de outras autoridades dos Três Poderes.

A cerimônia contará com a presença da cantora Maria Bethânia, convidada por Barroso para cantar o Hino Nacional. Cerca de mil pessoas foram convidadas.

Barroso também vai presidir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O vice-presidente do STF será o ministro Edson Fachin.

Perfil

Barroso chegou ao Supremo em 2013. Ele foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012 ao completar 70 anos. 

O ministro nasceu em Vassouras (RJ), é doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos.

Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado privado e defendeu diversas causas na Corte, entre elas a interrupção da gravidez nos casos de fetos anencéfalos, pesquisas com células-tronco, união homoafetiva e a defesa do ex-ativista Cesare Battisti. 

Fonte: Agência Brasil

RIO GRANDE DO NORTE - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - BLOCO INDEPENDENTE NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA . Deputados decidem pela formação de um bloco parlamentar independente na Assembléia Legislativa com 4 e 4 independentes. O novo bloco é integrado pelos deputados Ivanilson Oliveira (União Brasil), Dr. Kerginaldo e Galeno Torquato (PSDB) e Terezinha Maia (PL), que deixam de apoiar o governo, segundo alegam , em função do desgaste político ocasionado, sobretudo, por falta de compromisso com as demandas municipais nas áreas de saúde, educação, segurança e infraestrutura., Galeno já se declarava de oposição.

 

Agora a composição ficará assim:

Bloco independente

Deputada Teresinha Maia (PL)

Deputado Galeno Torquato (PSDB)

Deputado Dr. Kerginaldo (PSDB)

Deputado Ivanilson Oliveira (União)

Bloco de oposição

Deputado Adjuto Dias (MDB)

Deputado Coronel Azevedo (PL)

Deputada Cristiane Dantas (SDD)

Deputado Gustavo Carvalho (PSDB)

Deputado José Dias  (PSDB)

Deputado Nelter Queiroz  (PSDB)

Deputado Tomba Farias (PSDB)

Deputado Luiz Eduardo (SDD)

Deputado Rosano Taveira (União)

Bloco do governo

Deputada Divaneide Basílio (PT)

Deputado Francisco do (PT)

Deputada Isolda Dantas (PT)

Deputado Dr. Bernardo (PSDB)

Deputado Ezequiel Ferreira (PSDB)

Deputado Kleber Rodrigues (PSDB)

Deputado Ubaldo Fernandes (PSDB)

Deputada Eudiane Macedo (PV)

Deputado George Soares  (PV)

Deputado Hermano Morais (PV)

Deputado Neilton (PL)

Com mais peso político, a bancada de oposição continua com nove deputados, mas acrescidos dos votos dos quatro deputados independentes, tornam-se o fiel da balança na deliberação de matérias que dependem do quorum qualificado de 2/3 ou de maioria absoluta (metade + 1) dos 24 votos da Assembleia e que sejam de interesse do Executivo.

Como os deputados Dr. Kerginaldo e Ivanilson Oliveira  estão no Rio de Janeiro  (RJ) representando a Assembleia numa feira de turismo e de lá seguem para Buenos Aires, capital da Argentina, onde participam, juntamente, com os deputados Tomba Farias (PSDB), Taveira Júnior (União Brasil) e Luíz Eduardo (Solidariedade) de outra feira turística, a  formalização do bloco independente, no plenário da Casa, só deve ocorrer na primeira ou segunda semana de outubro.

Os quatro deputados chegaram a um acordo já na terça-feira (26), com a tendência de indicação do deputado Galeno Torquato para exercer a liderança do grupo. “É o mais experiente e com mais tempo de Casa”, justificou o deputado Ivanilson Oliveira, embora o recém-formado bloco parlamentar, regimentalmente, passe a funcionar informalmente, de maneira que cada deputado vote,  no plenário e nas comissões, nas propostas legislativas sem se comprometer com as lideranças de bancadas partidárias.

Foto: Eduardo Maia

O deputado Galeno Torquato disse que “o nosso compromisso, enquanto um grupo independente, é com o Rio Grande do Norte.  O objetivo do nosso bloco é analisar e votar, sempre em conjunto, sem ideologia, com diálogo, a favor de matérias e iniciativas que tragam benefícios para a população potiguar, analisando com objetividade e imparcialidade”.

Torquato complementou que “o surgimento deste bloco garante mais pluralidade às decisões dos parlamentares que compõem a Assembleia Legislativa”.

O deputado Dr. Kerginaldo admite que os quatro deputados que passam  a integrar o novo bloco parlamentar estavam sem prestígio político no atendimento de pleitos dos prefeitos e das populações de  municípios onde possuem bases eleitorais, pois “reivindicavam, não saia nada e a gente precisa dar satisfação à população”.

Foto: João Gilberto

“A gente precisava ter mais vez e mais voz no governo”, chegou a dizer o deputado Dr. Kerginaldo, pelo fato de que as estradas no interior estão esburacadas e o governo nada tem feito para restaurá-las, como em São Migual, na região Oeste, principal base eleitoral de Galeno Torquato.“A gente não vai fazer oposição radical ao governo, votaremos matérias que sejam a favor do Estado, mas não votaremos tudo o que o governo quiser”, adiantou Dr. Kerginaldo. 

