DIREITOS HUMANOS - O Golpe Militar de 1964 e a Luta pelos Direitos Humanos no Brasil.

 

Em 1º de abril  de 1964, o Brasil vivenciou um dos momentos mais sombrios de sua história: o golpe militar que depôs o presidente democraticamente eleito, João Goulart, instaurando uma ditadura que perdurou por 21 anos. 

A ditadura militar brasileira (1964-1985) ficou marcada pela repressão brutal contra opositores políticos, estudantes, intelectuais, operários e quaisquer cidadãos considerados ameaças ao regime. A suspensão de direitos civis e políticos, a censura, as prisões  arbitrárias, a tortura e os desaparecimentos forçados tornaram-se práticas institucionalizadas, respaldadas por instrumentos como o Ato Institucional nº 5(AI-5) e a Lei de Segurança Nacional.

Centenas de  pessoas foram mortas ou desapareceram, enquanto milhares sofreram perseguições, exílios e restrições às liberdades fundamentais. Centros de repressão, como o DOI-CODI, tornaram-se símbolos da crueldade estatal. A violação sistemática dos direitos humanos durante esse período também foi documentada pela Comissão  Nacional da Verdade, que revelou detalhes estarrecedores sobre a extensão e a gravidade dos abusos cometidos pelo regime.

A criação dos  Conselhos Nacional e Estaduais dos Direitos Humanos representa um importante marco na consolidação das políticas públicas voltadas para a proteção e promoção dos direitos humanos no Brasil. Instituídos após o processo de redemocratização, esses conselhos têm como objetivo garantir a participação da sociedade civil na formulação de políticas e na fiscalização do cumprimento dos direitos fundamentais, reforçando o compromisso do Estado com a dignidade humana e a justiça social. A importância institucional desses conselhos reside na sua capacidade de monitorar práticas governamentais e denunciar violações, garantindo que o Estado permaneça comprometido com os princípios democráticos e  com a promoção dos direitos humanos.

Apesar do  contexto de medo e repressão, diversos grupos e movimentos sociais resistiram ao autoritarismo, denunciando as violações e defendendo a restauração da democracia.

Organizações de direitos humanos, sindicatos, grupos estudantis e movimentos culturais desempenharam papéis essenciais na denúncia dos abusos e na manutenção da memória histórica. A luta pelos direitos humanos, impulsionada pelas vítimas e familiares dos desaparecidos, culminou na Constituição de 1988, que consolidou garantias fundamentais e reforçou a necessidade de reparação histórica.

A Campanha por Memória, Verdade e Justiça surge como um movimento fundamental para a preservação da memória histórica e para o reconhecimento dos crimes cometidos durante a ditadura militar. Essa mobilização busca garantir que as violações de direitos humanos não sejam esquecidas, promovendo a responsabilização dos agentes estatais envolvidos e reafirmando o compromisso da sociedade com a justiça e com a defesa dos direitos fundamentais. A luta por memória e verdade fortalece a democracia e impede a repetição de práticas autoritárias, resgatando a dignidade das vítimas e consolidando a cultura dos direitos humanos.

A relação entre o golpe militar de 1964 e a luta pelos direitos humanos no Brasil revela um passado doloroso, mas também uma trajetória de resistência e superação. A memória desse período deve ser preservada para que violações semelhantes nunca mais se repitam.  

Compreender os horrores da ditadura e reconhecer a importância da defesa dos direitos humanos são passos fundamentais para fortalecer a democracia e garantir a justiça social no país.

Autor : Jan Varela, advogado, presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e Cidadania do Rio Grande do Norte –COEDHUCI-RN