CONDENAÇÃO E OBRIGAÇÃO DE PAGAR - Prefeitura do Natal é condenada a regularizar pagamento de artistas

 

Foto: Natal em Natal 2024 I Foto: Augusto Rats

Com pagamentos de artistas atrasados que somam cerca de R$ 27 milhões, a Prefeitura do Natal foi condenada a regularizar os repasses financeiros para a Fundação Capitania das Artes manter a política pública de cultura da capital.

A decisão judicial emitida pela 3ª Vara da Fazenda Pública da capital potiguar aponta que os repasses referentes ao orçamento de 2024 sejam regularizados em até 30 dias. A medida é resultado de uma ação provocada pela vereadora Brisa Bracchi (PT), que acionou o Ministério Público. 

“Essa determinação judicial é uma vitória para todos que fazem cultura em Natal e sofrem com esses atrasos, muitos que remetem ainda a 2023 e 2024. É de se lamentar que a Justiça tenha que determinar que a Prefeitura faça algo que é sua simples obrigação”, criticou Brisa, que é líder da Oposição na Câmara Municipal de Natal. 

Na ação, o Ministério Público constatou que, até agosto de 2024, apenas 42,52% dos valores previstos haviam sido repassados, chegando a um montante de despesas não pagas superior a R$ 27 milhões. 

Além de regularizar os pagamentos, a Prefeitura e a Funcarte também terão que apresentar dados como as dívidas do setor cultural não pagas até 31 de dezembro do ano passado, os recursos em contas bancárias na época e um cronograma detalhado de repasses mensais. 

A denúncia 

A denúncia de até dois anos de atraso no pagamento havia sido publicada em matéria da Agência Saiba Mais. Na ocasião, segundo levantamento feito por um coletivo de artistas, há uma lista cronológica de pagamentos por recomendação do setor de finanças da Prefeitura, o problema é que haveria fura-filas no sistema. 

O grupo também critica o fim do Conselho Municipal de Cultura, desarticulado por falta de interesse já que, quem participasse  do órgão, estaria impedido de participar de editais. Os artistas emitiram uma nota de repúdio ao abandono do setor e não pagamento de emendas parlamentares, do Natal em Natal, carnaval além de emendas parlamentares destinadas desde 2024.

Fonte: Agência Saiba Mais