JORNADA DE TRABALHO 6 X 1. Proposta de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1 gera debates no Plenário da Câmara

 

O fim da jornada de seis dias de trabalho para um dia de descanso (6x1) foi defendido em Plenário por deputados da base do governo, mas criticada por parlamentares da oposição, que defenderam a negociação direta entre empregado e empregador.

A deputada Erika Hilton (SP), líder do Psol, busca conseguir 171 assinaturas para poder apresentar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a duração do trabalho de até oito horas diárias e 36 semanais, com jornada de quatro dias por semana e três de descanso.

Outra proposta já em tramitação na Câmara (PEC 221/19), do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro. Essa redução terá prazo de dez anos para se concretizar. O texto do deputado está na Comissão de Constituição e Justiça à espera de um relator desde março.

Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada deva ser de até 8 horas diárias e até 44 horas semanais, o que viabiliza o trabalho por seis dias com um dia de descanso.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a escala 6x1, no século 21, é muito pesada, injusta e explorativa. "A vida não é só o exercício pesado, cotidiano e necessário do trabalho – que tem que ser remunerado condignamente–, mas também o lazer, a cultura, o descanso”, disse.

Chico Alencar: "Escala 6x1 é muito pesada, injusta e explorativa"

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a carga de trabalho média do brasileiro (39 horas semanais) é maior que a média mundial, de 38,2 horas. "Trazendo para humanização a jornada de trabalho, teremos trabalhador mais satisfeito e rendendo muito mais", disse.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a jornada 6x1 já não é mais aceita pelos trabalhadores brasileiros. "[A redução da jornada] evita o esgotamento dos trabalhadores e gera mais emprego para outras mulheres e homens deste país", disse.

"Essa jornada é muito danosa para o trabalhador", afirmou o deputado Kiko Celeguim (PT-SP). "Não podemos esquecer que os trabalhadores desse regime 6x1 percorrem grandes distâncias até o trabalho". Segundo ele, não é possível deixar esse tipo de negociação para os sindicatos, que estão "fragilizados".

O deputado Sidney Leite (PSD-AM) afirmou que boa parte da população brasileira já cumpre jornada de 40 horas. "É uma luta justa e coerente dos trabalhadores", disse. Porém, ele comentou que o tema vai impor custos para áreas como a previdência desses trabalhadores.

Na opinião do deputado Luiz Lima (PL-RJ), a mudança de jornada tem de ser discutida caso a caso. "Para uma faxineira que trabalha seis dias na semana, uma senhora de 40 ou 50 anos de idade, a jornada de 5 para 2 seria bacana", afirmou. Porém, segundo Lima, obrigar o trabalhador que quer produzir a ficar 3 dias em casa ou pôr em risco estabelecimentos comerciais "é uma temeridade".

Para o deputado Zé Trovão (PL-SC), é preciso pensar no impacto que isso traria para o Brasil, para quem produz e quem gera emprego. "É a turminha da 'lacrolândia'! São os meninos e as meninas que querem fazer bonito para os seus eleitores e ouvintes, e isso vai destruindo o Brasil", disse.

O deputado Mauricio Marcon (Pode-RS) defendeu que cada pessoa tenha liberdade para trabalhar o quanto quiser e não ficar presa em um sistema de 1940, ao citar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "Eu poderia apresentar uma PEC determinando que o Governo tem que colocar R$ 1 milhão na conta de cada trabalhador. Apresentar coisas que não deram certo em lugar nenhum do mundo não passa de proselitismo político", disse, ao falar sobre exemplos em países com população menor.

Já o deputado General Girão (PL-RN) afirmou que a solução não deve vir por alteração legal, mas por negociação entre empregador e empregado.

Posição do governo

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que a redução de jornada é uma "tendência no mundo inteiro" pelo avanço tecnológico e que "cabe à sociedade e ao Congresso debater o tema". Ele comentou o tema durante entrevista no Azerbaijão, onde chefia a delegação brasileira da Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP 29.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

EMENDAS FEDERAIS - Senado deve analisar nesta quarta-feira (13) o projeto de lei complementar que cria novas regras para a divisão e pagamento de emendas parlamentares. A proposta já foi aprovada pela Câmara na última semana.

