A construção de uma sociedade verdadeiramente democrática no Brasil passa, necessariamente, pela harmonização entre segurança pública e direitos humanos.
Por décadas, o discurso oficial que alimenta o medo da população foi utilizado como justificativa para práticas autoritárias, militarização das políticas de
segurança e o fortalecimento de estruturas repressivas. Essa fórmula tem se mostrado ineficaz: seguimos com altos índices de violência e com a constante violação dos direitos fundamentais, especialmente nas periferias e entre a população negra, jovem e pobre.
É nesse contexto que a realização da Conferência Nacional de Direitos Humanos representa uma oportunidade estratégica para que a sociedade civil, os movimentos sociais, os profissionais da segurança pública e o Estado construam
coletivamente soluções mais humanas, eficazes e sustentáveis. Trata-se de um espaço plural e democrático de escuta, formulação de propostas e reafirmação de compromissos com a dignidade humana.
A criação do Ministério da Segurança Pública, embora inicialmente cercada de críticas, pode desempenhar um papel relevante se for guiada por princípios rublicanos e compromissos com os direitos constitucionais. O grande desafio é romper com a lógica exclusivamente repressiva e adotar políticas baseadas em prevenção, inteligência, valorização dos profissionais da área e controle
social das instituições policiais, comprometido com metas claras de redução da vioência letal, da tortura e da criminalização da pobreza.
O debate sobre os Direitos Humanos, por sua vez, não pode ser obstáculo à segurança, ao contrário, são sua base e seu objetivo. Toda política pública de segurança deve partir do princípio da proteção da vida, da liberdade e da integridade de todas as pessoas. A segurança pública pra ser efetiva deve se construída com e para a sociedade civil.
Portanto, urge que os debates da Conferência Nacional de Direitos Humanos influenciem diretamente as diretrizes do Ministério da Segurança Pública. O Brasil precisa abandonar a falsa dicotomia entre direitos humanos e segurança, compreendendo que só haverá paz quando houver justiça social, inclusão e respeito à dignidade humana em todos os territórios.
Autor: Jan Varela – Jornalista, Advogado, Assessor de Procurador Estadual – PGE-RN, Presidente do Conselho Estadual e Cidadania do RN (COEDHUCI-RN), membro da Associação dos Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC Potiguar).
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