A Prefeitura do Natal ignorou um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento de Natal (UPAs) que aponta falta de estudos sérios que provem economia ou melhora no atendimento, modelo de pagamento irregular, risco alto de gastos extras e contratos superfaturados, além de exigências ilegais que limitam a concorrência, e publicou na edição desta quarta (13) do Diário Oficial do Município a lista preliminar das Organizações Sociais (OSS) que poderão gerir as quatro (UPAs) da capital potiguar.
O parecer do TCE veio em resposta a uma Ação Popular movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT) e pelo vereador Daniel Valença (PT).
" A prefeitura escolheu primeiro o modelo de terceirização que queria e só depois tentou justificar, e de uma forma bem mal feita. Não mostrou de onde tirou os valores, nem comparou com a gestão pública. Tá claro que essa terceirização é apressada, ilegal e pode dar um prejuízo enorme para os cofres públicos. A licitação, de R$ 114 milhões por ano, pode causar prejuízo milionário e piorar o atendimento à população. O TCE recomendou suspender tudo até que haja transparência e estudos reais sobre o impacto da medida”, comentou Bonavides em suas redes sociais.
No caso da UPA Pajuçara, o Instituto Saúde e Cidadania (Isac) ficou em 1º lugar com uma proposta de R$ 2.111.408,07. Durante a avaliação foi observado que o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (INSAÚDE) não apresentou a carta de credenciamento, em descumprimento às exigências do edital, e o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana (IADVH) não apresentou comprovante de qualificação da instituição, sendo desclassificados. Já o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) não apresentou proposta de trabalho, razão pela qual foi desclassificado.
Para a UPA Satélite, o Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza ficou no topo da lista com uma proposta de R$ 2.075.000,00. Dentre as desclassificadas está o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (INSAÚDE), que não apresentou a carta de credenciamento, em descumprimento às exigências do edital, e o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana (IADVH) não apresentou comprovante de qualificação da instituição.
Já para a UPA Esperança, o Centro de Pesquisa em Doenças Hepato Renais do Ceará ficou em 1º lugar com a proposta de R$ 2.700.905,39. Durante o processo foram desclassificados o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (INSAÚDE) que não apresentou a carta de credenciamento e o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana (IADVH), que não apresentou comprovante de qualificação da instituição. Já o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) não apresentou proposta de trabalho.
No caso da UPA Potengi, o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC) ficou novamente em 1º lugar com a proposta de R$ 2.111.408,07. O Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (INSAÚDE) não apresentou a carta de credenciamento, o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana (IADVH) não apresentou comprovante de qualificação da instituição e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) apresentou a carta de credenciamento, sendo devidamente credenciado, porém não apresentou proposta de trabalho, assim, as três foram desclassificadas.
Ausência
Apesar da discussão ter sido realizada na Praça 7 de Setembro, em frente à Prefeitura do Natal, nenhum representante foi enviado à audiência pública realizada nesta terça (12) pela vereadora Samanda Alves (PT) para debater a terceirização da saúde. A parlamentar criticou, justamente, a falta de diálogo dos Executivo Municipal.
Terceirização
A terceirização da administração das UPAs foi anunciada pela Prefeitura em 15 de julho, quando publicou editais de convocação pública para seleção de Organizações Sociais de Saúde (OSS) que irão gerir as Unidades de Ponto Atendimento (UPA’s) de Cidade Satélite, Cidade da Esperança, Potengi e Pajuçara. Elas são responsáveis por cerca de 40 mil atendimentos por mês.
De acordo com a Prefeitura do Natal, o município investe cerca de R$ 10 milhões mensais nas unidades e recebe menos de R$1 milhão de repasses. De acordo com o edital, o valor mensal a ser repassado pela Secretaria Municipal de Saúde para “gerenciar, operacionalizar e executar as ações e serviços de saúde” das UPAs de Cidade Satélite, Potengi e Pajuçara será de R$ 2,2 milhões para cada uma.
Já o valor máximo mensal a ser disponibilizado para a Organização Social de Saúde (OSS) que administrará a UPA de Cidade da Esperança, segundo o edital, será de R$ 2,9 milhões. No total, os repasses podem somar 9,5 milhões pelas quatro unidades. Nas contas do secretário municipal de Saúde, Geraldo Pinho, a meta é economizar entre R$ 300 mil a R$ 400 mil em cada UPA com a entrega da administração para as OSS.
Fonte: Agência Saiba Mais
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