Requerimento de urgência para projeto da anistia foi protocolado nesta segunda-feira; pedido ainda precisa ser analisado na Câmara
Dois deputados do PL não assinaram o requerimento de urgência para o projeto que anistia condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O documento foi protocolado nesta segunda-feira (14).
A CNN apurou que Robinson Faria (PL-RN) não teria assinado o requerimento por estar de saída do partido. Ele é pai de Fábio Faria (PP-RN), ex-ministro das Comunicações no governo de Jair Bolsonaro (PL).
O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), ex-senador e ex-ministro dos Transportes, também não assinou o pedido. Ele é próximo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator das ações sobre 8 de janeiro na Corte.
A bancada do PL tem 92 deputados. Do total, 90 parlamentares da sigla assinaram o requerimento – mas apenas 88 assinaturas foram validadas. Isso ocorreu porque Sóstenes Cavalcante (RJ) e Zucco (RS) assinaram o documento como líderes e não de forma individual.
Inicialmente, a orientação era para a coleta de assinaturas por meio dos líderes, mas, posteriormente, houve uma mudança de procedimento, passando-se a exigir assinaturas individuais dos parlamentares. Por isso, ficamos com o total de 262 assinaturas”, disse Sóstenes em nota.
A CNN tentou contato com os deputados que não assinaram a urgência e aguarda resposta.
Urgência para anistia
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (14) o requerimento de urgência sobre o projeto de lei que anistia condenados pelos atos de 8 de janeiro.
O número de assinaturas válidas é 262. Para que o requerimento fosse protocolado, eram necessárias 257 assinaturas.
Agora, para que o pedido seja analisado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa pautá-lo no plenário. Se for à votação, o documento precisa de maioria absoluta (257 votos) para ser aprovado.
Fonte: CNN Brasil
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