NATAL - Codern abre licitação para dragagem do canal de acesso ao Porto de Natal.

 

Foto : Porto de Natal, Ribeira Natal RN Rio Grande do Norte, Rio Potengi, Rocas, vista aérea Foto: Sandro Menezes/governo do RN

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) abriu licitação para a obra de dragagem do canal de acesso de navios ao Porto de Natal. O risco de encalhe de navios, poluição ambiental e até mesmo fechamento do acesso para outras embarcações são algumas das justificativas técnicas da Codern para a obra.

O projeto prevê a escavação do canal de acesso usado pelos navios, saindo do mar e entrando no Rio Potengi, para chegar ao porto, ampliando a profundidade para 12,5 metros.

A companhia federal publicou o edital de licitação no dia 28 de março. As propostas serão recebidas até o dia 25 de junho e abertas no mesmo dia. Segundo o edital, o custo da obra não deverá ultrapassar R$ 54,5 milhões.

Ao todo, 1,8 milhão de metros cúbicos de terra deverão ser tirados do fundo do canal. Segundo o termo de referência publicado pela Codern, o acesso tem 3 km de extensão, com 100 metros de largura nos trechos retos e 120 metros nas curvas, além de uma profundidade aproximada de 10 metros.

A empresa contratada será a que  apresentar o menor preço para os serviços de dragagem de manutenção e readequação do canal de acesso aquaviário e bacia de evolução do porto de Natal.

Encalhe

Em 10 de novembro de 2023, um navio encalhou no canal de acesso ao Porto de Natal, resultando na publicação de portarias da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte (CPRN) que restringiram a entrada e saída de embarcações com calado - distância entre a linha da água e a parte mais baixa do casco - acima de 8,5 metros em alguns horários do dia.

Um relatório emitido em dezembro do mesmo ano apontou um crescimento significativo do Banco das Velhas (um banco de terra na foz do rio Potengi) e um assoreamento severo entre as boias n°4e7ea Ponte Newton Navarro.

"Essa condição reduz drasticamente a profundidade navegável, aumentando consideravelmente os riscos de encalhes e dificultando a entrada e saída dos navios mercantes", informa o termo de referência.

Reunião

A obra foi tema de uma reunião realizada nesta terça-feira (1) pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, com a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Elisa Leonel, em Brasília.

Além da dragagem, o governo informou que a reunião abordou a construção das defensas da Ponte Newton Navarro, por baixo da qual passam os navios em direção ao porto. O projeto é orçado em R$ 47 milhões.

"A expectativa é que as melhorias em infraestrutura ampliem a movimentação de cargas e viabilizem novos negócios para os próximos anos, incluindo a retomada do embarque de minério de ferro", informou o governo do estado.

Fonte: G1

ECONOMIA - Governo antecipa 13º de aposentados do INSS para abril e maio. Decreto foi assinado pelo presidente Lula

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de antecipação do 13º de aposentados e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como feito em outros anos. A primeira parcela será paga em abril e a segunda, em maio.

Lula ainda firmou o decreto que regulamenta as mudanças no Fundo Social, que destina R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida.

O presidente também voltou a prometer a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para a classe média e anunciou a implementação da TV 3.0, sistema integrado de televisão aberta e internet.

Lula participou do evento intitulado O Brasil dando a volta por cima, que, segundo ele, foi “um breve balanço daquilo que fomos capazes de realizar em apenas dois anos”. A solenidade ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com a presença de ministros, parlamentares e representantes de movimentos sociais.

Balanço

“Ao longo de 2023 e 2024, o governo federal se dedicou à reconstrução de políticas que, além de recuperar a economia, alcançaram resultados importantes na redução da fome e da pobreza, no acesso ao trabalho e em áreas como educação, saúde, infraestrutura e relações exteriores”, destacou a Presidência.

Entre os números apresentados estão:

Economia - O Brasil voltou para o ranking das dez economias do mundo. Nos últimos dois anos, o país cresceu duas vezes mais que a média registrada entre 2019 e 2022. O Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e serviços produzidos) foi de 3,2% em 2023 e de 3,4% em 2024.

