A Medida Provisória Brasil Soberano, assinada hoje pelo presidente Lula (PT), libera crédito para os exportadores, amplia o Reintegra e estabelece a compra governamental de produtos que não forem embarcados para os Estados Unidos. As alternativas buscam socorrer setores econômicos afetados pelo "tarifaço"
Crédito para empresas
MP libera R$ 30 bilhões em crédito para as empresas. A decisão é voltada para socorrer, principalmente, os pequenos exportadores. Lula afirma que o montante "é só o começo" e poderá ser ampliado, caso fique comprovada a insuficiência para estancar parte das perdas causadas devido ao tarifaço.
O valor virá do Fundo Garantidor de Exportação (FGE), por intermédio do Banco do Brasil e do BNDES. O sistema de crédito a baixo custo busca manter a venda de produtos às empresas afetadas pelas taxas impostas pelos EUA.
O crédito será liberado por ordem de prioridade. Entre os ritérios, estão a dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto e porte de empresa. Serão priorizados os mais afetados. As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito.
O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos. Também foi estabelecida a implementação de um seguro para proteger as vendas internacionais.
Reintegra foi ampliado
Reintegra foi ampliado e vai beneficiar todas as empresas. Voltado até então aos pequenos negócios, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras poderá ser adotado por todos os que destinam sua produção aos EUA. A medida permite que os empresários apurem crédito para reembolsar, parcial ou totalmente, o resíduo tributário existente em sua cadeia produtiva.
" Como a reforma tributária ainda não está em vigor, nós temos um resíduo de impostos que são exportados e isso encarece a mercadoria. Se o exportador tem a garantia de receber parte disso como crédito tributário, ele consegue baratear o seu produto e enfrentar uma tarifação ou uma concorrência internacional mais acirrada.", afirmou Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
Alíquota do Reintegra será dobrada aos pequenos.
As alíquotas destinadas para as micro e pequenas empresas serão dobradas para até 6%, enquanto os grandes exportadores receberão 3,1%. Outra medida tributária anunciada é o drawback, que prevê a suspensão ou eliminação de cobranças sobre insumos importados para a compensação em um bem exportado.
As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões
" Para quem já importou e teve dificuldade de exportar, a empresa vai ter um ano a mais para trabalhar e realocar esse insumo, seja no mercado norte-americano ou em qualquer outro" , disse Dario Durigan, secretário-executivo Fazenda.
Medidas podem estimular a abertura de novos parceiros. "Com esses mecanismos, nós vamos dar a todo o setor interessado em exportação condições de se mobilizar em busca de novos mercados", projeta o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele também prevê que as decisões anunciadas vão permitir o ingresso de pequenos e médios no rol de exportadores.
Compras de alimentos parados
Decisão prevê a aquisição de produtos alimentícios sem negociação. O governo também assumiu o compromisso de comprar as exportações que ficarem represadas no Brasil. O foco da medida é evitar o desperdício e o prejuízo com perecíveis, a exemplo das carnes, pescados, frutas e mel. Medida vale só para produtos afetados pela sobretaxa.
Alimentos podem ser direcionados às escolas públicas ou hospitais. Essas compras serão feitas com recursos do PPA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar). A atuação será permitida por governadores e prefeitos "para qualquer produto perecível".
Plano de socorro pode ser ampliado pelo governo no futuro. Caso o plano de contingência seja insuficiente para manter a saúde financeira das empresas, Lula antecipou a possibilidade de ampliar o auxílio. O presidente revelou que a equipe econômica já conta com medidas adicionais para uma nova rodada de ajuda.
Fundos garantidores terão mais aportes
Fundos voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores terão aportes extras. Esse valor, de R$ 4,5 bilhões, ficará fora da meta fiscal de 2025.
Governo detalhou os aportes. São aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil.
Prorrogação do prazo de drawback
Prazo para exportar produtos com benefício fiscal foi ampliado. Pela MP, as empresas que usam o drawback - que importam insumos com suspensão tributária para produzir mercadorias para exportação - terão a prorrogação de prazo em um ano para venderem esses produtos. Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback.
Vale para as empresas que iriam exportar produtos para os EUA até o final deste ano. Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, elas não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.
A prorrogação não tem impacto fiscal. Isso porque apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos pelas empresas brasileiras.
Ampliação de mercados
Governo promete atuar para ampliar o mercado externo. O Plano Brasil Soberano busca reduzir a dependência das exportações brasileiras em relação aos Estados Unidos. Conforme anunciado na apresentação desta manhã, o país tem avançado nas negociações de acordos que abrem novas oportunidades para empresas nacionais. Como o acordo com o Efta (Associação Europeia de Livre Comércio). Também estão em negociação acordos com Emirados Árabes Unidos e Canadá. Além de abrir o diálogo com Índia e Vietnã. Entre outras tratativas.
Governo também atua junto à OMC (Organização Mundial do Comércio). O Brasil protocolou na segunda-feira pedido de consulta na OMC sobre as medidas tarifárias do presidente norte-americano, Donald Trump.
MP segue para Congresso
A medida provisória precisa de aprovação do Congresso. Texto passa a valer após a publicação no DOU (Diário Oficial da União), mas deve ser analisada e votada pelo Congresso em um prazo total de 120 dias, caso contrário, perde a validade.
Fonte: UOL
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