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| Crédito,Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
Lula envia isenção de IR até R$ 5 mil ao Congresso:
Entenda o que pode mudar.
O governo federal encaminha nesta terça-feira (18/3) ao Congresso Nacional proposta para isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês.
A proposta é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em 2018, Bolsonaro prometia isentar quem recebia até 5 salários mínimos, não cumpriu e nas eleições de 2022, renovou a proposta.
Ela havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no final do ano passado, junto ao pacote fiscal que incluiu medidas como a mudança na regra de reajuste do salário mínimo.
A expectativa do governo é de que o projeto seja aprovado ainda este ano, a tempo de a isenção valer já em 2026.
" A verdade é que quem paga IR nesse país é quem tem desconto na fonte, por que aí não tem como sonegar. É descontado na folha de pagamento dele. Mas quem ganha muito as vezes nem paga. Inventa sempre uma 'mutreta' qualquer para não pagar".
Queremos salvar o povo trabalhador de pagar o IR enquanto muita gente rica sonega", disse Lula na sexta-feira (14/3), ao anunciar que a proposta seria encaminhada ao Congresso nesta semana.
Segundo a proposta, a mudança no IR não terá impacto fiscal, pois a ideia é que o aumento da taxação sobre os mais ricos compense a perda de arrecadação com a ampliação da isenção.
O governo está propondo um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, seja através de um CPF ou de CNPJ. Anteriormente, Haddad tinha afirmado que essa taxa poderia chegar a até 10% da renda.
Nesta segunda-feira (17), Haddad afirmou que a perda de arrecadação com a medida é estimada em cerca de R$ 27 bilhões para 2026.
Inicialmente, a perda de arrecadação havia sido estimada em R$ 32 bilhões, mas o valor foi recalculado.
"Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento, por conta do aumento do salário mínimo", disse o ministro.
Entenda o que pode mudar caso a proposta seja aprovada pelo Congresso.
Para quem ganha até R$ 5 mil: isenção
Na lei, limite atual de isenção é de R$ 2.259, mas com o mecanismo de "desconto simplificado" adotado pelo governo Lula desde 2023, na prática, a isenção beneficia quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824).
Havia 40,6 milhões de declarantes no ajuste anual do IR, segundo dados de 2022. Desses, cerca de 16 milhões estavam isentos pela regra atual (39% do total).
Com a proposta, mais 16 milhões de pessoas devem ficar isentas.
A proposta também deve trazer descontos no imposto para quem ganha até R$ 7,5 mil.
O grupo dos super-ricos — aqueles que recebem mais de R$ 50 mil mensais — deve passar a pagar mais Imposto de Renda, com uma alíquota mínima de 10%, a ser cobrada sobre todas as fontes de renda.
A ideia do governo é que o debate no Congresso sobre a isenção para salários de até R$ 5 mil seja concluído este ano — e, se aprovada, a medida passe a valer em 1º de janeiro de 2026.
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