A governadora Fátima Bezerra sancionou a lei complementar nº 737 que atualiza o piso salarial dos professores nesta terça-feira (06). O Projeto de Lei foi aprovado pelos deputados e deputadas em sessão plenária nesta mesma terça-feira (06).
Arquivo TN
“Com a sanção desta Lei, quero aqui assegurar que o pagamento referente ao mês de maio será pago em uma folha suplementar ainda em junho. E as duas últimas parcelas, conforme a própria Lei, serão pagas em novembro e dezembro”, explica a governadora e professora Fátima Bezerra, no ato de assinatura da sanção da Lei.
A lei que atualiza o piso garante o reajuste de 14,95% ao magistério, incluindo também os aposentados e pensionistas. Esse reajuste é retroativo a 1º de janeiro e será feito em três parcelas, conforme anunciou a governadora – em folha suplementar ainda neste mês de junho, e junto aos salários de novembro e dezembro.
O reajuste, que vinha sendo reivindicado pelos profissionais da educação do estado, será implementado de forma automática para os professores e especialistas de Educação ativos, aposentados e pensionistas, cuja remuneração seja inferior ao piso salarial nacional fixado para o ano de 2023.
Já no caso dos profissionais não contemplados pelo reajuste integral, o pagamento será realizado em três parcelas: 7,21% em junho de 2023; 3,61% em novembro de 2023 e 3.41% em dezembro de 2023.
Ao todo, o novo piso salarial abarca os profissionais que desempenham atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, tais como direção, administração, planejamento, inspeção e supervisão. Já os demais profissionais que não atendem a esses critérios, seguem recebendo os mesmos vencimentos básicos, sem a aplicação do reajuste.
Fonte: Tribuna do Norte
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