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| Professora em Sala de aulas. |
Defensores do presidente atribuem a ele o mérito pelo aumento, enquanto que, na contramão, opositores destacam que o dinheiro sai dos cofres estaduais e municipais, e o reajuste foi sancionado no governo do ex-presidente Lula.
O reajuste de 33,24% no piso salarial de professores tornou-se tema de debate sobre o papel das instâncias de poder no aumento. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que vai "seguir a lei" que definiu o reajuste mesmo contra a vontade dos governadores.
A lei citada é a de nº 11.738, de 2008, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais da rede pública da educação básica. Com o reajuste, o piso salarial da categoria passou de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63.
A legislação define que a correção do piso dos professores esteja atrelada ao chamado valor por aluno do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Com o aumento do investimento na área pelo Novo Fundeb, aprovado pelo Congresso Nacional em 2020, houve aumento no valor por aluno, que deve ser proporcional ao salário pagos aos professores pelos estados e municípios, conforme determina a lei de 2008.
No centro da discussão, estão defensores do presidente que atribuem a ele o mérito pelo aumento, enquanto que, na contramão, opositores destacam que o dinheiro sai dos cofres estaduais e municipais, e o reajuste foi sancionado no governo do ex-presidente Lula (PT).
Até a vice-governador do Ceará, Izolda Cela, que também já foi secretária estadual da Educação, entrou na discussão, afirmando que o mérito pelo aumento do piso não é de Bolsonaro, mas da própria legislação. "Existe uma lei vigente há anos, praticamente desde a implantação do piso, que determina a maneira como é feito o cálculo — vinculado ao valor aluno Fundeb. Outra coisa, são estados e municípios brasileiros, com seus próprios recursos, que pagam os seus professores”, diz a vice-governadora em suas redes sociais.
“Precisamos muito de um governo federal mais atuante e responsável com a educação. O que vier será muito bem vindo. Mas remeter ao governo federal este percentual de aumento do piso é uma apropriação indébita. Ou por desconhecimento, ou por má intenção”, continuou.
Todas as afirmações estão corretas. Ana Cristina Guilherme, presidente do Sindicato União dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute), explica, no entanto, que há um conflito de interesses nesse assunto. Para Cristina, a decisão de Bolsonaro de cumprir a lei de 2008 advém do seu interesse na eleição que se aproxima.
Sobre o assunto
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Pressionado por governadores e prefeitos para modificar a lei e o cálculo do reajuste, como forma de evitar o reajuste dos professores e minimizar o impacto nos cofres de estados e municípios, Bolsonaro afirma que vai liberar o máximo que a legislação permite.
Gestores pedem que o piso salarial seja corrigido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que calcula o valor do reajuste com base na inflação; a mesma métrica usada na correção do salário mínimo geral. O índice fechou 2021 em 10,16%.
"Quando os prefeitos correram para Brasília em novembro para que fosse alterada a lei do piso e tirar esse aumento dos professores, os deputados [pensaram]: não vamos fazer isso, não. Ano eleitoral, como a gente vai fazer isso?". "Aí os prefeitos e governadores foram fazer pressão no MEC para fazer uma Portaria dizendo qual seria o reajuste do piso, o que não foi aceito. E aí é que vem o ano eleitoral, o presidente também é candidato", explica a presidente do Sindiute.
Para Cristina, há por parte do presidente sobretudo uma preocupação com o fato da lei ter sido sancionada no governo do seu principal adversário nas eleições de 2022. "Vão dizer Lula deu o piso e que o Bolsonaro acabou com o piso."
Recentemente, durante participação no UOL News, o ex-ministro da Educação do governo Lula, Cristovam Buarque (Cidadania), enfatizou que o presidente apenas cumpre uma lei, que inclusive é de sua autoria, durante passagem pelo Legislativo.
"Os professores em geral não vão receber esse aumento. Só terá esse aumento aquele que ganhar menos do que o piso, que de fato deu uma subida de 33%. O Bolsonaro está apenas cumprindo uma lei de 2008, uma lei que foi de minha autoria, como senador", disse.
Sem respaldo do MEC para definir um novo piso, Cristina afirma que há "um movimento de todos os prefeitos e governadores de desobediência a essa lei".
Sob ameaça de greve, o prefeito de Fortaleza José Sarto (PDT), por exemplo, anunciou na última quinta-feira, 27, o reajuste para os profissionais da educação da Capital. Como já havia sido aprovado aumento de 11% para a categoria, para chegar ao reajuste definido no novo piso, será concedido aumento extra de 22,24% à categoria.
Rio Grande do Norte - Governo do Estado
O Governo do Rio Grande do Norte realizou nesta sexta-feira (4) a segunda reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE-RN), em continuidade às negociações referentes à atualização do Piso Salarial do Magistério Público. O encontro foi conduzido e sediado na Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).
Na reunião, o secretário da SEEC, Getúlio Marques, reafirmou dois dos princípios da atual gestão estadual: a valorização dos servidores e o equilíbrio das contas governamentais. “Diante do reajuste de 33,24%, anunciado na última semana, toda equipe econômica do Governo do Estado trabalha para realizar as projeções de impacto a partir das reuniões com a categoria”, frisou.
Como proposta do governo, foi apresentado um reajuste de 13% a partir de março, contemplando tanto os professores da ativa quanto os aposentados e pensionistas. Foi proposta a instalação de uma mesa de negociação permanente para encontrar caminhos que possibilitem a implantação do percentual de 33,24% neste ano fiscal.
“Como estamos em um ano eleitoral, vamos protocolar na segunda-feira (7), um pedido de análise jurídica junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o objetivo de garantir a legalidade do pagamento do piso sem ferir a legislação, considerando as limitações da legislação eleitoral.”, explicou o secretário Getúlio Marques.
Presente na negociação, Pedro Lopes, Controlador Geral do Estado, destacou que a aplicação imediata dos 33% não é possível dado o impacto ser de aproximadamente R$ 1 bilhão em 2022. “A governadora entende que o piso é direito e determinou que seja pago, o que estamos discutindo é como torná-lo uma realidade sem comprometer o calendário de pagamento dos servidores estaduais e as contas públicas", disse. A Rede Estadual de Educação é composta por 15.612 professores ativos e 17.239 professores aposentados.
Piso do Magistério
O Piso Nacional dos Professores, Lei Nº 11.738 de 2008, tem como referencial os profissionais em nível de magistério com 40h semanais cujo valor é de R$ 2.886,24.
No RN, os vencimentos destes professores são calculados para uma jornada de 30h semanais e corresponde à R$ 2.165,13, valor proporcionalmente equivalente a dos profissionais que atuam em 40h no mesmo nível. Este nível encontra-se em processo de extinção.
Desde 2011, os concursos públicos para professor no estado são realizados com a exigência da licenciatura plena, nosso menor nível na carreira. O professor de 30h recebe, mensalmente, R$ 3.031,18.
Com o anúncio feito na última semana, o novo piso salarial terá como referência R$ 3.845,63 para uma jornada de 40h semanais em nível de magistério.
No RN, todos os profissionais do Magistério receberão no mínimo o piso salarial da categoria.
Prefeitura do Natal
O Blog A Cidade está buscando informações sobre qual será a proposta por parte da Prefeitura Municipal de Natal.
Com essa discussão do reajuste do Piso dos Professores, o início do ano letivo está sob ameaça de greve por parte dos professores.
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