MARCO TEMPORAL DAS TERRAS INDÍGENAS - Ministério dos Povos Indígenas pede veto total a projeto aprovado pelo Congresso . Além do pedido, a pasta solicitou a demarcação de 11 novos territórios ao Palácio do Planalto

 

Foto: a ministra Sonia Guajajara durante sessão na Comissão dos Direitos Humanos da Câmara - Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo - 10.mai.2023

Antes mesmo da aprovação do Projeto de Lei (PL) que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas, o governo já havia iniciado os estudos que devem permitir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar a mudança na legislação.

Inicialmente, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, tentou diálogo com parlamentares, na tentativa de alterar trechos da proposta. No entanto, ao tomar conhecimento da dimensão da ofensiva do Legislativo contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) — que deu vitória à causa indígena –, a chefe da pasta entregou ao Palácio do Planalto um pedido de veto integral das medidas.

O principal argumento do ministério aponta para a inconstitucionalidade da tese do marco temporal, já derrubada pelos magistrados. Para além disso, a pasta destaca que a proposta inclui medidas pouco discutidas e que colocam em risco os indígenas, como possibilidade de realização de empreendimentos econômicos nas regiões, sem que os povos afetados sejam consultados.

“Não há nada que se aproveite”, avaliou um integrante do governo que participa da análise do tema.

Além da análise da documentação, o Planalto discute como enfrentar o assunto sem entrar em rota de colisão com a bancada ruralista. O caminho seria apoiar a PEC das indenizações, uma proposta em tramitação há anos no Congresso e garante a compensação aos fazendeiros que tiverem as terras desapropriadas.

Ainda assim, de acordo com parlamentares que acompanham o assunto, não há como garantir que o tema não será judicializado. Ou seja, analisado novamente pelos ministros do STF.

Ao mesmo tempo que desenhava o pedido ao presidente, a equipe de Sônia Guajajara também atualizou a lista de territórios que podem ter os processos de demarcação destravados nos próximos meses.

A planilha, que já contava com 7 territórios, ganhou mais 8 depois que o julgamento da Suprema Corte foi finalizado. As disputas ocorrem em cidades de São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Bahia e Maranhão.

A expectativa do governo é finalizar a documentação de outras 3 áreas ainda nesta quinta-feira (28). Os processos de demarcação são de responsabilidade do Ministério da Justiça.

Fonte: CNN Brasil