NATAL - A FARRA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS EM NATAL, AO QUE PARECE, CONTINUA. EVENTO BANCADO COM RECURSOS PÚBLICOS COBRA POR ABADÁS E FECHA ÁREA PÚBLICA.

 

Recebemos a denúncia de cidadãos indignados com a cobrança de abadás e fechamento de local público para o evento Esperança Folia. Segundo o cartaz, os abadás são vendidos, embora o mesmo cartaz cita apoio do vereador Kleber Fernandes, da secretária Nina Souza, do deputado estadual Adjuto Dias, além do nome  da Funcarte.

A cobrança de ingressos em festas custeadas com recursos públicos é um tema complexo e geralmente desaconselhado ou proibido, dependendo da legislação local e do entendimento do Ministério Público. A premissa básica é que, se o contribuinte já financiou o evento via impostos, não deve pagar novamente para acessar o mesmo lazer. Em resumo: Festas públicas devem ser preferencialmente gratuitas. Se houver cobrança, ela deve ser justificada por uma contrapartida social e a administração do dinheiro público precisa ser transparente. 

Com a nova regulamentação do STF, a partir de Janeiro de 2026, resta saber se o evento Esperança Folia ou a própria Funcarte elaborou o plano de trabalho e de execução financeira ( no caso, planilha com as atividades e recursos financeiros recebidos e aplicados e a justificativa para cobrança em abadás, para que não se evidencie festa pública transformada em privada.

Outra situação que vem frequentemente acontecendo é que se fecha uma rua, não cobra-se ingresso, mas cobram mais caro nas bebidas, configurando venda casada.

A Funcarte precisa prestar atenção porque quem executa é ela, já que faz os contratos e pagamentos e os organizadores também, pois se tratam de verba pública que pode estar sendo desviada para o privado e faltando para obras e  servicos públicos; também é importante que os deputados e vereadores prestem atenção, porque essas emendas já foram discutidas por 1 ano na Câmara e tem caso até na justiça para devolução dos recursos e até cassação de mandato .

Aqui, publicamos o cartaz e também a nota de esclarecimento, mas é preciso muito mais do que isso,  para provar que as emendas indicadas não eram suficientes para suprir todas as atividades do evento.