 

O texto estabelece regras de transparência e rastreabilidade para o pagamento das emendas. A aprovação do projeto é necessária para destravar a execução de recursos pendentes, suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A elaboração da proposta envolveu negociações entre o Congresso, a Casa Civil, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o STF. Na Câmara, o relator do texto foi o deputado Elmar Nascimento (União-BA), que fez alterações no texto original, elaborado pelo vice-líder do governo, Rubens Pereira Jr. (PT-MA).

No Senado, o relator do texto é o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que também é o relator-geral do projeto do Orçamento de 2025. O parlamentar também havia apresentado um projeto sobre o tema, mas a proposta da Câmara foi priorizada. Ele ainda não apresentou seu parecer.

Bloqueio de recursos

A versão original do projeto previa que o governo poderia bloquear e contingenciar a execução de emendas para cumprir a meta fiscal. No entanto, Elmar alterou a proposta e retirou o termo “bloqueio” do texto, deixando apenas a possibilidade de contingenciamento.

Esse é um dos pontos que o governo espera alterar durante a análise no Senado para retomar o texto inicial e garantir maior margem orçamentária ao Executivo.

Na prática, o governo bloqueia gastos não obrigatórios (como as emendas parlamentares de comissão) quando há um crescimento maior que o esperado nas despesas obrigatórias. Nesses casos, a equipe econômica pode escolher quais áreas serão afetadas pelos cortes.

Já o contingenciamento ocorre quando o governo não consegue arrecadar a quantia esperada de recursos para os cofres públicos. Nesses casos, o governo congela gastos até que a arrecadação tenha resultados favoráveis.

O texto aprovado na Câmara autoriza o contingenciamento até a mesma proporção aplicada às demais despesas não obrigatórias do governo.

Emendas

O texto muda uma série de regras sobre as emendas de bancadas estaduais, as de comissão e as individuais, inclusive as chamadas “emendas Pix”, de transferência direta especial.

No caso das emendas de bancada, poderão ser indicadas até oito, escolhidas de forma coletiva e registradas em ata. Os repasses deverão priorizar projetos estruturantes em áreas como educação, habitação, saúde, transporte e direitos humanos.

As emendas de comissão deverão ter objeto identificado e ser indicadas pelos colegiados permanentes da Câmara, do Senado e do Congresso. Ao menos 50% desses recursos deverão ser enviadas para ações e serviços públicos de saúde. Cada comissão receberá propostas de indicação dos recursos por parte dos líderes partidários.

Em relação às emendas individuais, indicadas por cada congressista, o autor deverá informar o objeto e o valor da transferência, dando prioridade para obras inacabadas. O estado ou município beneficiado por emendas Pix deverá comunicar, em até 30 dias, o valor recebido, o plano de trabalho e o cronograma da execução da verba. As informações deverão ser repassadas ao Poder Legislativo, ao Tribunal de Contas da União e aos tribunais de contas estaduais ou municipais.

Corpo de menina desaparecida na Grande Natal é encontrado; suspeito é preso após confessar crime. Segundo informações, o assassino era vizinho e marcou encontro de namoro e depois, a assassinou.

 

O suspeito confessou o crime e levou a polícia no local onde ela foi assassinada, na praia de Pititinga. O mesmo informou que teve um desentendimento com a adolescente e a assassinou.

Maria Fernanda da Silva Ramos estava desaparecida desde o início da tarde de quinta-feira (31) em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.

O corpo de Maria Fernanda da Silva Ramos, adolescente que estava desaparecida desde a última quinta-feira (31), foi encontrado. A informação foi confirmada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte na tarde desta segunda-feira (04).

Maria Fernanda desapareceu na quinta-feira (31) ao sair de casa em direção à escola, em São Gonçalo do Amarante. A família fez o registro de um boletim de ocorrência na Delegacia de Plantão da Zona Norte da capital na manhã da sexta-feira (1°).