Ivanilson Oliveira disse que o povo tem cobrado ações do governo no interior, que por não cumprir os pedidos da população, termina desgastando politicamente o deputado que é ligado ao governo. “Desgaste por desgaste é melhor ficar num bloco independente”, disse ele, cuja irmã Divanize Oliveira (PSD) é prefeita em Baraúnas.

Foto: Eduardo Maia

Pleito de 2024 também teve influência

Além do descumprimento de demandas no interior, questões inerentes às eleições municipais de 2024 também motivaram o rompimento político, como é o caso da deputada Terezinha Maia, que não estaria sendo bem tratada na administração municipal de São Gonçalo do Amarante pelo prefeito Eraldo Paiva (PT),  que assumiu o mandato em maio de 2022 em decorrência do  falecimento do seu marido e então prefeito Paulo Emídio Medeiros.

Paulo Emídio era aliado político do atual secretário estadual do Desenvolvimento Econômico, Jaime  Calado, que pode deixar o cargo para voltar a disputar a prefeitura de São Gonçalo contra o prefeito Eraldo Paiva.

Foto: Eduardo Maia

“Estou nessa fase de independência, mas manterei meu perfil de priorizar o bom diálogo. Votarei nas pautas conforme o interesse do povo potiguar, e não por pertencer a determinado grupo”, disse a deputada Terezinha Maia, que completou: “O Rio Grande do Norte precisa de ações efetivas que melhorem a vida do nosso povo tão sofrido”.

Fonte: Tribuna do Norte

RIO DE JANEIRO - Sessão em Câmara no RJ tem briga entre vereadores e tiro . Confusão na Câmara de Belford Roxo contou com um homem armado, tiro para o alto e até o esquadrão antibombas foi acionado

 

Uma sessão na Câmara de Vereadores de Belford Roxo, na Baixada Fluminense do Rio de Janeiro, precisou ser encerrada após uma confusão entre funcionários e servidores públicos na manhã dessa quarta-feira (27/09). Durante o tumulto, de acordo com testemunhas, um homem armado disparou para o alto.

“Alguém puxou uma arma no plenário, tem relato de que deram tiro para o alto. Gente, isso é um absurdo. Esse prefeito perdeu a cabeça”, comentou o vereador Fabinho Varandão (MDB), um dos protagonistas do episódio. Imagens do circuito interno mostram o momento das agressões.

Ainda no início da tarde, uma equipe do Esquadrão Antibombas da Polícia Civil foi acionada para verificar uma denúncia, feita pelo vereador Amigo Binho (Solidariedade), de um suposto artefato explosivo em um carro estacionado na Câmara.

Motivação política

A briga teria se iniciado depois que os vereadores Fabinho Varandão (MDB) e Eduardo Araújo (MDB) foram impedidos de participar da sessão desta quarta pelo presidente da Câmara de Vereadores, Armandinho Penelis (MDB).

Na semana passada, os parlamentares haviam pedido exoneração, mas o prefeito Waguinho (Republicanos) não aceitou. Ainda assim, os dois vereadores voltaram para retomar seus mandatos na câmara. Fabinho e Eduardo alegam que essa é uma estratégia do prefeito para evitar que os ex-aliados votem contra os projetos da casa.

Fonte: Metrópoles

ITALIA - Noiva morre após colocar silicone para ficar mais bonita no vestido

 

Alessia Neboso considerava seus seios pequenos e decidiu colocar silicone antes do casamento. Noiva morreu devido a complicações na cirurgia

A esteticista Alessia Neboso, de Nápoles, na Itália, decidiu realizar um implante de silicone antes de seu casamento. Ela queria deixar o decote do vestido de noiva mais preenchido. Complicações na cirurgia, no entanto, acabaram levando a jovem de 21 anos à morte na última quarta-feira (20/9).

Uma amiga próxima, que preferiu o anonimato, contou à imprensa italiana que o sonho de Alessia era se casar vestida de noiva com o namorado Mario Lucchesi. O tamanho dos seios já era um incômodo para ela, por isso Alessia decidiu aproveitar os preparativos do casamento para fazer a cirurgia estética.

“Ela sempre teve um complexo com seus seios pequenos, embora eles não fossem tão pequenos assim. Na minha opinião, eles eram perfeitos. Alessia não queria ouvir conselhos e decidiu se submeter a cirurgia a qualquer custo”, disse a amiga da noiva.

Alessia fez a cirurgia no dia 11 de setembro e teve alta no mesmo dia. Sete depois, procurou um pronto-socorro hospitalar porque se sentia mal. Internada, o quadro piorou rapidamente.

Parada cardíaca

“Seus indicadores funcionais estavam todos alterados; os rins já estavam falhando, a contagem de glóbulos brancos estava em 17.000 e ela estava começando a ter dificuldade para respirar”, contou Feliciano Ciccarelli, responsável pelo atendimento da jovem no pronto-socorro médico.

Em situações normais, a contagem total de glóbulos brancos varia entre 4.000 e 11.000 células por microlitro de sangue. Uma taxa superior caracteriza leucocitose, situação na qual o corpo está enfrentando uma infecção.

Alessia tinha 21 anos e morava em Nápoles

“Nós a submetemos a todos os testes possíveis. Queríamos entender onde a sepse (infecção) estava localizada. Fizemos uma ultrassonografia e uma tomografia de abdômen, outra tomografia de tórax, e descobrimos que o problema vinha dos pulmões”, conta Ciccarelli.

