A vereadora Samanda Alves (PT) foi à justiça e foi concedida liminar à vereadora com o pedido de vistas ao processo que concede a cidadania ao ex presidente Bolsonaro. Com isso, a aprovação do título de cidadania de Bolsonaro na sessão de ontem quinta -feira (10) está cancelada, por infringir ao que determina o regimento interno da Câmara Municipal de Natal.
A vereadora pediu vistas do processo na sessão, sendo negada, e recorrendo ao judiciário, o juiz acatou ao pedido.
Decisão:
Notifiquem-se as autoridades coatoras para cumprimento imediato desta decisão e prestarem as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009.
Ciência do feito ao órgão de representação judicial da Câmara Municipal do Natal/RN para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009).
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