A Câmara Municipal de Natal se reuniu extraordinariamente nesta quinta-feira (26) para apreciar projetos de Lei.
Foram apreciados as seguintes matérias:
✓ Projeto de Lei Complementar nº 20/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Cria o Plano de Cargos, Carreira e Salários, e o Quadro Suplementar em Extinção para os Empregados Públicos da Empresa de Fomento e Segurança Alimentar e Nutricional – ALIMENTAR, e dá outras providências, mensagem nº141/2022”;
✓ Projeto de Lei nº 612/2021, que “Cria o “Selo Conformidade” a ser concedido pela Prefeitura Municipal de Natal, às empresas que adotem Programas de Integridade”;
✓ Projeto de Lei nº 203/2022, que“Altera o nome da Rua Tenente Everaldo Borges de Moura no trecho compreendido entre o cruzamento com a Rua do Maruim, até o entroncamento com a Rua Francisco Ivo;
✓ Projeto de Lei nº 240/2022, que “Institui a Semana Municipal da Compostagem, a ser inserida no calendário municipal na primeira semana do mês de maio, durante a programação da semana internacional da compostagem;
✓ Projeto de Lei nº 289/2022, de que “Institui o “Dia Miguel de combate ao racismo e genocídio contra as crianças e adolescentes negros” a ser realizado no dia 02 de junho.
A vereadora Margarete Régia se fez presente na sessão, subscreveu o projeto que denominou trecho de uma rua na praia da Redinha, de Hélio Vasconcelos da Rocha, em que a homenagem se justificou pela sua presença constante naquela praia e aproveitou também para enaltecer a sanção da rua tenente Everaldo Borges de Moura; "é importante lembrarmos e homenagearmos pessoas marcantes que viveram e estavam presentes na história da comunidade" disse a vereadora; a rua que recebeu os nomes é nova e foi criada a partir das obras do Complexo Turístico da Redinha.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 20/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Cria o Plano de Cargos, Carreira e Salários, e o Quadro Suplementar em Extinção para os Empregados Públicos da Empresa de Fomento e Segurança Alimentar e Nutricional – ALIMENTAR, Margarete Régia destacou que " serão mais de 120 funcionários que não tinham um plano de Cargos e o legislativo da nossa Casa está sempre recebendo reivindicações dos funcionários públicos, os da Alimentar estavam de fora do Plano, e essa matéria encaminhada pela Prefeitura, finalmente veio reconhecer os trabalhos desses funcionários ".
Além desses dois projetos, outros dois foram apreciados.
Na próxima segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Natal terá nova reunião extraordinária, dessa vez para fazer a eleição dos cargos vagos para a mesa diretora da Câmara.
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