Dois dias depois de ter entrado no hospital, Alessia morreu por causa de uma parada cardíaca.

Reação da noivo

Nas redes sociais, Mario lamentou a morte da noiva e cobrou a responsabilização da clínica de cirurgia plástica. “Eu te amo, Ale, ninguém nunca será capaz de ocupar teu lugar. Não terei piedade de ninguém até que a justiça seja feita”, publicou em post no Facebook.

Fonte: Metrópoles

SÃO PAULO - Corintiano de 16 anos morre eletrocutado após partida da Sul-Americana . Torcedor teria recebido descarga elétrica após encostar em um poste na saída do estádio do Timão, na zona leste de São Paulo

 

 O torcedor corintiano Rafael Suman Brolezi, de 16 anos, morreu eletrocutado, na noite dessa terça-feira (26/9), após encostar em um poste de iluminação, na saída do Itaquerão, estádio do Corinthians, na zona leste de São Paulo.

O caso ocorreu após a partida entre o Timão e o Fortaleza, no primeiro jogo pela semifinal da Copa Sul-Americana.

Policiais militares foram acionados para atender a um caso de um jovem que saiu do estádio e que, ao atravessar a rua, encostou em um poste localizado no canteiro central da Rua Doutor Luiz Ayres e sofreu a descarga elétrica.

O local, perto do terminal de ônibus, fica em frente ao estádio Neoquímica Arena.

Rafael foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento de Itaquera.

Ele chegou a ser transferido para o Hospital Planalto, mas morreu na unidade de saúde.

Rafael estava acompanhado de um primo de 43 anos no momento do acidente. Eles se dirigiam para o estacionamento do Shopping Itaquera, onde pegariam o carro para voltar para Águas de Lindóia, no interior do estado, onde o adolescente vivia.

Em nota, a Enel Distribuição São Paulo informou que o acidente não envolveu a rede elétrica da distribuidora. “No local do acidente, existem postes de iluminação pública que não pertencem à companhia”, diz o texto.

A Polícia Civil registrou o caso como morte suspeita e instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias em que o jovem morreu.

Na manhã desta quarta-feira (27/9), familiares de Rafael aguardavam a liberação do corpo no Instituto Médico-Legal (IML). Eles não quiseram comentar o caso.

Fonte: Metrópoles

RIO GRANDE DO SUL - PREVENÇÃO DE DESASTRES - Em 5 anos, ministério só fez um repasse ao RS para prevenir desastres Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional só fez um repasse a uma cidade gaúcha desde 2019; ciclone no RS matou 49 neste mês

 

Desde 2019, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional só fez um repasse a uma cidade do Rio Grande do Sul para prevenir desastres naturais. O pagamento, de R$ 900 mil, aconteceu em 2020. Pelo menos 49 pessoas morreram e 20,5 mil já ficaram desalojadas neste mês devido ao ciclone extratropical que atingiu o estado.

Os R$ 900 mil foram enviados em 2020 a Roca Sales (RS), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Foi o único envio de verbas para evitar desastres em cidades gaúchas durante quatro anos de governo Bolsonaro e nove meses de governo Lula. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

Roca Sales foi a segunda cidade mais afetada pelas enchentes no Rio Grande do Sul neste mês. Teve 11 mortes, número que só ficou abaixo de Muçum (RS), com 16 mortos.

Duas semanas antes do ciclone, o governo federal havia mapeado 10,6 mil pessoas em áreas com risco de desastre natural em três cidades gaúchas onde haviam morrido 18 pessoas.

Procurado, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional afirmou que “as ações de prevenção, enquanto obras estruturais, estão centralizadas no Ministério das Cidades”.

A afirmação da pasta contrasta com o fato de que, entre 2016 e 2020, o ministério fez dezenas de repasses para prevenir desastres naturais no estado de São Paulo. Ao todo, foram enviados R$ 120 milhões ao estado no período.

Fonte: Metrópoles

MARCO DAS TERRAS INDÍGENAS - Senado aprova texto-base de projeto que institui marco temporal para terras indígenas . Aprovação do texto contraria o julgamento no STF sobre o mesmo tema, já que os ministros da Corte rejeitaram a tese na semana passada

 

Foto: Plenário do Senado
REUTERS/Adriano Machado

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), o texto-base do projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Para a votação ser concluída, os senadores precisam aprovar os chamados destaques, que são as sugestões de alteração do texto principal. Esta etapa está prevista para ocorrer ainda nesta quarta.

Mais cedo, nesta quarta, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Segundo o projeto, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam de forma “permanente” na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Caso não comprovem que estavam nas terras na data, as comunidades poderão ser expulsas.

A votação vai no sentido contrário de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, derrubou, por 9 votos a 2, a tese do marco temporal.

Também nesta quarta, a Corte vota uma solução sobre eventuais indenizações a serem pagas a quem ocupa terras que serão demarcadas.

O que diz o projeto de lei do marco temporal

O projeto de lei que trata da demarcação de terras indígenas já foi aprovado pela Câmara em maio. Se analisado pelos senadores sem mudanças à versão aprovada pelos deputados, o texto vai à sanção presidencial.

A proposta ainda:

– autoriza garimpos e plantação de transgênicos em terras indígenas;

– permite a celebração de contratos entre indígenas e não-indígenas voltados à exploração de atividades econômicas nos territórios tradicionais;

– possibilita a realização de empreendimentos econômicos sem que as comunidades afetadas sejam consultadas.

