NATAL - ISENÇÃO DE ISS . Câmara Municipal aprova isenção de ISS para empresas de transporte público de Natal

 

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (23), o projeto de lei (PL) 811/2025, que garante a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas de ônibus de Natal.

O PL faz parte do pacote de três matérias enviadas pela Prefeitura de Natal para a melhoria do sistema de transporte público da capital potiguar, e prepara o caminho para o projeto de licitação das linhas de ônibus municipais.

Essa semana, a Câmara aprovou o PL 812/2025, o qual revoga as permissões e autorizações dos permissionários do transporte opcional, porém assegurando o regime transitório em vigor; e o projeto de lei complementar 15/2025, que autoriza a Prefeitura a conceder um subsídio tarifário às empresas de transporte público que operam em Natal.

Fonte: Portal 98 FM

EMENDAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS . Dino determina regras de transparência para emendas estaduais e municipais

 

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (23) que os legislativos estaduais e municipais adotem as mesmas regras de transparência e rastreabilidade aplicadas a emendas parlamentares federais.

De acordo com a decisão, a execução de emendas parlamentares já aprovadas por deputados estaduais e vereadores para 2026 deverão ser travadas até que as assembleias e câmaras demonstrem o cumprimento das regras de transparência e rastreabilidade.

Para cumprir a determinação, serão notificados os tribunais de contas estaduais, do DF e municipais, além dos Ministérios Públicos de Contas, Procuradorias Gerais e Ministérios Públicos estaduais, para que adotem as medidas necessárias e garantam que os processos de execução das emendas estaduais e municipais sigam o modelo federal de transparência e rastreabilidade. 

Uma audiência também será realizada em março de 2026 para verificar o avanço das medidas.

" Não faz sentido que o dever de identificar a origem e os beneficiários finais dos recursos públicos (transparência e rastreabilidade ponta a ponta) se limite ao plano federal, permitindo que os mesmos vícios, opacidade, fragmentação, ausência de planejamento e controle social, persistam nos níveis estadual, distrital e municipal. Em outras palavras, teríamos um sistema constitucional que exige transparência seletiva, apenas no ente federal, mas que tolera práticas deletérias no nível subnacional”, afirmou o ministro na decisão.

Segundo Dino, a medida marca o início de uma nova fase no processo das emendas. Ele ressaltou que a jurisprudência do Supremo determina que o modelo federal deve ser seguido obrigatoriamente pelos entes subnacionais.

Convocada pelo ministro, a audiência desta quinta teve como objetivo avaliar os avanços na rastreabilidade das transferências especiais e esclarecer os efeitos das decisões já tomadas pela Corte, incluindo a que derrubou o chamado “orçamento secreto”.

Durante a sessão, Dino também defendeu que emendas parlamentares federais de anos anteriores sejam auditadas por órgãos de controle.

Segundo ele, há entre 35 mil e 40 mil prestações de contas de emendas que ainda não foram analisadas. “É preciso encontrar um encaminhamento institucional adequado, todos nós certamente concordamos com isso porque é impossível abrirmos um tapete gigante e colocar isso embaixo”, afirmou o ministro.

Na audiência, representantes do TCU e do Ministério de Gestão e Inovação apresentaram atualizações em plataformas públicas para monitoramento da execução das emendas parlamentares.

Uma das novidades é a publicidade dos nomes das empresas contratadas para execução de serviços e obras com recursos das emendas Pix. Os gestores também destacaram melhorias em aplicativos de gestão, fiscalização e transparência de gastos.

Fonte: CNN Brasil

ELEIÇÕES 2026 - PESQUISA EM NATAL. NATALIA LIDERA PARA DEPUTADO FEDERAL E DIVANEIDE BASILIO PARA DEPUTADO ESTADUAL. VEJAM OS NÚMEROS E NOMES CITADOS

 

DEPUTADO FEDERAL 

Na corrida para a Câmara Federal, o Instituto Innova Pesquisas, em parceria com o Blog MG, apresenta os números do cenário em Natal. Dos seis nomes mais citados, cinco são deputados e vão tentar a reeleição. A secretária da Semtas, Nina Souza, também aparece entre os mais lembrados.

A deputada federal Natália Bonavides lidera com 2,41%, seguida de Mineiro (2,22%). Carla Dickson e Girão aparecem empatados com 0,78%, enquanto Nina Souza tem 0,68% e Gonçalves (0,58%) fecha a lista dos mais citados.  Veja todos os citados na  imagem abaixo :

DEPUTADO ESTADUAL

A atual deputada estadual Divaneide Basílio, lidera com 2,03%, seguida do deputado Ubaldo Fernandes com 1,06%, da deputada Eudiane Macedo com 0,96%, Adjuto Dias com 0,87% e Coronel Azevedo com 0,77%, completando os 5 primeiros colocados. Logo depois aparecem os vereadores de Natal, Robson Carvalho e Eriko Jacome empatados com 0,48%.

Vejam todos os citados na imagem abaixo:

Foram entrevistadas 1.037 pessoas entre os dias 17 e 19 de outubro, em todos os bairros de Natal. A pesquisa tem margem de erro de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%.

Fonte: Blog do MG

ELEIÇÕES 2026- PESQUISA. VEJA OS NÚMEROS PARA O GOVERNO E SENADO DO INSTITUTO DATAVERO. VEJA TAMBÉM OUTROS DADOS.

 

ALYSSON LIDERA E BEM ATRÁS, HÁ EMPATE ENTRE ROGÉRIO E CARLOS EDUARDO.

