O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento para apurar a destinação das emendas impositivas aprovadas pelos vereadores de Natal para 2025. A medida foi adotada após vir à tona que mais da metade dos recursos foi direcionada a festas, eventos e atividades culturais. Emendas destinadas a pastas sem ser da Cultura, também devem ser alvos.
A apuração está sob responsabilidade da 60ª Promotoria de Justiça de Natal e foi formalizada por meio de uma “notícia de fato”, etapa preliminar que antecede a abertura de um inquérito. Nessa fase, o promotor de Justiça analisa as informações reunidas para avaliar se há elementos suficientes que justifiquem a instauração de uma investigação mais aprofundada, como um inquérito civil.
O que se comenta é que tanto a execução como todo o modus operandi dessas emendas impositivas poderá ser um verdadeiro escândalo, maior do que a operação impacto e que manchará a imagem da Câmara de Vereadores e vereadores de Natal.
Estará na mira dessa investigação todas as emendas, muitas de festas, mas outras, que também tiveram o trâmite direcionado sem justificativa legal. O direcionamento das emendas e as formas como os processos caminhavam, poderá mostrar um escândalo grande.
Segundo dados, 16 dos 26 milhões destinados, possam estar com problemas, sejam de indicação sem objeto claro( nomes dos eventos), sem planos de trabalho(quando destinados a entidades), realizados em locais privados com cobranças até de ingressos ou com fins lucrativos e até eventos para empresas privadas; também vários casos de destinação de emendas a secretarias que os vereadores iriam assumir em janeiro desse ano e a secretarias, para serem executadas como termo de fomento por entidades direcionadas pelos vereadores .
A liberação dessas emendas nesses formatos , segundo informantes, se iniciou na gestão de Álvaro Dias; Álvaro Dias queria que a Câmara aprovasse um empréstimo de 400 milhões para obras estruturantes em Natal e os vereadores governistas, só votariam a favor, se caso liberassem as emendas impositivas; vereadores e prefeitura chegaram ao acordo e se iniciou esse formato de execução das emendas.
As emendas ajudaram aos vereadores e ao atual prefeito Paulinho Freire na campanha de 2024, mas ao término do período eleitoral, já com o resultado, alguns vereadores que não tiveram êxito, facilitaram mais ainda as coisas: uma mudança no regimento interno para que os vereadores derrotados pudessem executar essas emendas via ofício à presidência da Câmara e essas indicações de emendas com poucas informações e sem a verificação do que foi regulamentado pelo STF.
A mudança no regimento interno da Câmara após as eleições de 2024 , é importante destacar, foi proposta pelos vereadores governistas que eram maioria na casa e que sempre dominam as votações, inclusive, ficam enraivados quando alguns vereadores de oposição votam contra.
Na publicação do orçamento de 2025, no Diário Oficial do Município em 21 de janeiro deste ano, as emendas indicadas pelos vereadores foram publicadas , e numa vista grossa, muitas dúvidas.
Além do publicado, as emendas posteriormente podem ser modificadas e esse caminho só pode ser acompanhado via Semad, já que não existe qualquer portal para esse acompanhamento.
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