O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) confirmou, na tarde desta quinta-feira (26), a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD-RN), que havia devolvido 18 pontos ao América e retirado o clube da zona de rebaixamento no Campeonato Potiguar.
O recurso foi apresentado pela Procuradoria do TJD e pelos clubes denunciantes.
A decisão foi tomada por maioria dos membros do Pleno, por 6 votos a 1, encerrando a disputa jurídica na esfera desportiva. Não cabe novo recurso, já que o STJD é a instância máxima da Justiça Desportiva no Brasil.
Com o resultado, fica mantida a decisão regional que havia afastado a punição de perda de pontos aplicada anteriormente ao clube alvirrubro.
Multas aplicadas
A relatora do caso, a auditora Mariana Barros Barreiras, votou pela manutenção de penalidades com base no artigo 191 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que trata de infrações a regulamentos.
O América foi multado em R$ 100 mil, enquanto o Potyguar Seridoense recebeu multa de R$ 15 mil. Apesar da reversão da perda de pontos, as sanções financeiras foram mantidas como forma de punição pelas irregularidades apontadas no processo.
Classificação definida
Com a confirmação da decisão, o América encerrou a primeira fase do Estadual na liderança, com 17 pontos, garantindo vaga direta nas semifinais.
Os confrontos do mata-mata classificatório serão entre QFC e Santa Cruz Futebol Clube, além de Potiguar de Mossoró contra Laguna Futebol Clube, com jogos previstos para começar neste sábado, 28.
Já o Potyguar Seridoense, mesmo sem a perda de pontos, terminou com quatro pontos e foi rebaixado à segunda divisão ao lado do Globo Futebol Clube, após encerrar a competição na penúltima colocação.
Relembre o caso
O caso começou após a Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) informar ter recebido Notificação de Infrações apresentada pelos clubes denunciantes, apontando supostas irregularidades envolvendo o América e o Potyguar Seridoense.
De acordo com a denúncia, atletas teriam atuado com contratos amadores mesmo após completarem 20 anos, o que violaria o regulamento específico da competição. A FNF encaminhou o caso ao TJD e publicou resolução administrativa impondo punições.
Com base no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que prevê perda de pontos por escalação irregular, o América chegou a ser penalizado com 18 pontos e o Potyguar Seridoense com 15. Posteriormente, o Pleno do TJD-RN reformou a decisão e devolveu a pontuação ao América e ao Potyguar, aplicando multas em dinheiro.
Fonte: B News Natal.
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