A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (26/5) a oitava fase da operação Compliance Zero, que investiga o caso do Banco Master. O ex-governador do Rio Cláudio Castro é alvo de mandados de busca e apreensão.
O objetivo é apurar a suspeita de crimes financeiros no âmbito do Rioprevidência, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, que administra o pagamento de pensões a aposentados e pensionistas fluminenses.
Segundo a decisão, a investigação apura possível atuação criminosa de Daniel Vorcaro junto ao RioPrevidência, "mediante suposto ajuste político com o ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro".
Os policiais cumprem dez mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em Brasília, todos autorizados pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Também são alvos o empresário Ricardo Siqueira Rodrigues, dirigentes e ex-dirigentes do RioPrevidência, além da Planner Corretora de Valores e da empresa Mídias Promotora Ltda.
Na decisão, Mendonça afirma que há "elevada probabilidade" de os investigados integrarem "um amplo, estável e bem estruturado esquema de corrupção e de lavagem de dinheiro criado para o desvio de uma cifra bilionária do RioPrevidência".
Segundo nota da PF enviada à imprensa, trata-se de "um desdobramento da Operação Barco de Papel, que identificou aportes suspeitos do Rioprevidência em letras financeiras de banco privado que totalizaram cerca de R$ 970 milhões, entre outubro de 2023 e julho de 2024".
O governador do Estado naquele período era Cláudio Castro (PL), que renunciou ao cargo em março deste ano, antes de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condená-lo por abuso de poder econômico e torná-lo inelegível.
A investigação surgiu após análise do celular apreendido de Vorcaro no âmbito da própria operação Compliance Zero, segundo a PF. As autoridades afirmam que, a partir do material, surgiram "indícios de crimes praticados em coautoria com o ex-Governador do Rio de Janeiro e outros agentes públicos e privados".
Carlo Luchione, advogado de Castro, disse estar acompanhando as buscas e que não tem detalhes da Operação, pois não teve acesso à decisão.
O banco privado mencionado é o Banco Master.
Letras financeiras são títulos de renda fixa que o investidor "compra" com o compromisso de receber seu dinheiro de volta no futuro, corrigido por uma determinada taxa de juros.
Mas esses investimentos, ao contrário dos cobertos pelo FGC, não têm garantia de ressarcimento, e a liquidação do Master suscita dúvidas sobre se a empresa terá ou não condições de arcar com seus compromissos.
Segundo a investigação, os investimentos ocorreram em um contexto de crescente "dificuldade do banco, diante de aparente crise de liquidez".
Agora, a PF "apura aplicações de R$ 2,01 bilhões, a partir de julho de 2024, em fundos de investimentos do mesmo banco, totalizando cerca de R$ 3 bilhões transferidos do RioPrevidência", com o objetivo, segundo a decisão, de contornar restrições regulatórias.
A investigação aponta mudanças na direção do RioPrevidência antes do início dos aportes e "um conjunto de irregularidades no credenciamento do Banco Master e, depois, da Planner, com sucessivas decisões contrárias à política de investimentos e às exigências de prudência e governança".
Castro e Vorcaro: aproximação política e encontros pessoais
Na decisão, Mendonça afirma que os autos indicam que os aportes realizados pelo RioPrevidência no Banco Master teriam sido precedidos ou acompanhados "de aproximação política, encontros pessoais e rearranjos administrativos no âmbito da autarquia previdenciária estadual".
Segundo o ministro, há indícios de que os investimentos não foram motivados por critérios técnicos regulares, mas por "relação pessoal e indevida entre o controlador do Banco Master e autoridades com poder de mando sobre o RPPS".
A PF cita conversas encontradas no celular de Vorcaro indicando que determinados investimentos dependeriam de "alinhamento político" com Cláudio Castro.
A decisão afirma que os elementos reunidos indicam que o então governador do Rio mantinha vínculo próximo com Vorcaro e "exerceu papel politicamente relevante para a viabilização dos aportes do RioPrevidência no Banco Master".
A representação aponta sincronismo entre encontros mantidos entre ambos e os aportes financeiros subsequentes do RPPS, além de conversas encontradas no celular de Vorcaro indicando que a liberação de determinados investimentos dependia de alinhamento político com o ex-Chefe do Executivo estadual", escreveu Mendonça.
A decisão também cita eventos e encontros custeados pelo banqueiro em contexto de proximidade pessoal com Castro.
"Segundo a representação, a atuação do ex-Governador não se limitou a contatos institucionais, mas envolveu vínculo pessoal estreito com o controlador do Banco Master, caracterizado por encontros frequentes, inclusive em ambientes privados e no exterior, custeados pelo banqueiro, com elevada coincidência temporal em relação aos aportes bilionários do RioPrevidência", afirma a decisão.
Segundo a PF, esse relacionamento teria viabilizado "o alinhamento político necessário para a liberação dos investimentos" e a nomeação estratégica de dirigentes do RioPrevidência em cargos-chave.
Ricardo Siqueira: 'Articulador, captador e lobista'
A investigação aponta o empresário Ricardo Siqueira Rodrigues, que foi delator da Lava Jato em 2018, como o principal responsável pela captação de recursos do RioPrevidência para o Banco Master.
Ele é descrito pela PF como "articulador, captador e lobista". Segundo a decisão, teria dito a Vorcaro que resolveria os "trâmites internos", restando apenas o "alinhamento político".
Em uma mensagem citada na decisão, teria afirmado que o RioPrevidência possuía um "dono" que precisava autorizar os agentes internamente.
Em outro trecho, Siqueira troca mensagens com Vorcaro para comemorar a "meta estabelecida" para captação de recursos de fundos de previdência em 45 dias e projeta uma arrecadação de "mais de bilhão" nos meses seguintes.
O empresário também é apontado pela PF como responsável pela Mídias Promotora Ltda., empresa que, segundo a investigação, teria sido usada para "receber e distribuir comissões" relacionadas à captação de recursos previdenciários.
De acordo com a decisão, a empresa teria permitido "a circulação e a fragmentação dos ganhos ilícitos com aparência de regularidade contratual".
Segundo a PF, Siqueira recebia comissão de 0,6% sobre valores investidos no Banco Master por regimes próprios de previdência.
Além da Lava Jato, ele foi personagem na investigação sobre o chamado "QG da Propina", durante a gestão de Marcelo Crivella na Prefeitura do Rio. Um restaurante dele, segundo sua própria delação, foi usado como fachada para que um operador de Crivella recebesse R$ 1 milhão em propina.
Em relação à Planner Corretora, a PF afirma que a empresa teria servido como "anteparo ou álibi formal às irregularidades já em curso" e para ampliar taxas de corretagem. Segundo a decisão, não foram encontrados documentos que justificassem economicamente a intermediação da corretora.
O que é a Rioprevidência?
A Rioprevidência é uma autarquia que gere aposentadorias e pensões de servidores públicos civis e militares no Estado do Rio de Janeiro. Ela ainda é responsável por administrar os recursos financeiros que garantem esses benefícios.
Segundo o Sinfrerj, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Rio de Janeiro, a Rioprevidência atende cerca de 241 mil pessoas, com uma folha anual de pagamentos de aproximadamente R$ 13 bilhões.
A receita do fundo vem majoritariamente das contribuições previdenciárias de servidores e do governo estadual, além de receitas vinculadas como royalties e participações especiais do petróleo. O Rioprevidência também administra uma carteira bilionária de investimentos para tentar equilibrar as contas.
Fonte: BBC News Brasil
