A senadora Rose de Freitas (MDB-ES), apresentou um projeto de lei (PL 2776/2022) que estipula passe livre nos transportes coletivos interestaduais e semiurbanos nos dias de votação. A medida tem como objetivo garantir o direito ao voto e diminuir o número de abstenções.
A senadora Rose de Freitas, do MDB do Espírito Santo, apresentou um projeto de lei que prevê o passe livre em transportes coletivos interestaduais e semiurbanos nos dias de eleição. O projeto pede a alteração da Lei seis mil e noventa e um, de 1974.
A proposta faz referência ao código eleitoral e à jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral que buscam garantir o pleno exercício da democracia por meio do direito ao voto. Nas eleições deste ano, o Distrito Federal e outras capitais do Brasil disponibilizaram o transporte gratuito durante o 2° turno e a liberação de tarifas ocorreu no período de votação. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a gratuidade no transporte deve ser exercida sempre que houver votação.
O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, dentro do que era possível, avançaram nisso e agora entendo que o Congresso Nacional deva avançar para garantir o direito sempre do transporte público gratuito.
A senadora Rose de Freitas afirma na justificativa do projeto que muitos cidadãos deixam de votar por não possuírem renda que possibilite o deslocamento e que ainda sofrem sanções por isso, tendo em vista que o voto é obrigatório. A gratuidade do transporte nos dias de eleição também pode diminuir o número de abstenções. A proposta está em análise no Senado Federal.
Fonte: Agência Senado.
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