História - Curiosidades - Como hoje instituiu-se o Dia do Vereador, vamos voltar ao que se fala sobre: História das Câmaras

História - Curiosidades - Como hoje instituiu-se Dia do Vereador, vamos voltar ao que se fala sobre:

História das Câmaras Municipais

Historicamente falando, as Câmaras Municipais chegaram ao Brasil durante o período da colonização e foram uma replicação do modo de organização política municipal que existia em Portugal e que lá havia surgido na Idade Média. A existência de um cargo político eleito com o objetivo de trabalhar pela melhoria da cidade é mais antiga ainda e remonta ao Império Romano.

Em Roma existia o Edil, um magistrado cuja função era trabalhar para o pleno funcionamento dos serviços em vigor nas cidades romanas. Ele, portanto, garantia a realização de obras públicas, controle do abastecimento, etc. De Roma também veio o termo que deu origem à palavra “vereador”. Essa palavra deriva do termo latino “verea” ou “vereda”.

Voltando ao contexto brasileiro, o cargo de vereador tem ligação direta com as Câmaras Municipais. A primeira câmara instalada no Brasil surgiu em São Vicente, em 1532. A função desse órgão era o de prezar pela administração local, isto é, a administração das vilas e cidades que eram construídas no Brasil pelos portugueses.

Esse órgão era formado pelos “homens bons”, isto é, portugueses católicos, casados, com mais de 25 anos e com propriedades. Somente eles poderiam se candidatar aos cargos da Câmara Municipal e somente eles poderiam votar nos candidatos. As câmaras eram responsáveis por questões relativas aos impostos e à garantia do bem-estar da vila.

A partir de 1603, as Ordenações Filipinas determinaram que as eleições para as Câmaras Municipais aconteceriam a cada três anos e, assim como antes, somente os homens bons tinham direito a se candidatar e a votar nos candidatos. Nas câmaras, um dos cargos existentes era o de vereador.

A partir da Independência do Brasil, as Câmaras Municipais passaram por mudanças, pois a Constituição de 1824 determinou que os vereadores administrariam as cidades e vilas, mas não teriam poder judicial. A partir de uma lei de 1º de outubro de 1828, regulamentou-se que as câmaras seriam formadas por vereadores, que teriam cargo de quatro anos e seriam eleitos em eleições, que, por sua vez, ocorreriam em 7 de setembro.

Na década de 1830, esboçou-se retirar o poder municipal das Câmaras Municipais e transmiti-lo para as prefeituras, mas isso só aconteceu de fato na década de 1890, quando as primeiras prefeituras começaram a ser formadas. Assim, o poder municipal deixou de se concentrar apenas nas Câmaras Municipais.

No período republicano, as Câmaras Municipais foram fechadas em duas ocasiões, as duas por Getúlio Vargas: a primeira em 1930, quando Vargas se tornou presidente brasileiro, e a segunda com a realização do golpe do Estado Novo. Essas ações foram parte do esforço de Vargas para promover a centralização do poder.

Vereador na Nova República

Já vimos que o vereador é um agente político que atua na esfera municipal e o seu poder se resume somente aos limites da cidade que ele reside e que foi eleito. Todas as atribuições dos vereadores atualmente são determinadas pela Constituição de 1988, documento que foi elaborado logo após o fim da Ditadura Militar.

Fonte: Brasil Escola.