O policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato de Zaíra Cruz durante o Carnaval de Caicó/RN, em 2019, permaneceu oficialmente vinculado à corporação ao longo de todo o período em que esteve preso. A situação tem gerado questionamentos por parte de leitores e da população nos últimos dias.
Mesmo detido há mais de sete anos, Pedro Inácio nunca foi desligado da Polícia Militar, mantendo o vínculo funcional e continuando a receber remuneração mensal. Apesar de estar afastado das atividades operacionais, ele não deixou de integrar o quadro da instituição.
De acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Estado, o policial foi inclusive promovido em 2023 ao posto de 2º Sargento. Atualmente, ele recebe um salário mensal de R$ 10.625,35, correspondente a uma carga de 40 horas semanais.
Em regra, um policial condenado criminalmente com sentença transitada em julgado (sem mais recursos) não deve ser promovido, pois a condenação fere o requisito de conduta ilibada. No entanto, casos reais mostram policiais promovidos enquanto respondiam a processos ou com penas em andamento, muitas vezes amparados por interpretações de presunção de inocência ou processos administrativos lentos que seria o caso do policial.
Promoções durante período como réu
Segundo o comandante, o policial era cabo e havia concluído o curso de formação de sargento em 2018, antes do crime. Mesmo preso desde 2019, ele foi promovido a terceiro-sargento e, posteriormente, a segundo-sargento enquanto aguardava julgamento.
De acordo com a corporação, isso ocorreu porque, à época, ele ainda não tinha condenação definitiva.
" A legislação militar permite que o policial, mesmo sub judice, sem condenação transitada em julgado, possa ser promovido”, explicou o coronel.
Desde a prisão, em 2019, Pedro Inácio ficou sob custódia da própria Polícia Militar, inicialmente em um quartel na Zona Leste de Natal e, nos últimos anos, na Companhia Independente de Policiamento e Guarda, na Zona Norte da capital, unidade destinada a policiais militares presos.
Segundo as investigações, ele mantinha um relacionamento com a vítima e a estuprou duas vezes antes de matá-la por estrangulamento.
Agora em regime semiaberto, a expectativa é que Pedro Inácio passe a cumprir expediente, retornando formalmente às atividades relacionadas à função pública que manteve durante todo o período de cumprimento da pena.
O cumprimento da pena do policial, chama atenção também, porque só existe na verdade justiça punitiva para preto e pobre; isso é uma vergonha!
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