Empregabilidade - O Brasil registrou em 2024 a menor taxa de desemprego dos últimos 12 anos, de 6,6%, “situação de quase pleno emprego”, disse a Presidência. Em 2021, o indicador havia chegado a 14,9%, o maior da série histórica. Desde 2023, mais de 3,2 milhões de empregos formais foram gerados. O salário mínimo também foi reajustado acima da inflação.

Comércio internacional – Nos últimos dois anos, o presidente manteve reuniões com líderes de 67 países. Mais de 340 mercados foram abertos para produtos do agronegócio e a inserção comercial brasileira foi ampliada, em acordos com China, União Europeia e Oriente Médio. Em 2025, o país sedia a Cúpula do Brics, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) e assume a presidência do Mercosul.

Combate à fome - “O Brasil retomou múltiplas políticas para nutrição e combate à fome e tornou-se uma das nações que mais reduziram a insegurança alimentar no período”, diz. Relatório das Nações Unidas apontou que a insegurança alimentar severa caiu 85% no Brasil em 2023. Em números absolutos, 14,7 milhões deixaram de passar fome no país. A insegurança alimentar severa, que afligia 17,2 milhões de brasileiros em 2022, caiu para 2,5 milhões. Nesse sentido, o programa Bolsa Família protege mais de 20 milhões de famílias todo mês, com repasse mínimo de R$ 600.

Mais Médicos - Para ampliar o acesso ao atendimento em saúde, o Mais Médicos dobrou o número de vagas. São mais de 26 mil profissionais atuando, após o programa ter sido reduzido a 13 mil. Hoje, eles chegam a 4,5 mil municípios e cobrem uma região com 64 milhões de brasileiros. 

Farmácia Popular - O Farmácia Popular, hoje, oferece 41 medicamentos de forma gratuita, incluindo fraldas geriátricas. 

Cirurgias no SUS - Houve recorde de cirurgias eletivas no SUS, com mais de 14 milhões de procedimentos em 2024, alta de 37% em relação a 2022. 

Ambulâncias – O Ministério da Saúde aumentou em cinco vezes a entrega de ambulâncias do Samu. Entre 2019 e 2022, 366 foram distribuídas. Nos últimos dois anos, o número subiu para 2.067.

Vacinação – “Após superar um período de negacionismo, o Brasil saiu da lista de países com mais crianças não vacinadas no mundo, segundo o Unicef”, diz o governo. A cobertura vacinal aumentou consideravelmente para 15 das 16 vacinas infantis.

Pé-de-meia – O programa Pé-de-Meia é um dos destaques no estímulo à educação. Criado para garantir a permanência de estudantes do ensino médio em sala, o incentivo financeiro já chega a 4 milhões de jovens. O programa transfere até R$ 9,2 mil por alunos durante os três anos do ensino médio.

Escola integral – “Mais tempo na escola, atividades esportivas, culturais e científicas, além de tranquilidade para os pais trabalharem”. É essa a perspectiva do governo para o ensino em tempo integral, que chegou a mais de 1 milhão de estudantes, o equivalente a 33 mil salas de aula. 

Ensino superior - O governo federal anunciou 10 novos campi de universidades, 400 obras em universidades e hospitais universitários pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e 102 novos institutos federais de educação. As bolsas de estudo da pós-graduação também foram reajustadas depois de 10 anos. 

Nova indústria - Criado para fomentar o desenvolvimento produtivo, o programa Nova Indústria Brasil estimula o setor. A indústria cresceu 3,3% em 2024 e foi um dos destaques para puxar o PIB de 3,4% do Brasil. O setor sozinho gerou quase 200 mil empregos formais no ano. 

Novo PAC — Desenvolvido pelo governo federal a partir de prioridades de estados e municípios, o Novo PAC envolve mais de 20 mil obras e ações. Os investimentos superam R$ 1,8 trilhão para acelerar o crescimento do Brasil. 

