A Fifa suspendeu provisoriamente Luis Rubiales, presidente da Real Federação Espanhola de Futebol, de “todas as atividades relacionadas ao futebol” em meio a uma briga por causa de seu beijo com a jogadora vencedora da Copa do Mundo Feminina, Jenni Hermoso.
Fonte: CNN Brasil
O Governo do Rio Grande do Norte e o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), realizaram na tarde desta quinta-feira (24) a entrega de um novo helicóptero e 150 novas viaturas para o emprego e auxílio das forças de segurança pública potiguar.
Na ocasião, foi celebrado acordo de cooperação técnica entre o Rio Grande do Norte, a Paraíba e o Ceará. O acordo estabelece condições de cooperação mútua, com objetivo de apoiar o desenvolvimento tecnológico e a ampliação das trocas de informações entre os órgãos da Segurança Pública, com vistas a melhor prestação de serviços no combate à criminalidade, fortalecendo o trabalho de investigação e de inteligência.
Além da entrega das viaturas, o Governo do Rio Grande do Norte e o Ministério da Justiça assinaram a ordem de serviço para construção do complexo de delegacias da Polícia Civil, a Cidade da Polícia, investimento de R$ 9,5 milhões do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
"É uma ação muito importante para nós. São 150 veículos e um helicóptero, fundamentais para fortalecer as ações em prol da segurança pública do Rio Grande do Norte. Até o final do ano vamos receber novos investimentos, quando completaremos o restante das 300 viaturas", afirmou a governadora Fátima Bezerra.
O secretário de Nacional da Segurança Pública, Tadeu Alencar, que representou o ministro Flavio Dino, disse que o reforço da capacidade operacional das forças de segurança do RN faz parte de uma estratégia do governo federal de combate ao crime. “Ao longo dos próximos meses teremos uma atuação muito focada nos estados que têm indicadores de criminalidade elevados.
Fizemos um compromisso com o Rio Grande do Norte e parte dele está materializado no dia de hoje, além de outras licitações que seguem no Ministério da Justiça, para que a gente complete os R$ 100 milhões destinados ao RN", explicou.
Das 150 viaturas, 94 serão entregues às polícias Civil e Militar para uso operacional ostensivo, preventivo e investigativo. Os veículos são modelo SUV, estão todas caracterizadas com as cores e emblemas das respectivas corporações, equipadas com rádio comunicador, giroflex intermitente e compartimento para a condução de pessoas detidas, e fazem parte de um total de 300 novas viaturas que serão incorporadas à frota de segurança pública estadual por meio de contrato de locação.
"É um dia de júbilo para a segurança pública potiguar. Estamos realizando uma das maiores entregas de viatura da história, além de um helicóptero moderno e estruturado para as atividades de polícia, penitenciária e de saúde pública", ressaltou o coronel Araújo.
As outras 56 viaturas a serem entregues na quinta-feira foram adquiridas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e convênios celebrados com o Governo Federal, e deverão ser utilizadas por setores operacionais, administrativos e de inteligência da PM e Polícia Civil, sendo um ônibus, uma van, duas ambulâncias, 39 caminhonetes, quatro SUVs, sete veículos sedan e dois veículos hatch.
Novo helicóptero
O Potiguar 02 é um helicóptero modelo AW119kx, ano 2023, da fabricante italiana Leonardo, conhecido no mundo aeronáutico como “Koala”, com capacidade para dois pilotos e até seis passageiros.
A nova aeronave foi adquirida através de convênio com o Governo Federal - por meio do MJSP - somando pouco mais de R$ 28 milhões (valor atualizado). Deste total, cerca de R$ 7 milhões foram contrapartida do Governo do Estado, mais o seguro anual obrigatório de pouco mais de R$ 1 milhão - recursos que também são de responsabilidade dos cofres públicos estaduais.
A aeronave ficará à disposição das instituições e forças policiais que compõem a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), podendo também ser empregada em operações e missões de cooperação com a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e a Secretaria da Saúde Pública (SESAP).
Com autonomia de 3 horas de voo e podendo se deslocar a uma velocidade de até 300 km/h, o Potiguar 02 pode ser utilizada também em operações policiais ostensivas e de patrulhamento e/ou fiscalização, além de missões de combate a incêndios e resgates médicos.
