HABITAÇÃO - Minha Casa, Minha Vida: veja as mudanças aprovadas e quem pode participar do programa. Foram aprovadas a criação da faixa 4, para atender famílias de classe média, e o reajustes da renda nas faixas 1, 2 e 3

 

Foto: Minha Casa Minha Vida (Ricardo Stuckert/PR)

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou mudanças na terça-feira, 15, que ampliam o Minha Casa, Minha Vida.

Foram aprovadas a criação da faixa 4, para atender famílias de classe média, e o reajustes da renda nas faixas 1, 2 e 3. Além disso,o teto de aquisição de imóveis em municípios de até 100 mil habitantes foi ajustado.

A estimativa é que até 240 mil pessoas sejam beneficiadas com as mudanças apenas em 2025.

A pasta afirma que foram mais de 1,2 milhão de unidades habitacionais, com meta anunciada de 2 milhões até o final de 2026. A expectativa do governo é de que a novafaixa estimule ainda mais o setor imobiliário brasileiro.

A ampliação do MCMV é mais uma medida do governo federal em um momento de queda da popularidade do presidente Lula. Além de ampliar o programa habitacional, o governo liberou o saldo retido do FGTS e lançou novo consignado para trabalhadores CLT. Além disso, existe a expectativa na isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000, que entrará em vigor em 2026 se for aprovada no Congresso.

Como vai funcionar a faixa 4 e quem pode contratar?

Aprovada pelo Conselho, a faixa 4 vai atender famíliascom renda entre R$ 8,6 mil até R$ 12 mil por mês.

A linha estendida do programa prevê a possibilidade de financiamento de até 420 meses, taxa de juros de até10,50%a.a,abaixo das taxas atuais de mercado (acima de11,5%ao ano).

Segundo o governo, mais de 120 mil famílias serão beneficiadas pelas mudanças ainda em 2025. A previsão é que a contratação esteja disponível a partir da segunda quinzenal de maio, segundo o ministro Jader Filho.

Para garantir a viabilidade da ampliação da faixa, o Fundo Social do Pré-Sal passará a compor o orçamento das Faixas 1 e 2 do programa habitacional do Ministério das Cidades.

Para este ano, a modalidade vai dispor um volume total de R$ 30 bilhões. Os recursos virão do FGTS, da caderneta de poupança, das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Fundo Social do Pré-Sal.

Como a metade dos recursos virá do FGTS, somente será permitido financiar a compra do primeiro imóvel. Será possível financiar até 80% do valor do imóvel.

Reajuste nas faixas 1, 2 e 3

Outra medida aprovada pelo Conselho foi o reajuste da renda nas outras faixas do Minha Casa, Minha Vida. O aumento foi de R$ 210 na Faixa 1, R$ 300 na Faixa 2 e de R$ 600 na Faixa 3.

Faixa 1: de até R$ 2.640 para até R$ 2.850

Faixa 2: de R$ 4,4 mil para R$ 4,7 mil

Faixa 3: de R$ 8 mil para R$ 8,6 mil

A estimativa do governo é que 100 mil famílias serão beneficiadas com a mudança nos limites.

Mudança no teto para pequenos municípios

Outra alteração no programa será a ampliação do teto de aquisição de imóveis em municípios de até 100 mil habitantes.

Os novos limites serão de R$ 210 mil a R$ 230 mil – um aumento de 11% a 16% em relação aos valores atuais. A medida busca interiorizar os investimentos do FGTS.

As famílias das faixas 1 e 2 também poderão adquirir imóveis com teto de financiamento da Faixa 3, no valor de R$ 350 mil. O financiamento, porém, terá juros entre 7,66% e 8,16% ao ano, sem acesso a descontos.

Quais são as faixas do Minhas Casa, Minha Vida

Faixas 

Áreas urbanas (mensal) 

Faixa 1 até R$ 2.850 

Faixa 2 de R$ 2.850,01 a R$ 4.700,00 

Faixa 3 de R$ 4.700,01 a R$ 8.600,00 

Faixa 4 de R$ 8.600,01 a R$ 12.000,00

Quais são os valores de subsídio do Minha Casa, Minha Vida

Faixa 1: subsídio de até 95% do valor do imóvel;

Faixa 2: subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos;

Faixa 3: sem subsídios, mas com juros entre 7,66% e 8,16% ao ano;

Faixa 4: juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados.

Fonte: Exame