Segundo Juristas, uma eventual cassação do mandato de Brisa, juridicamente seria impossível, já que trata-se de uma emenda não executada, ou seja, abriu-se o processo, se divulgou, mas nao foi liquidada e paga.
Enquanto isso, os processos das emendas de outros vereadores foram liquidados e pagos e muitas nem informadas ao Tribunal de Contas ainda.
Desta forma, se cassarem Brisa, será uma cassação politica, que pode, num futuro bem próximo, ser uma grande derrota da Câmara com a Justiça invalidando o resultado do plenário.
O Blog recebeu informações de decisões jurídicas, informando sobre a ausência dessas informações ao TCE e sendo assim, sem a comprovação da liquidação e pagamentos, não se há como incriminar qualquer vereador.
Ocorre que, ao contrário da emenda de Brisa que não foi liquidada e nem paga, alguns vereadores que inclusive votaram no primeiro processo e pensam em votar nesse segundo pela cassação de Brisa, estão enrolados com suas emendas liquidadas e pagas; explicando melhor: tem vereador querendo votar pela cassação de Brisa, mas com a situação muito pior que a dela, pois a emenda já foi paga, representando dano ao erário, como já explicaram juristas; O dano ao erário só se caracteriza quando o dinheiro dos recursos públicos foi pago, representando saída do dinheiro dos cofres públicos.
As informações são de que há uma pressão da parte do executivo para que votem pela cassação de Brisa, mas caso isso aconteça, como a Câmara negaria a cassação de outros mais de 10 casos de irregularidades que envolvem os próprios vereadores, secretários e assessores que estão dentro da Gestão de Paulinho Freire?
A lógica está dificil de ser entendida: como cassar Brisa que não causou dano ao erário e fechar os olhos para os outros casos?
A vereadora Brisa, com certeza, em caso de cassação, pode e deve recorrer ao Judiciário e a Justiça poderá desmoralizar a Câmara.
Enquanto isso, já há um primeiro processo correndo na Justiça; o blog teve acesso a outros casos que representam um problemão e comparado ao caso de Brisa, são bem piores e representam uma bomba para a Prefeitura de Natal e vereadores.
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