– o texto ainda prevê que a regra de marco temporal poderá ser revista em caso de conflitos de posse pelas terras.

A União também poderá indenizar a desocupação das terras e validar títulos de propriedade em terras das comunidades indígenas.

De acordo com o projeto, antes de concluído o processo de demarcação, “não haverá qualquer limitação de uso e gozo aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação”.

Julgamento no STF

O STF define nesta quarta as regras que deverão ser seguidas por todas as instâncias da Justiça em casos sobre demarcação de terras indígenas.

Deverão ser definidos pontos relacionados ao tratamento jurídico da posse indígena de suas áreas e as possibilidades de indenização a ruralistas que tenham ocupado de boa-fé esses locais.

Durante o julgamento, ministros apresentaram diversas propostas, com divergências entre si. No momento de fixar a tese, a Corte decidirá um entendimento único sobre o caso.

No debate sobre as indenizações, os ministros vão discutir, basicamente, dois formatos.

No primeiro deles, proposto pelo ministro Alexandre de Moraes, o pagamento das compensações deve ocorrer no âmbito do processo de demarcação, como condicionante para sua conclusão. Ou seja, os ocupantes dessas terras devem ser indenizados antes da destinação da área aos povos originários.

Apresentado pelo ministro Cristiano Zanin, o segundo formato prevê que o processo de indenização deve correr em ação paralela à da demarcação. Diferentemente de Moraes, o magistrado entende que a responsabilidade de indenizar não deve ficar restrita à União, podendo ser arcada por estados e municípios.

Para lideranças indígenas, no entanto, a vinculação da compensação ao processo de demarcação pode ser um entrave para que essas áreas sejam entregues, formalmente, aos povos originários.

O caso em discussão no STF tem relevância porque é com este processo que os ministros definem se a tese do marco temporal é válida ou não: tem repercussão geral. Ou seja, o que foi decidido vale para todos os casos de demarcação de terras indígenas que estejam sendo discutidos na Justiça.

Fonte: CNN Brasil 

NATAL - ELEIÇÕES 2024 - PESQUISA SETA . VEJA CENÁRIOS DA PESQUISA PARA NATAL . VEJA TAMBÉM A AVALIAÇÃO DOS GOVERNOS ÁLVARO DIAS, FÁTIMA BEZERRA E LULA EM NATAL.

 

1⁰ CENÁRIO : CARLOS EDUARDO LIDERA, NATÁLIA BONAVIDES EM 2⁰, DEPUTADO GIRÃO, BRUNO GIOVANI, DEPUTADO PAULINHO FREIRE E RAFAEL MOTA FICAM NUM EMPATE TÉCNICO.

Em pesquisa estimulada, foi questionado aos entrevistados quem seria votado se o cenário do pleito eleitoral tivesse os seguintes candidatos: Carlos Eduardo (PSD), Natália Bonavides (PT), General Girão (PL), Bruno Giovanni (PSDB), Paulinho Freire (União Brasil), Rafael Motta (PSB), Joana Guerra, Robério Paulino (PSOL) e Eudiane Macedo (PV).

Neste cenário, o ex-prefeito da capital potiguar, Carlos Eduardo, seria eleito com 24,5% dos votos. Em seguida vem a deputada Natália Bonavides com 12,2% e o deputado Girão com 7,7% dos votos.

Bruno Giovani teve 7,0%, enquanto o deputado Paulinho Freire vem com 6,2%, Rafael Mota 5,8%, Joana Guerra 3,2%, vereador Robério Paulino 2,3% e a deputada Eudiane Macedo 1,3.

Cerca de 21,3% dos candidatos afirmaram votar em branco, nulo ou em ninguém. 8,5% dos entrevistados não souberam responder.

OUTRO CENÁRIO 

2⁰ CENÁRIO: CARLOS EDUARDO LIDERA, NATÁLIA EM 2⁰, PAULINHO ASSUME A 3ª COLOCAÇÃO E BRUNO GIOVANI EM 4⁰.

Em pesquisa estimulada, foi questionado aos entrevistados quem seria votado se o cenário do pleito eleitoral tivesse os seguintes candidatos: Carlos Eduardo (PSD), Natália Bonavides (PT), Bruno Giovanni (PSDB) e Paulinho Freire (União Brasil), 

Neste cenário, o ex-prefeito da capital potiguar, Carlos Eduardo, seria eleito com 26,8% dos votos. Em seguida vem a deputada Natália Bonavides com 14,0%, o deputado Paulinho com 10,7% dos votos e Bruno Giovani teve 7,7%.

Cerca de 21,3% dos candidatos afirmaram votar em branco, nulo ou em ninguém. 8,5% dos entrevistados não souberam responder.

AVALIAÇÃO DOS GOVERNOS

ÁLVARO DIAS

Durante a pesquisa, questionou-se aos entrevistados de modo geral se aprovam ou desaprovam a atual gestão do prefeito da capital, Álvaro Dias (Republicanos).

40% dos entrevistados afirmaram aprovar o segundo mandato do prefeito, enquanto 54% responderam que desaprovam. 6% dos candidatos não souberam responder.

FÁTIMA BEZERRA

Questionou-se aos entrevistados de modo geral se aprovam ou desaprovam a atual gestão da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT).