A um ano das eleições de 2026, mais de 70% do eleitorado potiguar ainda não tem um nome para o Governo do Estado, é o que revela o mais recente levantamento do Instituto DataVero, sobre intenções de voto, divulgado nesta quinta-feira (23) no Diário do RN.

Quando não são dadas opções de nomes ao entrevistado, 73,97% respondeu "Não sabe" em quem votaria para governador, se as eleições fossem hoje.

Entre os citados espontaneamente, o nome mais lembrado é do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, com 12,78%. O senador Styvenson Valentim aparece com 3,77%, seguido por Fátima Bezerra com 2,85%, Cadu Xavier 2,32% e Rogério Marinho 2,05%. Outros nomes atingiram menos de 1% das citações como os ex-prefeitos de Natal Álvaro Dias e Carlos Eduardo, o vice-governador Walter Alves, os ex-governadores Garibaldi Alves Filho e José Agripino, o deputado estadual Ezequiel Ferreira, a deputada Federal Natália Bonavides, o prefeito da capital Paulinho Freire e a vereadora Thabatta Pimenta.

- ESTIMULADA

Na pesquisa estimulada, o Instituto DataVero colocou à disposição dos entrevistados seis nomes do tabuleiro eleitoral para 2026.

Allyson Bezerra lidera com 27,22%. Rogério Marinho aparece em segundo com 13,58%, seguido por Carlos Eduardo com 12,72%. Álvaro Dias foi citado por 7,95% dos entrevistados e Thabatta Pimenta por 7,81%. Cadu Xavier alcançou 4,11%. Não souberam ou não responderam à pergunta 10,07%. 16,56% responderam "Nenhum". 

VEJA NÚMEROS PARA O SENADO NA IMAGEM ABAIXO.

LULA LIDERA NO RN COM LARGA VANTAGEM

O Instituto Datavero foi às ruas em 50 cidades do Rio Grande do Norte para sondar o eleitorado a respeito das intenções de voto para o pleito de 2026.

Perguntados "Se as eleições fossem hoje e os nomes fossem esses, em quem você votaria para a presidência da República?", 45,96% dos entrevistados responderam que votariam no atual presidente da República, Lula da Silva, provável candidato à reeleição. O ex-presidente Jair Bolsonaro é o segundo com 22,25% das intenções. Em terceiro aparece o ex-governador  do Ceará, Ciro Gomes, com 8,48%; seguido pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, com 5, 43%; a ministra Simone Tebet com 2,05%; Ratinho Júnior, governador do Paraná, tem 1,13%; o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, 1,06%; Ronaldo Caiado, governador de Goiás, 0,73% e Romeu Zema, governador de Minas Gerais, tem 0,40% das intenções de voto dos potiguares. 4,24%  dos entrevistados não souberam ou não responderam e 8,28% responderam "nenhum".

O Instituto DataVero ouviu 1.510 eleitores, de todas as regiões do Estado, nos dias 18, 19 e 20 de outubro. A margem de erro é de 3% e o nível de confiança de 95%.

Fonte: O Diário do RN

NATAL - PARQUE NA VIA COSTEIRA . Veja imagens do projeto do parque na Via Costeira; governo dá início à licitação

 

Projeto Costeira Parque, em Natal — Foto: Divulgação/governo do RN

O Governo do Rio Grande do Norte publicou o aviso de licitação para contratar a empresa que será responsável pelas obras do Costeira Parque, um projeto de parque público que será construído na Via Costeira, em Natal. (Veja, mais abaixo, imagens do projeto).

Bosque dos Pinheiros ou Vale das Cascatas, na Via Costeira, onde o projeto será instalado — Foto: Elisa Elsie/governo do RN/ARQUIVO

O projeto prevê a instalação do parque no terreno do antigo Vale das Cascatas, na Via Costeira, trecho também conhecido como “Bosque dos Pinheiros”.

Segundo o governo do Rio Grande do Norte, recursos na casa dos R$ 22 milhões foram assegurados para as obras, que serão executadas sob a fiscalização e acompanhamento da Secretaria de Estado da Infraestrutura.

Segundo o governo, a obra segue "respeito rigoroso às normas de preservação do meio ambiente".

Parque da Costeira

O Parque da Costeira terá uma área total de aproximadamente 34 mil metros quadrados, com espaços de lazer, atividades desportivas, de convivência, recreativas e culturais.

O planejamento para a área prevê um estacionamento com capacidade para 185 veículos, além de bicicletário, segundo o governo.

Na área, é prevista instalação de quadras de areia, pista de skate e patins, academia ao ar livre e playground infantil. Haverá ainda espaço para artesanato, camping e piquenique, além de pista destinada a caminhada ou corrida.

A estrutura de apoio incluirá lanchonetes, uma área administrativa e um Posto do Corpo de Bombeiros, assim como outras estruturas voltadas ao lazer, desporto, convívio e cultura.

“Serão instalados diversos equipamentos para convivência e recreação do natalense, do potiguar e dos turistas que por aqui passam. Teremos também a solução de toda a drenagem da área e a construção do estacionamento”", falou o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho.

Veja imagens do projeto abaixo :

Projeto Costeira Parque, em Natal — Foto: Divulgação/governo do RN

Projeto Costeira Parque, em Natal — Foto: Divulgação/governo do RN

Projeto Costeira Parque, em Natal — Foto: Divulgação/governo do RN

Projeto Costeira Parque, em Natal — Foto: Divulgação/governo do RN

Fonte: O Potiguar