O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deciciu cassar o mandato de toda a chapa do PL na Assembleia Legislativa do Estado (Alece). O motivo foi fraude de cota de gênero nas eleições de 2022, votada por maioria apertada de 4 votos a 3 pelos magistrados da corte.
A decisão cassou o mandato de quatro deputados estaduais do PL: Carmelo Neto, Alcides Fernandes, Silvana Oliveira e Marta Gonçalves. Carmelo Neto, inclusive, foi o deputado estadual mais votado do Ceará no ano passado.
Os parlamentares já anunciaram que vão recorrer da sentença no próprio TRE e apresentar embargos. A decisão terá ainda que ser referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante esse período, o partido seguirá ocupando as cadeiras na Alece.
Se confirmada a cassação, a distribuição de vagas nas bancadas da Assembleia Legislativa muda, sendo preciso refazer o cálculo do coeficiente eleitoral e partidário.
Fonte: Tribuna do Norte
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