De acordo com a Polícia Civil, o principal suspeito foi preso em uma operação das equipes de investigação e confessou o crime.

Foto do suspeito

A Polícia informou que segue empenhada em esclarecer todos os detalhes do caso. "Reiteramos nosso compromisso com a segurança pública e nossa solidariedade aos familiares neste momento de profunda dor", informaram em nota.

Kamala e Trump chegam empatados à véspera da eleição nos EUA; veja últimas pesquisas. Tendência é que margem justa defina quem comandará a Casa Branca pelos próximos quatro anos

Kamala Harris e Donald Trump chegam tecnicamente empatados à véspera da eleição presidencial dos Estados Unidos de 2024 — tanto no cenário nacional quanto nos estados-pêndulo, aqueles que decidirão o pleito.

A última pesquisa nacional feira  da CNN, conduzida pelo SSRS, mostra que a democrata e o republicano possuem exatos 47% de apoio cada um entre os prováveis eleitores — nos EUA, o voto não é obrigatório, e fazer as pessoas irem às urnas é um dos principais desafios para os candidatos.

Em setembro, os prováveis eleitores se dividiram em 48% para Kamala e 47% para Trump; e uma pesquisa da CNN logo após o presidente Joe Biden ter desistido da disputa revelou que 49% dos eleitores registrados tinham intenção de voto no republicano, e 46% na democrata.

Entretanto, avaliar o cenário nos estados também é importante, por causa do sistema do Colégio Eleitoral.

Nele, um número específico de “delegados” é alocado para cada estado. Apenas conquistando o voto de 270 delegados que um dos dois candidatos será eleito presidente.

A média de pesquisas feita pela CNN, levando em consideração o período entre 10 de outubro e 2 de novembro, mostra uma disputa acirrada da mesma maneira entre prováveis eleitores em três estados-pêndulo:

Arizona: 49% para Trump x 47% para Kamala

Carolina do Norte: 48% para Trump x 47% para Kamala

Geórgia: 49% para Trump x 47% para Kamala

Em outros três, a média de pesquisas feita pela CNN, levando em consideração o período de 16 de outubro até 2 de novembro, revela os seguintes resultados de intenção de voto:

Michigan: 48% para Kamala x 46% para Trump

Pensilvânia: ambos com 48% de apoio

Wisconsin: 49% para Kamala x 46% para Trump

No estado de Nevada, a última pesquisa da CNN revelou que Trump tem 48% das intenções de voto, enquanto Kamala possui 47%.

Outros levantamentos também indicam empate

A pesquisa final do New York Times/Siena College também mostra um cenário empatado, dentro da margem de erro, em seis estados-pêndulo, levando em consideração levantamentos que também incluem outros candidatos nas cédulas:

Carolina do Norte: 48% para Kamala x 45% para Trump

Geórgia: 46% cada

 Michigan: 45% cada

Nevada: 48% para Kamala x 46% para Trump

Pensilvânia: 47% cada

Wisconsin: 48% para Kamala x 45% para Trump

No Arizona, o levantamento indica que Trump tem 48% das intenções de voto, e Kamala, 44%.

Além disso, uma nova pesquisa da NBC News mostra que Kamala Harris e Donald Trump estão empatados nacionalmente entre os eleitores registrados. Em um levantamento que inclui outros candidatos, 47% dos eleitores apoiam Trump, e 46%, Kamala.

Em um confronto direto com aqueles que originalmente disseram que votariam em outros candidatos ou estavam indecisos e se inclinaram para Kamala ou Trump, a disputa está empatada com 49% de intenção de voto para cada um.

O agregador de pesquisas da FiveThirtyEight também indicava empates técnicos no domingo (3):

Arizona: 49% para Trump x 46,5% para Kamala

Carolina do Norte: 48,4% para Trump x 47,2% para Kamala

Geórgia: 48,5% para Trump x 47,1% para Kamala

Michigan: 47,8% para Kamala x 47% para Trump

Nevada: 47,8% para Trump x 47,3% para Kamala

Pensilvânia: 47,9% para Trump x 47,7% para Kamala

Wisconsin: 48,1% para Kamala x 47,4% para Trump

Pesquisa em Iowa chama atenção

Um levantamento do Des Moines Register com a Mediacom no estado de Iowa chamou a atenção. Isso porque os dados indicaram uma mudança em direção a Kamala Harris em um estado que Donald Trump venceu os pleitos de 2016 e 2020.