36% responderam que aprovam, enquanto 60% dos entrevistados afirmaram desaprovar o segundo mandato da governadora. 4% dos candidatos não souberam responder.

LULA

Questionou-se aos entrevistados de modo geral se aprovam ou desaprovam a atual gestão do presidente da República, Lula (PT).

50% responderam que aprovam, enquanto 44% dos entrevistados afirmaram desaprovar o terceiro mandato do presidente, 6% dos candidatos não souberam responder.

A pesquisa foi realizada entre os dias 23 e 24 de setembro, com um total de 800 pessoas. O intervalo de confiança (nível de significância) é de 95% com margem de erro de 3,5% para mais ou para menos, nas estatísticas apresentadas para o total da amostra levantada.

Fonte: Portal Grande Ponto

NATAL - Novas licitações do programa Asfalto Novo trazem investimentos de R$ 11 milhões

 

Foto: Joana Lima

A Prefeitura está trabalhando para ampliar os serviços de cobertura e recuperação asfáltica em avenidas e ruas importantes de Natal, dentro do programa “Asfalto Novo”. Por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), o Município abriu duas novas licitações para contratação de empresas com o objetivo de execução de obras viárias (capeamento e recapeamento asfáltico) nas zonas Sul e Leste da capital. Juntas, as licitações somam mais de R$ 11 milhões.    

"São investimentos que melhoram a infraestrutura de Natal, garantindo mais segurança, modernidade e conforto para todos, pedestres e motoristas. E com calçadas prontas para receber cadeirantes e pessoas cegas”, aponta Álvaro Dias.

O primeiro edital prevê execução dos serviços de pavimentação, tipo capeamento e recapeamento asfáltico, em vias da zona Sul e Leste de Natal. Serão beneficiadas a avenida Antônio Basílio (lote 1), avenida dos Xavantes, avenida Presidente Quaresma e as ruas General Osório, Alberto Maranhão (lote 2), e as ruas Trairí, Mermoz e Leonel Leite (lote 3), na Zona Leste, e as ruas Furnas, Inconfidentes, Gunnar Vingren e  Ataulfo Alves, na zona Sul, com regime de execução por preço global, em 4 lotes. As propostas das empresas que participarão deste processo serão conhecidas no dia 23/10.

Já o segundo edital estabelece a contratação de empresa de engenharia/arquitetura para execução dos serviços de capeamento asfáltico das ruas Francisco Bicalho e Pereira Simões, no bairro das Rocas, na zona Leste. As propostas desse edital serão abertas dia 09/10.

Os editais das referidas licitações encontram-se fixados no quadro de avisos da Seinfra, como também à disposição das empresas interessadas na sede da secretaria, localizada na av. Presidente Bandeira, 2280, no bairro de Lagoa Seca, bem como podem ser solicitados pelo e-mail cplsemovnatal@hotmail.com. 

O programa Asfalto Novo agenda ações até dezembro nas quatro regiões administrativas da cidade, com investimentos de mais de R$ 100 milhões. Os serviços pretendem melhorar a trafegabilidade de veículos e a segurança viária, com a finalidade de prevenir e reduzir o risco de acidentes, bem como valorizar os imóveis ao longo das vias públicas.  

Até o momento, os serviços de pavimentação asfáltica foram desenvolvidos em diversas ruas e avenidas dos bairros das Quintas, Redinha, Bom Pastor, Lagoa Azul, Nossa Senhora da Apresentação, conjunto Santa Catarina e em outras áreas, totalizando investimentos na ordem de R$ 40 milhões.

BRUNA MARQUEZINE - BESOURO AZUL . “Besouro Azul”, estrelado por Bruna Marquezine, chega às plataformas digitais hoje . O mais recente filme da DC Studios, “Besouro Azul”, estrelado por Xolo Maridueña e Bruna Marquezine, chega às plataformas digitais nesta terça-feira (26).

 

Foto: Crédito: Warner Bros

A produção ficará disponível para aluguel ou compra em HD digital na Amazon Prime Video, iTunes, Vudu e Google Play Movies & TV.

O lançamento do DVD, Blue-Ray e 4K UHD está programado para o mês de outubro. O filme chega ao acervo do serviço de streaming HBO Max dia 24 de outubro.

Trama

Recém-formado, Jaime Reyes volta para casa cheio de expectativas para o futuro, mas logo descobre que seu lar não é mais o mesmo.

Enquanto tenta encontrar seu propósito no mundo, o destino intervém e faz chegar às suas mãos uma antiga relíquia da biotecnologia alienígena: um escaravelho azul.

O escaravelho escolhe Jaime como seu hospedeiro simbiótico e sua vida muda para sempre. Ele ganha uma armadura que lhe dá poderes extraordinários, tornando-se o Besouro Azul.

Elenco

Xolo Maridueña, que ficou conhecido por seu papel em “Cobra Kai”, é o protagonista de “Besouro Azul” e dá vida ao jovem Jaime Reyes.

A veterana Susana Saradon (“Thelma e Louise” e “Lado a Lado”) e Raoul Trujillo (“Apocalypto”) são os vilões da trama.

A brasileira Bruna Marquezine, que faz sua estreia em Hollywood, é um dos destaques do elenco. Ela é sobrinha da antagonista e desenvolve uma grande conexão com Jaime.

