O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, nesta segunda-feira (27), a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em setembro.
Ele também confirmou a indicação de Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República
A indicação de Lula precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, posteriormente, pelo plenário da Casa. Ainda não há data para a análise tanto do nome de Dino quanto de Gonet.
Flávio Dino
Dino, de 55 anos, ocupou a pasta do Ministério da Justiça e Segurança Pública nos últimos 11 meses. Natural de São Luís do Maranhão, onde construiu sua carreira, ele é ex-juiz federal, ex-governador do Maranhão, ex-deputado federal e, nas eleições de 2022, se elegeu senador pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Dino é advogado e professor de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) desde 1993. Tem mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e deu aulas na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB), de 2002 a 2006.
Antes de entrar de vez na política, Dino foi juiz federal por 12 anos e assumiu cargos ligados à magistratura, como secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e assessor da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2006, deixou de lado a carreira jurídica, se filiou ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e foi eleito deputado federal. Ele exerceu o mandato na Câmara dos Deputados entre 2007 e 2011. Nesse período, se lançou à prefeitura de São Luís, em 2008, e ao governo do Maranhão, em 2010. Ficou em segundo lugar nos dois pleitos.
Depois do período como deputado, Dino foi presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), entre 2011 e 2014.
Ele conseguiu se eleger como governador do Maranhão em 2014. Foi reeleito em 2018 e ocupou o cargo até abril do ano passado, quando renunciou para poder concorrer às eleições de outubro. Dino venceu a corrida ao Senado no Maranhão por seu novo partido, o PSB, e tem mandato eletivo até 2030.
Paulo Gonet
Indicado de Lula é descrito por seus pares como sendo um subprocurador de perfil conservador, técnico e discreto. Posicionamentos de Gonet em pautas de costume — como aborto e homofobia —, ao mesmo tempo, em que agradam parlamentares de centro e de direita, desagradam aliados de Lula da ala progressista.
Gonet se formou em Direito pela Universidade de Brasília em 1982. Recém-formado, foi contratado para trabalhar no gabinete de seu antigo professor, o então ministro do STF Francisco Rezek. Assessorou Rezek até 1987, quando passou no concurso para o Ministério Público Federal (MPF).
Por ter ingressado no MPF antes da promulgação da Constituição de 1988, tem permissão para advogar. Atualmente é sócio do escritório Sergio Bermudes, onde atua, entre outros advogados, Guiomar Feitosa Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes.
Em 2012, foi promovido a subprocurador-geral da República, o nível mais alto da carreira. Desde que ascendeu a subprocurador, Gonet atuou majoritariamente em temas relacionados aos direitos fundamentais, jurisprudência do STF, controle de constitucionalidade, inconstitucionalidade, efeitos e problemas constitucionais em geral.
Na gestão de Raquel Dodge, foi designado para trabalhar como secretário da função constitucional.
Em outubro de 2019 passou a integrar o colegiado da PGR que trata de assuntos relacionados as áreas da educação, saúde, moradia, mobilidade urbana, previdência e assistência social, aos conflitos fundiários e na fiscalização dos atos administrativos em geral.
Em agosto daquele ano, cotado para comandar a PGR, foi levado pela deputada Bia Kicis (PL-DF) ao Palácio do Planalto para conversar com o então presidente Jair Bolsonaro.
Na ocasião, a parlamentar o definiu como “conservador raiz” e “cristão”. Nas redes sociais, a deputada escreveu que Gonet afirmou a Bolsonaro que “nenhum candidato pode prometer que jamais haverá uma ação que incomode, mas garantiu que jamais usaria do cargo para atrapalhar o governo”.
Apesar do encontro, o indicado por Bolsonaro para comandar a PGR foi Augusto Aras. Durante o mandato de Aras, Gonet ganhou destaque.
Em fevereiro de 2020, foi escolhido pelo procurador-geral para ser diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União, um cargo de confiança do procurador-geral.
Em 2021, Aras o designou para representá-lo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na posição de vice-procurador-geral Eleitoral, função que ocupa atualmente.
No cargo, Gonet defendeu que Bolsonaro fosse condenado a ficar inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em 2022.
Também defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro por transformar os desfiles em comemoração aos 200 anos de independência do Brasil de Portugal no Sete de Setembro em palanque político na busca pela reeleição.
Em agosto daquele ano, desmentiu uma a uma as afirmações inverídicas de Bolsonaro no encontro com embaixadores no Alvorada a respeito das urnas eletrônicas e do sistema brasileiro de votação.
No parecer de 23 páginas, Gonet diz, entre outras coisas, que a “ilação” e “falas falsas” proferidas por Bolsonaro tinham o objetivo de gerar “dúvida infundada” e “desacreditar a legitimidade do sistema de votação digital”.
Passado o segundo turno, Gonet pediu que o TSE adotasse providências para restaurar a normalidade nas rodovias brasileiras em meio aos bloqueios promovidos por caminhoneiros que não aceitaram a vitória de Lula nas eleições daquele ano.
“Desafios dessa espécie atingem o processo eleitoral, no que tange à sua legitimidade e eficácia como forma de expressão da vontade popular”, escreveu no pedido.
Fonte: CNN Brasil
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