Habitação – O Minha Casa, Minha Vida foi modernizado e ampliado, com a contratação de mais de 1,2 milhão de moradias em dois anos. 

Agronegócio — O Brasil tem o maior volume de investimentos da história do agronegócio, superando R$ 765 bilhões de crédito para a produção agropecuária pelo Plano Safra. 

Servidores - O Concurso Público Nacional Unificado atraiu mais de 2 milhões de candidatos para 6.640 vagas na administração pública. O formato inclusivo, com provas em todas as unidades da federação, será adotado novamente em 2025.

Imposto de renda - O governo federal isentou do Imposto de Renda (IR) 10 milhões de pessoas com renda de até dois salários mínimos. Além disso, já foi enviado ao Congresso o projeto que concede isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e desconto progressivo até R$ 7 mil, o que deve tirar outros 10 milhões de brasileiros do IR a partir de 2026. 

Turismo – O Brasil teve recorde de 6,7 milhões de turistas estrangeiros em 2024. O número é maior do que os registrados em 2014, ano de Copa do Mundo no país, e 2016, quando foram realizados os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro.

Queda no desmatamento – A Amazônia atingiu a menor taxa de desmatamento da década em 2024, com a maior redução em 10 anos: 46% de queda em relação a 2022. No Cerrado, a redução de 25,7% em 2024 foi a primeira em cinco anos. 

Cultura - A Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc garantiram R$ 6,86 bilhões em investimentos para o setor cultural. Na Lei Rouanet, houve a nacionalização dos investimentos, com novas linhas especiais alcançando territórios e comunidades que, historicamente, não eram beneficiados. Só em 2024, foram R$ 3 bilhões de recursos, mais de 14 mil projetos aprovados e mais de 5,6 mil empresas patrocinadoras.

 Fonte: Agência Brasil

COMPETITIVIDADE - Câmara aprova Lei da Reciprocidade Comercial como resposta a tarifas de Trump; texto vai à sanção.

 

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O texto do PL já havia sido aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade.

O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar “tarifas recíprocas” contra parceiros comerciais. O anúncio do novo tarifaço, realizado mais cedo pelo líder norte-americano, incluiu uma nova sobretaxa de 10% sobre produtos brasileiros.

Durante toda a tarde, enquanto a matéria estava sendo debatida, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou requerimentos de obstrução das votações para pressionar pelo Projeto de Lei da Anistia.

Porém, um acordo entre todas as bancadas, do governo à oposição, resultou na retirada de todos os destaques para atrasar a matéria, que acabou sendo aprovada por unanimidade, em votação simbólica. Em troca, a ordem do dia da Câmara foi suspensa, e projetos que estavam na pauta de votação do plenário serão analisados nas próximas sessões.

“Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”, declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que presidiu toda a votação.

Reciprocidade

O Artigo 1º do Projeto de Lei da Reciprocidade comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.

A lei valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.

No Artigo 3º, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.

O prazo para que seja sancionada pelo presidente da República e entre definitivamente em vigor são 15 dias úteis após a aprovação.

Fonte: Agência Brasil

LUTO NO CINEMA - A carreira de Val Kilmer, astro de 'Batman' e 'Top Gun', morto aos 65 anos.

 

Val Kilmer, conhecido por seus papéis em alguns dos maiores filmes das décadas de 1980 e 1990, incluindo Top Gun e Batman Eternamente, morreu aos 65 anos.

Ele também estrelou The Doors, de 1991, interpretando o lendário vocalista da banda, Jim Morrison, além do faroeste Tombstone: A Justiça Está Chegando e do drama policial Fogo Contra Fogo.

Papéis em Top Gun e Batman.

Kilmer morreu de pneumonia na terça-feira em Los Angeles, informou sua filha Mercedes à imprensa dos EUA. Ela disse que seu pai havia sido diagnosticado com câncer de garganta em 2014, mas se recuperou posteriormente.

