A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal rejeitou por unanimidade a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem nesta quarta-feira (24), marcando um claro distanciamento em relação à posição adotada pela Câmara dos Deputados. A decisão representa uma resposta às manifestações populares contra a proposta e estabelece uma distinção entre as duas Casas Legislativas.
A rejeição da PEC, que na Câmara era chamada de PEC das Prerrogativas, já vinha sendo sinalizada pelo Senado desde o início de sua tramitação, quando optou por não votar o regime de urgência e manter o rito normal de análise, encaminhando primeiro para avaliação na CCJ.
A proposta estava relacionada as tentativas de parlamentares de se protegerem de investigações em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal), como inquéritos dos atos antidemocráticos e das milícias digitais.
Um levantamento realizado pela CNN Brasil demonstrou que praticamente todos os parlamentares que são alvos de investigações no STF votaram favoravelmente à PEC na Câmara dos Deputados. A decisão do Senado surge como resposta não apenas às manifestações de rua ocorridas no último domingo (21), mas também como um posicionamento institucional distinto.
A decisão de Davi Alcolumbre (União-AP) de levar a proposta ao plenário para sua rejeição fortalece a relação do Senado com o STF. Anteriormente, havia expectativas sobre o posicionamento do presidente da Casa em relação à proposta, mas o placar unânime na CCJ demonstrou um alinhamento claro com a posição contrária à PEC.
Fonte: CNN Brasil
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