Além disso, George Lopez, Belissa Escobedo, Daminán Alcázar  e Adriana Barraza também estão no elenco. Os quatro são membros da família do protagonista.

Super-herói latino

O Besouro Azul é o primeiro super-herói latino da DC Comics. Sob direção do porto-riquenho Ángel Manuel Soto, o filme tem cenas em inglês e espanhol, com grande parte do elenco principal sendo de origem latina.

“A resiliência do nosso povo está representada em cada um desses personagens, do pai à mãe, à irmã e quando se trata do tio, por exemplo, o tio Rudy é 100% inspirado no tio do roteirista [Gareth Dunnet- Alcocer], que faleceu no ano passado”, conta Soto à “Reuters”.

Fonte: CNN Brasil 

8 DE JANEIRO - CONDENAÇÕES. Alexandre de Moraes vota para condenar mais cinco réus pelo 8 de janeiro em sessão virtual . Penas variam entre 12 e 17 anos e seguem balizamento estabelecido no julgamento da primeira leva de réus, feito presencialmente

 

Foto: André Ribeiro/Futura Press/Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, à meia-noite desta terça-feira (26), o julgamento dos atos criminosos de 8 de janeiro. As ações de cinco réus acusados de participar dos crimes estão sendo analisadas no plenário virtual em sessão que vai até 2 de outubro.

A sessão foi aberta com o voto escrito do relator, ministro Alexandre de Moraes. Os demais magistrados vão apresentando seus votos na sequência.

Moraes votou a favor da condenação dos cinco réus acusados, com penas propostas que vão de 12 a 17 anos de prisão e envolvem os crimes abaixo:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

Golpe de Estado;

Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;

Deterioração de patrimônio tombado;

Associação criminosa armada.

Moraes propôs que Moacir José dos Santos fosse condenado pelos cinco crimes, com pena de 17 anos de prisão em regime inicialmente fechado.

O relator votou pela condenação de João Lucas Vale Giffoni, Jupira Silvana Da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves nos mesmos crimes, mas com pena de 14 anos de prisão em regime inicialmente fechado.

Ele ainda pediu a absolvição de Davis Baek nos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O voto de Moraes propõe que Baek seja condenado pelos outros três crimes, com pena de 12 anos de prisão em regime inicialmente fechado.

O STF já condenou três pessoas pela participação nos atos, a penas que vão de 14 e 17 anos. 

A exemplo dos três primeiros réus julgados, Moares também propôs que os cinco dessa segunda leva também pagassem multa de R$ 44 mil e de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos de forma solidária (em conjunto) com demais condenados.

Saiba quem é quem

João Lucas Vale Giffoni

Psicólogo de 26 anos e morador do Lago Sul, região nobre de Brasília. Em depoimento no curso do processo, disse que foi até o local das manifestações em 8 de janeiro com seu carro próprio e ao chegar lá não entendeu o barulho porque achava que era um ato pacífico.

Ele disse que entrou no prédio do Senado para se abrigar, diante da confusão e das bombas lançadas pela polícia. Também afirmou que dentro do Senado o clima era pacífico, e que viu pessoas orando e cantando.

Giffoni disse que não havia barreiras impedindo a entrada no Congresso, e que ele não praticou nenhum ato violento nem quebrou bens.

Sua defesa argumentou no processo que, pela sua atuação profissional, ele foi até o local dos atos para fins de “estudos dos efeitos da reação psicológica da massa no indivíduo e de lideranças em grupos específicos”.

Os advogados também sustentam que ele não tem antecedentes criminais e tem emprego. Ele teve a prisão preventiva revogada em 7 de agosto.

Jupira Silvana Da Cruz Rodrigues

Moradora de Betim (MG), aposentada, tem 57 anos. Jupira disse aos investigadores que tinha intuito “pacífico” ao ir para Brasília participar dos atos de 8 de janeiro. Assim como os demais réus, afirmou ter entrado no Palácio do Planalto para se abrigar dos conflitos.

Também disse que não depredou nada, mas que viu pessoas destruindo prédios públicos. Peritos da Polícia Federal encontraram seu DNA em uma garrafa de água recolhida no Planalto. Segundo a defesa, imagens e vídeos de câmeras de segurança não mostram a ré cometendo os crimes pelos quais é acusada.

Para os advogados, não há evidências que sustentem as práticas de atos criminosos atribuídos a ela. “Estar presente no local das prisões não significa necessariamente que alguém cometeu um crime. Portanto, é crucial apresentar provas que confirmem as acusações em vez de apenas alegá-las”, afirmou a defesa.

Ela também teve a prisão preventiva revogada em 7 de agosto.

Nilma Lacerda Alves

Moradora de Barreiras (BA), tem 44 anos. Foi presa dentro do Palácio do Planalto. Em depoimento, afirmou que não havia nenhuma barreira que impedisse o acesso ao local.

Conforme a defesa, as testemunhas de acusação que prestaram depoimento não “conseguiram demonstrar uma sequência lógica de atos em especial cometidos pela ré”.

Os advogados ainda argumentam que as provas trazidas ao processo “baseia-se, em sua totalidade, em incertezas e probabilidades durante o Inquérito Policial”.

A defesa também afirmou que não teve acesso à íntegra de imagens e áudios relacionados à ré, que teve a prisão preventiva revogada em 7 de agosto.