Também participaram da solenidade, realizada no pátio da Arena das Dunas, o vice-governador Walter Alves; os secretário de Segurança da Paraíba, Jean Nunes, e do Ceará, Samuel Oliveira; deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro; presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira de Souza; deputados estaduais Francisco Medeiros, Dr. Bernardo e Kléber Rodrigues; secretário-chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, secretária estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Olga Aguiar; secretário de Administração Penitenciária, Elton Xavier; procurador-geral do Estado, Antenor Roberto; diretor-geral do ITEP, Marcos Brandão.
E mais: comandante Geral da PMRN, coronel Alarico Azevedo; comandante Geral do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Monteiro; delegada-geral, Ana Cláudia Saraiva; superintendente da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Péricles Venâncio; coronel Erland Mota, representante da 7ª Brigada de Infantaria; capitão de Mar e Guerra Marco Antônio Veppo, representando o 3º Distrito Naval; prefeitos de municípios que serão contemplados com as novas viaturas; presidente da Federação das Câmara Municipais, Wolney França e vereadores.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), iniciou a instalação de novos pórticos detectores de metais em todas os estabelecimentos prisionais do Rio Grande do Norte. Em breve, o Sistema Penitenciário também será contemplado com novos scanners de Raios-x, tipo esteira, para detecção de materiais. O investimento total é de R$ 1,3 milhão, em mais uma ação de modernização e aparelhamento da Polícia Penal.
Os equipamentos são importantes para manter a rotina e os procedimentos de segurança nos estabelecimentos, sobretudo, tendo em vista as demandas das assistências previstas na Lei de Execuções Penais (LEP).
Os 20 novos pórticos serão instalados na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, Penitenciária Estadual de Parnamirim, Cadeia Pública de Natal, Complexo Penal João Chaves, Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento, Central de Recebimento e Triagem, Centro de Detenção Provisória Feminino, Cadeia Pública Dinorá Simas, Cadeia Pública de Mossoró, Complexo Penal Agrícola Doutor Mário Negócio, Complexo Penitenciário Regional de Pau dos Ferros, Cadeia Pública de Caraúbas, Cadeia Pública de Apodi, Penitenciária Estadual do Seridó e Cadeia Pública de Nova Cruz.
O secretário da Administração Penitenciária, Helton Edi, explicou que a ação faz parte da reestruturação da Polícia Penal. Estão previstos R$ 26 milhões para a aquisição de câmeras corporais, esteiras de raios-x, pórticos, aquisição e manutenção de bodyscans, laboratórios de educação e trabalho, projetos de leitura e esporte, reaparelhamento das unidades de saúde, aquisição de insumos para oficinas de costura, chinelos e blocos de concreto, além de construção de uma unidade prisional e a contratação do serviço de monitoramento eletrônico.
Já os scanners para inspeção de materiais serão instalados em sete unidades prisionais. Os equipamentos vão garantir a segurança e intensificar a fiscalização nas entradas principais, coibindo a incursão de objetos que possam trazer riscos a integridade dos policiais penais, servidores e visitantes.
Esses equipamentos são semelhantes aos utilizados na fiscalização de bagagens nos embarques dos aeroportos. São aparelhos robustos para aguentar o ritmo de inspeções diárias, além de possuir sistema computacional de alta tecnologia e sistema de exibição de imagens de alta resolução.
ONDE SERÃO INSTALADOS OS DETECTORES DE METAIS
Penitenciária Estadual de Alcaçuz Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga Penitenciária Estadual de Parnamirim Cadeia Pública de Natal Complexo Penal João Chaves Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento Central de Recebimento e Triagem Centro de Detenção Provisória Feminino Cadeia Pública Dinorá Simas Cadeia Pública de Mossoró Complexo Penal Agrícola Doutor Mário Negócio Complexo Penitenciário Regional de Pau dos Ferros Cadeia Pública de Caraúbas Cadeia Pública de Apodi Penitenciária Estadual do Seridó Cadeia Pública de Nova Cruz
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| Foto: Francisco de Assis |
Uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal discutiu nesta sexta-feira (22) os problemas que a população enfrenta com a falta de saneamento básico e a execução de serviços prestados pela Companhia de Águas e Esgotos (Caern).
A audiência, proposta pelo vereador Zé Humberto (PP), expôs relatos de moradores que sofrem com lama de esgoto em suas portas, problemas no abastecimento de água e demora na recuperação asfáltica em obras da companhia. "Foi uma audiência para a gente poder contribuir de alguma forma para reduzir o desperdício de água e soluções para os esgotos e problemas nas tubulações da Caern. Daqui tivemos relatos e esclarecimentos para todas as regiões da cidade", disse o parlamentar.
