O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma medida provisória (MP) que propõe uma reforma no setor elétrico. O principal objetivo da MP é baratear e, em alguns casos, isentar a conta de luz para famílias de baixa renda, ampliando a Tarifa Social de Energia Elétrica.
O governo federal promete que mais de 40 milhões de brasileiros poderão ter a gratuidade total na tarifa de energia. Outros 60 milhões terão descontos.
A medida provisória prevê a isenção total da conta de energia para um grupo específico de consumidores. A gratuidade é uma ampliação do benefício já existente da Tarifa Social.
Os critérios para a isenção total foram simplificados em relação ao programa social anterior, que oferecia descontos escalonados. Na nova proposta, a gratuidade se aplica a quem cumprir as seguintes condições:
- Ter renda per capita mensal de, no máximo, meio salário mínimo;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ter um consumo mensal de energia de até 80 kWh.
- Para indígenas e quilombolas, a isenção completa já existia para consumo de até 50 kWh, e a nova proposta mantém a gratuidade para o limite de 80 kWh.
Além da isenção total, a MP também prevê descontos para famílias com renda per capita de meio a um salário mínimo e consumam até 120 kWh.
A medida provisória, por sua natureza, tem validade imediata a partir de sua publicação.
No entanto, as novas regras de isenção e desconto passam a valer efetivamente em 45 dias a partir da publicação da MP.
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