O VOTO DO RELATOR ALEXANDRE DE MORAES
Ao dar o primeiro voto que tornou Jair Bolsonaro (PL) e os 7 membros do núcleo crucial da organização criminosa golpista réus, Alexandre de Moraes elaborou uma peça jurídica que implodiu qualquer argumentação já trazida pelas defesas dos denunciados e expôs, ponto a ponto, toda a intentona golpista, que desencadeou no 8 de Janeiro.
Moraes ainda fez questão de detonar as narrativas de bolsonaristas nas redes e levadas pelos advogados ao Supremo Tribunal Federal.
De quebra, o ministro ainda citou os elogios de Donald Trump ao sistema eleitoral brasileiro, enterrando de uma vez por todas o principal ponto de argumentação dos golpistas - que segue sendo propagada mesmo após a desarticulação do golpe.
Veja os pontos principais do voto e assista a íntegra ao final.
Bolsonaro e o "Núcleo Crucial" da quadrilha golpista.
Todos esses fatos, em relação aos oito denunciados, estão colocados na denúncia. Onde se coloque aqui alguns trechos, relembrando que abre aspas, a responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseado em projeto autoritário de poder, enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares.
A organização se desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes. Jair Messias Bolsonaro, continua o Procurador-Geral da República, junto com Alexandre Rodrigues Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Sousa Braga Neto, integrantes do alto escalão do Governo Federal e das Forças Armadas, formaram núcleo crucial da organização criminosa, mesmo que tenha havido adesão em momento distinto.
Deles partiram as principais decisões e ações de impacto social que serão narradas nessa denúncia. Mauro César Barbosa Cid, embora com menor autonomia decisória, também faz a parte desse núcleo, atuando como porta-voz de Jair Messias Bolsonaro e transmitindo orientações aos demais membros do grupo".
Os crimes
"A denúncia passa a descrever de forma detalhada, com todos os elementos expondo de forma compreensível, todos os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, tendo sido coerente a exposição dos fatos, com a descrição amplamente satisfatória dos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União, emprego de violência e grave ameaça, assimcomo crime de deterioração do patrimônio tombado, permitindo, volto a insistir aqui, isso é absolutamente essencial, permitindo aos acusados a plena compreensão das imputações".
8 de Janeiro
"Todos nós temos os nossos cérebros, temos o viés de lembrar as notícias boas e esquecer as notícias ruins. [...] Esse viés de positividade é o esquecimento das experiências ruins é uma autoproteção. E dia 8 de janeiro de 2023 foi uma notícia péssima para a democracia, para as instituições, para todos os brasileiros e brasileiras".
" Não foi um passeio no parque. Ninguém, absolutamente ninguém, que lá estava estava passeando. E ninguém estava passeando porque tudo estava bloqueado e houve necessidade de romper as barreiras policiais. [...] Algumas delas aparentemente foram abertas, mas vários policiais se insurgiram contra isso. Vários policiais são agredidos e o símbolo desses policiais agredidos foi uma policial militar cujo capacete foi arrebentado com uma barra de ferro.
E nós temos a tendência infelizmente de esquecer. E as pessoas de boa-fé que tem esse viés de positividade acabam sendo enganadas pelas pessoas de má-fé, que com notícias fraudulentas e com milícias digitais passam a querer criar uma própria narrativa. Como disse ontem, de velhinhas com a Bíblia na mão, de pessoas que estavam passeando com batom. Aí foram lá passar um batonzinho só na estátua.
Então, presidente, eu já conversei com a excelência e pedi autorização, a materialidade desses crimes ao invés de ficar aqui falando meia hora, em cinco minutos do vídeo que nós vamos mostrar a materialidade fica comprovada, porque a materialidade exige violência ou grave ameaça e aqueles que se esqueceram de boa ou má-fé que houve violência gravíssima".
Elogio de Trump ao sistema eleitoral do Brasil
"O presidente norte-americano Donald Trump. Ele alterou a legislação, o ato executivo, que seria muito equivalente à nossa ordem executiva para melhorar as eleições.
Esse link está no site da Casa Branca e diz que, apesar do pioneirismo do governo nos Estados Unidos, agora deixam de aplicar proteções eleitorais básicas e necessárias empregadas por nações modernas e desenvolvidas. Bem como aquelas que ainda estão em desenvolvimento, a Índia e o Brasil por exemplo. Estão vinculando a identificação do eleitorado um banco de dados biométrico enquanto os Estados Unidos dependem grande parte da autodeclaração de cidadania.
Então, o Brasil é citado expressamente como modelo de sucesso pelo presidente norte-americano Donald Trump. Enquanto aqui houve toda essa preparação para se colocar em dúvida as urnas eletrônicas e a Abin, por parte do seu então diretor-geral [Alexandre Ramagem] participou disso".
7 de Setembro
"Em Sete de Setembro de 2021, todos se recordam, na Avenida Paulista, que o então presidente Jair Bolsonaro, após algumas palavras carinhosas em relação à minha pessoa, disse que a partir daquele momento não cumpriria mais ordem judicial".
Minuta golpista
"Não há dúvida que Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe. As interpretações sobre o fato vão ocorrer durante a instrução processual penal. Se ele analisou e não quis, se analisou e quis, isso será no juízo de culpabilidade. Mas não há dúvida e que ele tinha conhecimento da minuta do golpe que foi apreendida".
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