O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil para investigar a crise na saúde pública de Natal, especialmente na Alta Complexidade. A situação foi gerada a partir da saída da Cooperativa dos Médicos (Coopmed) e a contratação emergencial das empresas Justiz e Proseg, com pacientes e servidores relatando falta de médicos, atrasos salariais, condições precárias de trabalho e desorganização nos serviços de urgência e emergência.
O inquérito foi aberto pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal. A decisão partiu de notícias veiculadas pela imprensa local e de ofícios enviados pela Liga Norte Riograndense Contra o Câncer, que alertaram sobre a suspensão de cirurgias e falhas nas escalas de plantão médicas.
O inquérito tem como objetivo principal investigar os impactos da crise na alta complexidade hospitalar de Natal. O foco está na apuração das consequências da suspensão de procedimentos cirúrgicos em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), como o Hospital Infantil Varela Santiago e a Liga Norte Riograndense Contra o Câncer.
Como parte da investigação, o MPRN solicitou à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal, em um prazo de dez dias, que esclareça a situação. A Promotoria de Justiça quer saber se houve a retomada dos procedimentos de alta complexidade e quais os termos de remuneração para os médicos que atendem pelo SUS nessas instituições.
Reunião
Uma reunião foi marcada para o dia 22 de setembro com o secretário municipal de Saúde de Natal, Geraldo Pinho, e as três Promotorias de Justiça que atuam na defesa da saúde pública de Natal para discussão de pontos prioritários na saúde pública da capital. A pauta do encontro incluirá as questões levantadas no inquérito civil.
Turma do atraso”
Outro motivo gerador da crise é a decisão da Prefeitura de terceirizar a gestão de quatro UPAs da capital. Em entrevista à TV Ponta Negra na segunda-feira (15), o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), atacou a deputada federal Natália Bonavides e o vereador Daniel Valença, autores da ação judicial acolhida pela 6ª Vara da Fazenda Pública determinando a suspensão da terceirização. Ele não citou os nomes dos petistas, mas se referiu aos dois como “turma do atraso”.
Antes da suspensão da terceirização, determinada pela 6ª Vara da FazendaFazenda Pública, o processo já havia sido questionando pelo Ministério Público de Contas (MPC), que apontou riscos e inconsistências na transferência da gestão das UPAs para as Organizações Sociais da Saúde (OSS).
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em parecer recente, também recomendou a suspensão dos contratos da Prefeitura de Natal com as OSS, aponta que havia “falta de estudos técnicos que comprovassem vantagens na terceirização”.
Na mesma linha, uma decisão do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, determinou a suspensão imediata dos editais que previam a transferência da gestão das UPAs de Pajuçara, Potengi, Cidade Satélite e Cidade da Esperança.
O magistrado destacou a ausência de dados objetivos, indicadores comparativos de custos e comprovação de benefícios para a população.
Falta de profissionais
Em outro documento, feito pela 62ª Promotoria de Justiça, o MP emitiu uma série de recomendações à SMS para reforçar e ampliar a cobertura assistencial da Atenção Primária à Saúde (APS) na capital potiguar. Um dos problemas para se alcançar a meta de cobertura, segundo o MPRN, é o déficit de profissionais, que estaria sobrecarregando a rede de saúde municipal.
Conforme previsto no Plano Municipal de Saúde (PMS) de 2022-2025, o objetivo é alcançar a meta de 80% de cobertura estimada até o final de 2025.
Em documento assinado pela promotora Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, é informado que atualmente existem 52 cargos vagos para farmacêuticos e 47 para auxiliares de farmácia.
De acordo com o MPRN, a situação leva a população a procurar unidades de urgência e emergência para atendimentos de baixa complexidade.
Fonte: Agência Saiba Mais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário