Na sessão ordinária desta quarta-feira (31), foi aprovado o projeto de autoria do vereador KLAUS ARAÚJO “Voucher Educação”, programa para o encaminhamento de crianças para escolas ou creches particulares, sempre que a oferta de vagas na rede municipal de ensino for insuficiente. O programa foi criado pelo projeto de lei 58/2019.
O “Voucher Educação” aprovado pela Câmara Municipal de Natal não prevê um valor mensal, mas preconiza que a criança que ficar em lista de espera por vaga nas creches ou escolas municipais deve ser encaminhada para matrícula no estabelecimento cadastrado mais próximo à residência dela.
De acordo com o PL, os estabelecimentos particulares de educação infantil que desejem conveniar com a Prefeitura de Natal deverão se cadastrar junto à Secretaria Municipal de Educação, informando sobre a disponibilidade de vagas, demonstrar capacidade de ministrar suporte pedagógico, sob supervisão da SME e se comprometer a não cobrar taxa de qualquer natureza aos alunos beneficiários do programa Voucher Educação, bem como garantir que esses estudantes vão receber o mesmo tratamento dos demais matriculados no local.
Na defesa do projeto de lei, o vereador KLAUS ARAÚJO justificou: “O Voucher Educação visa amenizar o problema do déficit de vagas na rede municipal de ensino infantil. Só este ano foram mais de 1.700 crianças que ficaram em lista de espera. Essas mães e familiares precisam trabalhar e não tem onde deixar os filhos e filhas”.
O vereador também ressaltou que o projeto é o mais importante durante os seus três mandatos. " A partir de agora com a aprovação desse projeto nenhuma criança vai ficar fora da escola. O voucher educação além de possibilitar a criança de estar na sala de aula, também abrange pais e mães, que terão a oportunidade de trabalhar com a certeza que seus filhos vão estar longe da bandidagem, drogas e prostituição.Lugar de criança é na escola!
O projeto agora segue para sanção do prefeito Álvaro Dias .
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