O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura do Natal para exigir a reestruturação do sistema de drenagem pluvial da praia de Ponta Negra, na zona Sul da capital potiguar. O órgão também pediu à Justiça a realização de obras emergenciais para evitar novos alagamentos na região, devido à proximidade com o período chuvoso.
Segundo consta no processo, o órgão destaca que Ponta Negra sofre constantemente com alagamentos após a realização da obra de aterro hidráulico, mais conhecida por “engorda”, concluída no final de 2025. O documento aponta que a falta de drenagem traz prejuízos para o turismo, risco iminente à saúde pública e potencial para acelerar a erosão do Morro do Careca e reduzir a nova faixa de areia.
De acordo com os procuradores da República Ilia Freire, Victor Mariz e Camões Boaventura, o cenário representa uma “gravíssima crise socioambiental e técnica”. O MPF argumenta ainda que a Prefeitura anunciou um concurso para elaboração de projeto de paisagismo e urbanização da orla sem antes solucionar os problemas de drenagem.
Entre os pedidos apresentados à Justiça, o Ministério Público Federal solicita que o município de Natal realize, em até 30 dias, obras emergenciais de manutenção, limpeza e desobstrução semanal das bocas de lobo e dissipadores instalados na praia. O órgão também pede a interdição e isolamento de áreas consideradas de risco, incluindo a base do Morro do Careca, além da suspensão de novas licenças urbanísticas até que o sistema de drenagem seja definitivamente solucionado.
Caso a liminar seja aceita, a Prefeitura deverá fornecer em até 15 dias toda a documentação técnica relacionada à drenagem da praia e os dados mensais de volumetria da areia utilizada na engorda. O MPF requer ainda aplicação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das medidas. Na ação, o órgão também solicita indenização mínima de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
Estudos apontam falhas
A ação cita estudos técnicos da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e perícias do próprio MPF que apontaram falhas estruturais no sistema de drenagem da orla. Segundo os levantamentos, foram identificadas tubulações falsas, galerias obstruídas por concreto e rochas, além de problemas no funcionamento dos 16 dissipadores existentes, que não estariam conseguindo dispersar adequadamente as águas pluviais.
As análises também indicam que a água da chuva estaria se misturando à rede de esgoto, favorecendo a proliferação de vetores de doenças. Além disso, o MPF aponta que o deságue inadequado próximo ao Morro do Careca pode acelerar a erosão da duna e provocar perda da faixa de areia ampliada pela obra da “engorda”.
O MPF destacou ainda que, durante as chuvas registradas em abril deste ano, uma vala foi aberta nas proximidades do Morro do Careca devido à força da água em direção ao mar, arrastando parte da areia da praia. A perícia técnica concluiu que são necessárias ações preventivas e corretivas permanentes para evitar novos danos e prejuízos financeiros relacionados à recuperação da faixa de areia.
Ainda na ação, o MPF informou que tentou obter documentos técnicos da drenagem junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), mas os registros não teriam sido fornecidos. O órgão também afirma que buscou acompanhar a fiscalização das obras de forma extrajudicial, sem sucesso.
Para os procuradores responsáveis pelo caso, o município errou ao priorizar a execução da engorda antes da conclusão do sistema de drenagem e foi omisso na fiscalização de ligações clandestinas e na manutenção da estrutura existente.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a Prefeitura do Natal para um posicionamento e aguarda retorno.
Explicações anteriores
No último dia 26 de abril, o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita afirmou à TRIBUNA DO NORTE que os chamados “espelhos d’água” observados após chuvas intensas representam justamente o mecanismo criado para desacelerar o fluxo da água da chuva e evitar erosões mais graves na orla.
Segundo ele, o sistema foi reestruturado com a instalação de 16 dissipadores de energia, estruturas que funcionam como reservatórios para reduzir a velocidade da água antes do deságue no mar. “O objetivo é justamente evitar que a água chegue com força à praia e cause voçorocas, como acontecia antes. Se não houvesse esse sistema, a água escoaria diretamente para o mar com grande velocidade, causando danos muito maiores”, afirmou à época.
Mesquita explicou ainda que, antes da obra da engorda, a água da chuva descia de áreas mais altas da zona Sul, inclusive da região do estádio Frasqueirão, chegando à praia com forte velocidade e provocando processos erosivos. Segundo o secretário, esse cenário contribuiu para o agravamento da erosão costeira que levou o município a decretar situação de emergência em 2024.
Na ocasião, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) afirmou que a formação das lâminas d’água ocorre especialmente em chuvas acima de 40 mm e que o comportamento do sistema já era previsto tecnicamente no projeto aprovado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
O secretário também rebateu críticas sobre suposta ausência de drenagem ou falhas estruturais na obra. “A execução foi perfeita, a ponto de estarmos aí, hoje, com o aterro hidráulico cumprindo rigorosamente sua função e a drenagem também, mesmo diante de chuvas tão intensas”, declarou em entrevista anterior à reportagem.
Outro ponto destacado pelo secretário foi a existência de ligações clandestinas de esgoto na rede pluvial da cidade. De acordo com ele, episódios de presença de esgoto na praia estão relacionados a essas conexões irregulares e não diretamente à obra da engorda. Segundo a Semurb, ações de fiscalização vêm sendo intensificadas, com aplicação de multas e tamponamentos de tubulações irregulares.
Fonte: Tribuna do Norte
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