A cirurgia de traqueotomia afetou sua voz e interrompeu sua carreira de ator, mas ele voltou às telas para reprisar seu papel como o piloto de caça Iceman ao lado de Tom Cruise em Top Gun: Maverick, de 2022.

Em homenagem ao ator, o diretor de Fogo Contra Fogo, Michael Mann, disse: "Enquanto trabalhava com Val em Fogo Contra Fogo, sempre me maravilhei com a amplitude, a brilhante variabilidade dentro da poderosa corrente do caráter possessivo e expressivo de Val."

Depois de tantos anos em que Val lutou contra a doença e manteve seu espírito, esta é uma notícia tremendamente triste", escreveu Mann no Instagram.Você era uma explosão inteligente, desafiadora, corajosa e supercriativa. Não há muitos assim que sobraram", ele acrescentou.

Nascido Val Edward Kilmer em 31 de dezembro de 1959, Kilmer cresceu em uma família de classe média em Los Angeles.

Seus pais eram cientistas cristãos, um movimento ao qual Kilmer aderiria pelo resto de sua vida.

Aos 17 anos, ele se tornou o aluno mais jovem a se matricular na Julliard School, em Nova York, um dos mais prestigiados conservatórios de teatro do mundo.

Ele ficou conhecido nas comédias Top Secret!: Superconfidencial, de 1984, e Academia de Gênios do ano seguinte, antes de se consolidar em Hollywood como Iceman, o inimigo do personagem Maverick de Tom Cruise em Top Gun, de 1986, um dos filmes que definiram a década.

Kilmer estrelou o filme de fantasia Willow: Na Terra da Magia e o suspense policial Mate-me Outra Vez, ambos ao lado da atriz britânica Joanne Whalley, com quem se casou em 1988. O casal teve dois filhos.

Ele provou ainda mais seu talento e versatilidade quando interpretou de forma convincente o vocalista Jim Morrison em The Doors, 20 anos após a morte do cantor.

Tombstone: A Justiça Está Chegando, no qual interpretou o pistoleiro Doc Holliday, e Fogo Contra Fogo, no qual atuou ao lado de Al Pacino e Robert De Niro, também foram sucessos.

Ele sucedeu Michael Keaton no papel de Batman no filme Batman Eternamente, em 1995, que obteve sucesso de bilheteria, mas recebeu críticas mistas. Kilmer acabou desistindo de repetir o papel no próximo filme do Batman.

Em 1997, ele apareceu em O Santo como o mestre do crime e mestre do disfarce — baseado nos livros de Leslie Charteris, que também inspiraram o programa de TV dos anos 1960 estrelado por Roger Moore.

Kilmer também estrelou como o ajudante enlouquecido de Marlon Brando em A Ilha do Dr. Moreau de 1996 — mas o filme se tornou um dos fracassos mais famosos de Hollywood.

Seu diretor John Frankenheimer declarou que nunca mais trabalharia com Kilmer, que tinha a reputação de ser difícil no set.

Em 2021, Kilmer lançou um documentário narrando os altos e baixos de sua vida e carreira. O ator, que estreou no Festival de Cinema de Cannes, apresentou 40 anos de gravações caseiras, incluindo ele falando com uma caixa de voz após uma cirurgia de câncer.

Ele continuou atuando. Seu retorno como Iceman na tão aguardada sequência de Top Gun foi particularmente comovente.

Cruise disse na época: "Conheço Val há décadas, e o fato de ele ter voltado e interpretado aquele personagem... ele é um ator tão poderoso que instantaneamente se tornou aquele personagem novamente."

"Até mais, amigo. Vou sentir sua falta", escreveu o ator americano Josh Brolin ao lado de uma foto sua e de Kilmer no Instagram.

Fonte:  Agência Brasil

SÃO GONÇALO DO AMARANTE - Prefeito Jaime Calado discute melhorias no transporte público de São Gonçalo do Amarante.