Davis Baek

Morador de São Paulo, tem 42 anos. Davis disse em depoimento que foi participar de manifestação pacífica pela democracia. Em Brasília, ficou acampado em frente ao Quartel-General do Exército.

Nas manifestações, foi preso em flagrante da Esplanada dos Ministérios. Foram apreendidos em sua mochila dois rojões, um projétil de gás lacrimogêneo, um cartucho de projétil de borracha, uma faca e dois canivetes.

Aos investigadores, disse que não depredou nenhum prédio público e que não acionou rojões. Também afirmou que não acompanhou a revista em sua mochila, e que só reconhece a faca e os canivetes.

Quanto aos dispositivos de gás lacrimogêneo, declarou que pegou os materiais do chão para guardar como “souvenir”.

A defesa de Baek afirmou que ele não praticou os crimes descritos na denúncia. “No presente caso não existem elementos mínimos necessários de autoria dando conta que o réu tenha praticado estes crimes, e do mesmo modo, não existem condutas ou comportamentos que venham demonstrar que ele tenha praticado tais crimes”, afirmaram os advogados.

Baek é o único réu desta leva de julgamento que ainda segue preso.

Moacir José dos Santos

Paranaense de Cascavel, tem 52 anos e foi preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto. Foi para Brasília em um ônibus fretado com mais de 60 pessoas e não pagou pela viagem.

Em depoimento, disse que entrou no Palácio quando percebeu que as portas já estavam abertas e havia muitas pessoas lá dentro. Também disse não ter praticado atos de violência contra agentes de segurança e nem danificado nenhum bem.

Em manifestação, sua defesa afirmou que o réu entrou no Palácio “tomado pelo instinto humano de se proteger das bombas de gás” e que “os próprios policiais acenavam” para que os manifestantes entrassem no prédio.

Em seu interrogatório, disse que veio participar de uma manifestação pacífica e que ele buscava um Brasil “melhor” e que “defendia os ideais das escrituras sagradas e da moral”.

Investigadores da Polícia Federal encontraram em seu celular vídeos e fotos com cenas de destruição no Palácio do Planalto.

Moacir dos Santos teve a prisão revogada em 8 de agosto. O processo pelo qual responde no STF chegou a ser pautado para sessão física há duas semanas. Como não deu tempo de os ministros analisarem seu caso, a ação foi pautada para julgamento no plenário virtual.

Condenados

Em 14 de setembro, o Supremo condenou os primeiros três réus pela invasão e depredação dos Três Poderes.

Matheus Lima de Carvalho Lázaro e Aécio Lucio Costa Pereira receberam penas de 17 anos de prisão em regime inicial fechado. Thiago de Assis Mathar foi condenado a 14 anos de prisão, também em regime inicial fechado.

Todos também foram condenados a pagamento de multa de R$ 44 mil e de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos de forma solidária (em conjunto) com demais condenados.

Fonte: CNN Brasil 

MÉDICOS SEM FRONTEIRAS - CAMPANHA . Com elenco de estrelas, Médicos Sem Fronteiras propõe um gesto simples para ajudar a mudar a vida de quem mais precisa . Em nova campanha, Dira Paes, Ícaro Silva, Marjorie Estiano e Paolla Oliveira mostram que cada doação pode fazer muita diferença

 

Basta um pequeno gesto para que qualquer um possa fazer a diferença, ajudando a levar cuidados de saúde a milhões de pessoas em todo o mundo. Essa é a mensagem da nova campanha de Médicos Sem Fronteiras (MSF) que começa a ser veiculada a partir do dia 26 de setembro em canais de TV fechada, rádio e internet.

Com o tema “Eu não tenho fronteiras”, um verdadeiro time de estrelas mostra como é possível chegar a lugares impensáveis e aliviar o sofrimento de muita gente. O recado é dado pelas atrizes Dira Paes, Marjorie Estiano e Paolla Oliveira e pelo ator Ícaro Silva. 

MSF é uma organização humanitária que leva cuidados de saúde em contextos como conflitos armados, desastres socioambientais, epidemias e desnutrição grave. Suas equipes conseguem chegar “nos lugares mais remotos, nas crises mais agudas”, como lembra Ícaro, mas não seriam capazes de fazer isso sozinhas.

É por meio do gesto simples de doar que cada um consegue ultrapassar seus próprios limites e participar desse trabalho, entendendo na prática que é possível agir e fazer a diferença mesmo diante de tantas crises. “Nessas horas, a gente gostaria de poder ajudar a mudar realidades pelo mundo”, reflete Paolla. “E a gente pode. Com um gesto simples”, conclui ela.

Esse mesmo gesto, multiplicado, tem ajudado MSF a oferecer assistência a cada vez mais pessoas.  No ano passado, a organização esteve presente em mais de 70 países, incluindo o Brasil. Com o apoio das doações recebidas, em 2022 MSF pôde, entre outras coisas, realizar 16 milhões de consultas médicas, 1,2 milhão de internações, quase 300 mil partos e 120 mil cirurgias, além de aplicar milhões de vacinas, sendo mais de 4 milhões contra o sarampo.

Mas é preciso fazer mais, porque as necessidades são contínuas e ainda existem pessoas precisando de assistência. “Quanto mais gente doar, mais pessoas podemos ajudar”, explica Dira.

