CONDENAÇÃO - Justiça do Trabalho condena Prefeitura de Natal por assédio eleitoral nas eleições de 2024, e a qualquer momento, sairá a decisão da realização de novas eleições.

 

Foto(sede da Prefeitura): Rennê Carvalho

Decisão tida como esperada, a Justiça do Trabalho condenou a Prefeitura Municipal de Natal a pagar à instituições,  200 mil reais pela prática que apontou casos de coação a trabalhadores para votar em determinado candidato, sob ameaça de retaliações funcionais.

A sentença foi proferida pela juíza Syméia da Rocha, da 10ª Vara do Trabalho de Natal (TRT da 21ª Região), que já havia concedido liminar em outubro do ano passado, determinando uma série de medidas para garantir a liberdade de voto e combater práticas abusivas no ambiente de trabalho.

Segundo a investigação do MPT-RN, o assédio envolveu diversos órgãos, incluindo a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Saúde e a ARSBAN – Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal. A promotoria sustentou que servidores eram pressionados a votar sob pena de exoneração ou outras penalidades funcionais.

Em sua defesa, o Município alegou não ter responsabilidade direta, argumentando que os atos foram cometidos por agentes públicos em interesse próprio. A Justiça, no entanto, entendeu que houve anuência da administração municipal, citando inclusive a renomeação de servidor exonerado por práticas de assédio como evidência da conivência institucional.

Já em outro processo, bastante aguardado o seu desfecho,  o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu, a cassação do atual prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), e da vice-prefeita, Joanna Guerra, além da inelegibilidade deles e do ex-prefeito, Álvaro Dias, pelo período de oito anos, pela prática de abuso político e econômico;  Pelas provas, começando pelas secretarias de Educação, Semsur, ARSBAN, sede do Republicanos  e outras secretarias incluídas pelos depoentes, a condenação é tida como certa e deverão ser marcadas novas eleições em Natal.

A condenação na Justiça do Trabalho contribui em muito para a cassação do atual prefeito e a  realização de novas eleições.

Foto(sede da Prefeitura): Rennê Carvalho