LAGARTIXA - Destino de Lagartixa na política será decidido hoje em Brasília, no TSE Resultado pode mudar a composição atual da Assembleia Legislativa; Julgamento foi remarcado após pedido de vistas

 

O Tribunal Superior Eleitoral( TSE) remarcou o julgamento do ex-policial militar e deputado estadual não diplomado Wendel Fagner Cortez de Almeida, o Wendel Lagartixa (PL), para esta quinta-feira (23). Acusado de uma série de crimes, incluindo formação de quadrilha e triplo homicídio, ele deveria ter recebido o veredicto no último dia 14, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vistas do ministro Raul Araújo, quando o resultado estava três votos desfavoráveis e apenas um voto a favor de Lagartixa.

Nesta quinta, serão conhecidos os votos os ministros Raul Araújo, Sérgio Banhos e Alexandre de Moraes, presidente da Corte. O relator do processo, Ricardo Lewandowski, manteve sua decisão anterior pela cassação do registro de candidatura de Lagartixa, sendo seguido por Carmen Lúcia e Benedito Gonçalves.

Já o ministro Carlos Horbach votou pelo deferimento do registro, se opondo à tese apresentada pelo relator.

Para Horbach, o recurso merece prosperar “por não ser possível retroagir a norma penal mais

gravosa para fins de incidência de causa de inelegibilidade”. “É certo que é possível aplicar as hipóteses de inelegibilidade a fatosanteriores a sua vigência, como já foi assentado tanto pelo STF como pelo TSE em diversas oportunidades”, explicou.

A decisão de Lewandowski ocorreu após um pedido do Ministério Público Eleitoral do RN(MPE), que entendeu que Lagartixa foicondenado por posse de arma ou munição de uso restrito sem autorização, e terminou de cumprir a pena em 4 de junho de 2021, não tendo, assim, cumprido o período de oito anos de inelegibilidade previstos em lei para quem é condenado por crime hediondo.

O relator completou que, “em uma consulta ao site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), revela que o candidato possui processos ativos por homicídio simples, quadrilha ou bando, homicídio qualifi cado, entre outros. Fato esse que, a despeito de não confi gurar inelegibilidade, é elemento revelador de periculosidade social”.

O resultado do julgamento de Wendel Lagartixa pode mudar a composição do legislativo estadual, com a saída do atua deputado estadual diplomado Ubaldo Fernandes (PSDB) para a entrada do ex-policial militar.

MPE

Em outubro passado, o MPE opinou pela cassação do registro da candidatura do deputado estadual por condenação por crime hediondo e decisão transitado em julgado. Antes, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RN) havia aprovado o pedido de registro de candidatura de Lagartixa para as eleições mesmo sabendo que o então candidato a deputado tinha sido condenado por posse de munição de uso restrito.

Fonte: Jornal O Diário do RN.