E cada doador consegue extrapolar seus limites ao tornar-se parte de MSF. Os recursos arrecadados garantem acesso a remédios para tuberculose a pessoas com a forma resistente da doença, cirurgias para feridos em conflitos armados, compram vacinas que evitam a morte de crianças e viabilizam atendimentos de saúde mental para pessoas afetadas por grandes catástrofes. “Doar para Médicos Sem Fronteiras é levar cuidados a quem mais precisa”, sintetiza Marjorie.

Para contribuir com Médicos Sem Fronteiras, basta acessar o site doe.msf.org.br. Também é possível fazer a doação por meio da chave Pix, doe@msf.org.br

“A nossa existência depende de cada contribuição, já que cerca de 84% do que arrecadamos vem de pessoas físicas”, afirma a diretora-executiva de MSF-Brasil, Renata Reis. São esses doadores que permitem que a organização realize seu trabalho de maneira independente de poderes políticos e econômicos. Os cuidados médicos são oferecidos sem qualquer discriminação de raça, religião ou convicção político-partidária. “Nosso único critério é a necessidade das pessoas que atendemos”, explica Renata.

A diretora-executiva também celebra a parceria com os quatro atores, essencial para que a campanha tenha mais visibilidade e permita alcançar e engajar um número cada vez maior de pessoas.  “Para nós é uma grande honra poder contar com a generosidade desses quatro talentos, que estão nos ajudando a levar o trabalho de Médicos Sem Fronteiras a diferentes públicos. Isso fala também do compromisso deles com causas relevantes e da disposição de ajudar  a quem mais precisa. Só temos a agradecer por essa parceria.”, diz ela. “Estamos muito felizes e queremos compartilhar essa alegria convidando a todos a juntarem-se a nós nessa campanha.”

A nova campanha de MSF foi elaborada pela agência Brick e será veiculada na TV fechada e rádio, além de contar com a divulgação nas redes sociais e com anúncios na internet.

Assista à campanha: https://youtu.be/jPqAP2lhv-E

Dira Paes, Ícaro Silva, Marjorie Estiano e Paolla Oliveira não cobraram cachês para Médicos Sem Fronteiras. Eles participaram da campanha de forma totalmente gratuita.

Fonte: imprensa@msf.org.br

NATAL - MPRN fiscalizará eleições para os Conselhos Tutelares no dia 1° de outubro

 

Foto: Júnior Santos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá fiscalizar as eleições para os Conselhos Tutelares no próximo dia 1° de outubro. O processo de escolha dos conselheiros tutelares ocorre por votação popular a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao do pleito presidencial. A fiscalização será feita pelas 54 Promotorias de Justiça com atribuição na defesa da infância e juventude no Estado.

Usualmente, as leis locais estabelecem que o eleitor poderá votar entre um e cinco candidatos. Vale destacar que a Resolução n° 231/2022 do Conanda (5°, inciso I) dispõe que o voto uninominal, ou seja, em apenas um nome, será facultativo, cabendo à Lei Municipal definir esse ponto. Em caso de omissão legislativa, caberá ao CMDCA definir essa questão. 

De acordo com a nova redação do art. 132, do ECA, dada pela Lei n° 13.824, de 2019, não há mais limite à recondução ao Conselho Tutelar, como ocorria antes dessa lei (era permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha). Sendo assim, os conselheiros em exercício podem concorrer a indefinidos processos de escolha e, se eleitos, serão novamente empossados no cargo de membro do Conselho Tutelar.

Competências

Cabe ao Ministério Público atuar para que sejam observadas as normas legais que regem todas as fases do processo de escolha (ECA e leis municipais) e a aplicação das orientações estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec) e, no âmbito local, pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio de suas Comissões Especiais Eleitorais. Nesse sentido, o objetivo é evitar nulidades eventuais no processo de seleção, contribuindo, assim, de forma efetiva para a garantia da lisura das eleições, da participação da comunidade e do fortalecimento do debate em torno dos direitos das crianças e dos adolescentes.

No dia das eleições, é de responsabilidade dos promotores de Justiça da Infância e da Juventude acompanhar o processo de votação, com visita às mesas receptoras; prestar as informações inerentes à sua atuação; disponibilizar telefone de contato e e-mail aos membros da Comissão Especial Eleitoral; para o caso de eventual situação que demande sua intervenção, especialmente diante de ilícitos, acompanhar o processo de apuração dos votos, observando se foi preservada a inviolabilidade das urnas, a fiel contagem dos votos, refletindo, assim, a vontade da sociedade; durante a apuração, verificar se as urnas se encontram intactas e se há registros em ata que indiquem a necessidade de decisão pela Comissão Especial do Processo de Escolha; e, ao final, verificar se o número de votos constantes das urnas foi compatível com o número de pessoas que assinaram a lista de presença.

A organização das eleições, assim como a totalização dos votos, é de responsabilidade dos respectivos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete ao Ministério Público fiscalizar esse pleito. O voto é facultativo para essa eleição, e poderá exercer este direito quem se inscreveu, junto à Justiça Eleitoral, como eleitor do município onde pretende votar até o dia 03/07/2023.

Em âmbito estadual, o Centro de Apoio Operacional à Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caop IJF) integra a Comissão Interinstitucional que foi formada para articular a realização do processo de escolha nos municípios potiguares – da qual também fazem parte o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) e o Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Obijuv/UFRN).

 

Fonte: Tribuna do Norte