Entretanto, a diferença ainda está dentro da margem de erro, não indicando um líder claro no estado: 47% para a democrata e 44% para o republicano.

O ex-presidente rechaçou a pesquisa e afirmou que ela não é precisa.

Fonte: CNN Brasil.

Câmara de Natal aprova aumento dos salários dos vereadores, do prefeito e dos secretários a partir de 2025. A remuneração total do prefeito ficará em R$ 41,6 mil (R$ 26 mil do salário + 60% do "Jeton indenizatório").

 

Os vereadores de Natal aprovaram, na tarde desta terça-feira (31), um projeto de lei que aumenta os próprios salários, o do prefeito e também dos secretários da capital potiguar entre os anos de 2025 e 2028.

A votação, que aconteceu em regime de urgência, durou quatro minutos, e a ementa, que é um resumo do projeto, não foi lida no plenário.

A matéria não estava entre as pautas do dia, mas entrou em votação após a apresentação de um requerimento com a assinatura de 10 vereadores.

Três vereadores votaram contra a aprovação do projeto: Daniel Valença (PT), Robério Paulino (PSOL) e Ana Paula (Solidariedade).

Veja como são e como ficarão os salários de acordo com o projeto de lei:

Aumento de salários do alto escalão de Natal

O salário atual do prefeito é de R$ 20 mil mensais, mas o gestor recebe 60% a mais do valor total do salário por conta do "Jeton indenizatório - Lei nº 7.274/2021" desde 2022. Com isso, a remuneração fica em R$ 32 mil. Com o aumento, a remuneração total ficará em R$ 41,6 mil a partir de 2025.

À época, a verba indenizatória no valor de 60% foi justificada pela prefeitura por causa da participação dos gestores em comissões, conselhos e órgãos de deliberação coletiva. 

O projeto de lei cita, no entanto, que o salário do vereador "não ultrapassará 75% do subsídio estabelecido para deputado estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte", de acordo com a Constituição Federal. O salário atual dos vereadores é R$ 19,5 mil.

É reforçado ainda que é facultado ao vereador "que considerar excessiva a remuneração" declinar do valor total ou em parte dele, sendo o opcional o

Em nota, a Prefeitura do Natal reforçou que a autoria do projeto de lei que aumenta os salários dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários não foi do Poder Executivo Municipal, mas sim do Legislativo. "A prerrogativa é do Poder Legislativo e só será implantada em 2025, quando Álvaro Dias não será mais prefeito de Natal", completou.

Votação

O projeto foi votado rapidamente e representantes da situação e da oposição não tinham a clareza dos valores na proposta.

O líder do governo na Casa Legislativa, o vereador Hermes Câmara (PSDB), disse que "a Câmara está cumprindo o que determina a legislação, os prazos eleitorais".

"Esse projeto tem que ser aprovado antes do período eleitoral. Um ano antes dos prazos eleitorais. Pra que essa lei entre em vigor só na outra legislatura. A gente não sabe nem quem são os vereadores que vão estar, nem quem é o prefeito, os secretários", disse.

O vereador Daniel Valença (PT) disse que o salário atual do prefeito já é um dos maiores do país e não necessita de um aumento neste momento.

"Para nós e impossivel votar um reajuste para o prefeito, para o secretários, ainda mais considerando o Jeton que faz com que ele receba R$ 32 mil, que é o segundo maior salário entre capitais do país", disse o vereador no plenário.

O vereador Robério Paulino (PSOL) também votou contra o aumento. "Não houve qualquer discussão prévia de alguns dias com a oposição. Nós ficamos sabendo algumas horas antes e achamos que não é justo", disse.

Fonte: G1