O presidente da Comissão Especial de Fiscalização, Recebimento de Obras e Serviços de Engenharia do município (CEFROSE), Junior Pereira, explicou que o órgão fiscaliza e tem um canal direto entre a população e a Caern, mas a emissão de água servida e ligações clandestinas agravam os problemas. "Muitas vezes a água servida e ligações clandestinas provocam o problema porque a própria população faz essas ligações no ramal principal e isso dificulta o trabalho", disse ele.
Como a rede é projetada para suportar um certo nível de material, quando há o excesso, a possibilidade de transbordamento e de abrir buracos nas vias é alta.
O superintendente de manutenção e serviços da Caern, Lamarcos Teixeira, disse que o probelma sempre volta a acontecer porque os dejetos continuam sendo lançados por via clandestina. "Não se trata da mesma obstrução. Sempre há nova obstrução quando há ligações clandestinas. O sistema é projetado para um limite de bombeamento e dimensão. Quando se vê uma boca de ferro jorrando é justamente a água em grande volume, inclusive as águas pluviais", argumentou.
Sobre os buracos provocados por serviços que a companhia realiza, ele explicou que ocorre mais em períodos chuvosos que dificultam a celeridade na conclusão e que, por haver poucas usinas que produzem o material asfáltico específico para esse fim, também há dificuldade na logística, porém que a companhia tem um canal aberto para receber as demandas da população.
Os vereadores Herberth Sena (PSDB), Eribaldo Medeiros (REDE) e Milklei Leite (PV), também participaram das discussões, juntamente com representantes das secretarias municipais de obras (Seinfra), Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico (Arsban), Vigilância Sanitária, bem como lideranças comunitárias.
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (Semidh), começou a pagar os contratos referentes às Bolsas de Permanência Estudantil para pessoas transexuais, transgêneras e travestis referentes ao Programa Municipal Transcidadania. No total, foram pagas 30 bolsas de permanência estudantil, no valor de R$ 600,00, a bolsa de Coordenação Pedagógica do projeto, no valor de R$ 2.200,00, além de uma bolsa de Assessoria Jurídica no valor de R$ 1.302,00. As bolsas serão pagas pelo período de 12 meses.
“Com esta iniciativa, vamos promover a capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho de pessoas travestis, transexuais e transgêneros em situação de vulnerabilidade socioeconômica no nosso município. Natal é a segunda cidade do Brasil a implantar o projeto voltado a essa população. Há um longo caminho a percorrer, mas um grande passo foi dado por nossa gestão na busca pela inclusão, pela igualdade e pela dignidade do ser humano”, disse o prefeito Álvaro Dias.
Os recursos investidos no Programa são provenientes do repasse de R$ 460 mil oriundos da reversão de bens e recursos decorrentes da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT-RN), por meio do edital de Chamamento Público para Cadastramento de Órgãos e Entidades.
“É importante ressaltar, que o pagamento das bolsas é a primeira etapa para que as atividades do projeto possam começar. Estamos trabalhando para que os cartões de transporte sejam entregues nas próximas semanas para os bolsistas. Seguimos com o objetivo de fortalecer as políticas sociais e inclusivas para que a população trans possa ter acesso à educação de qualidade, qualificação profissional e assistência psicossocial, por meio dos serviços prestados pelo Centro Municipal de Cidadania LGBT de Natal”, ressaltou Yara Costa, secretária da SEMIDH.
Programa
Os contratos do Programa Municipal Transcidadania foram assinados pelo o prefeito Álvaro Dias, no dia 07 deste mês, no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura. O programa faz parte das Políticas Públicas de Enfrentamento à LGBTfobia, promovidas pela gestão municipal, por meio da SEMIDH.
Ao todo foram disponibilizadas 30 Bolsas de Permanência Estudantil pelo período de 12 meses, com valor mensal de R$ 600,00, totalizando o montante de R$ 216.000,00, para pessoas travestis, transexuais e transgêneros em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Além disso, há uma Bolsa de Assessoria Jurídica e uma de Coordenação de Projetos Técnico-Científicos, também para o período de um ano, no valor mensal de R$ 2.200,00, somando R$ 26.400,00. O cargo de Coordenação de Projetos Técnico-Científicos é destinado a uma pessoa travesti, transexual ou transgênero com formação superior nos Cursos de Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia, Pedagogia, Licenciaturas, Serviço Social, Psicologia e/ou outras áreas correlatas, em instituições reconhecidas pelo Ministério da Comunicação (MEC).
Foto: Joana Lima