 

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, participou, na manhã desta quarta-feira (2), de um café na sede da Cooperativa de Transportes da Grande Natal (Cooptagran), no bairro Jardins. A reunião atendeu a um pedido dos permissionários do transporte público para debater questões relacionadas ao transporte de passageiros na área metropolitana de Natal.

Entre os temas discutidos, esteve a proposta da Cooptagran de ampliar as linhas de transporte com destino à capital, partindo de São Gonçalo. Para avançar nas negociações, uma reunião com todos os prefeitos da região metropolitana está agendada para a próxima sexta-feira (4), e o prefeito Jaime Calado confirmou presença.

Outra proposta em pauta é a expansão das linhas internas em São Gonçalo. Uma nova linha passaria pelo Bairro Jardins, o Conjunto Ruy Pereira e o Parque Amarante, com ponto final no Centro da cidade.

Além disso, a Cooptagran convidou o prefeito para visitar uma fábrica de ônibus elétricos em São Paulo, com o objetivo de implantar um projeto desse tipo de transporte não poluente em São Gonçalo. A iniciativa visa modernizar o sistema de transporte e contribuir com a sustentabilidade na cidade.

Durante o encontro, Jaime Calado anunciou ainda a construção de 50 novos abrigos de passageiros nos próximos meses, que serão instalados ao longo das rotas operadas pelos permissionários dentro dos limites de São Gonçalo. A medida visa melhorar a infraestrutura e o conforto dos usuários do transporte público.

SÃO GONÇALO DO AMARANTE - PREFEITURA ITINERANTE

 

O novo prefeito de São Gonçalo do Amarante Jaime Calado  está trazendo o  projeto de cidadania PREFEITURA ITINERANTE. 

A primeira edição de 2025 começará pelo bairro Golandim  e vai comemorar os 100 dias de governo  levando diversos atendimentos sociais, saúde, cultura, esporte, qualidade de vida, lazer e muito mais.

Um grande projeto com ações que levam os serviços da prefeitura para as comunidades e aproximando mais ainda a   administração da população, oferecendo acesso direto a serviços essenciais. 

05 de abril (sábado).

A partir das 8h.

Praça da UBS do Golandim (Rua São Francisco)

PEDIDO DE PRISÃO - PGR pede prisão de sobrinho de Bolsonaro que fugiu para Argentina

 

Léo Índio virou réu por envolvimento nos atos golpistas de 8/1.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Leonardo Rodrigues de Jesus, sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Léo Índio, como é conhecido, fugiu para a Argentina após virar réu no Supremo pelo envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento foi realizado no mês passado pela Primeira Turma da Corte.

Na manifestação enviada ao STF, Gonet afirmou que o sobrinho de Bolsonaro violou as medidas cautelares que deveria cumprir ao responder ao processo em liberdade.

“Ao se evadir para a Argentina, Leonardo Rodrigues de Jesus deliberadamente descumpriu medida cautelar alternativa à prisão, a evidenciar sua insuficiência, o descaso com a aplicação da lei penal e desrespeito às decisões emanadas pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou o procurador.

Na semana passada, Léo Índio deu uma entrevista para a Rádio Massa FM, de Cascavel (PR), e confirmou que está no país vizinho há 20 dias porque tem medo de ser preso.

Conforme a acusação, ele participou dos atos de 8 de janeiro e fez publicações nas redes sociais durante as invasões.

Com a decisão que o tornou réu, o sobrinho de Bolsonaro vai responder pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado da União.

Durante o julgamento da denúncia, a defesa negou que Léo Índio tenha cometido crimes e defendeu a rejeição da denúncia. Na semana passada, os advogados confirmaram a fuga. 

Fonte: Agência Brasil.

CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL . ALGUNS VEREADORES DE NATAL ESTÃO PRODUZINDO POUCO E CUSTAM MUITO CARO AO POVO DE NATAL. POPULAÇÃO DEVE COBRAR MAIS DOS SEUS REPRESENTANTES.

 

Estamos já em abril e a Câmara Municipal de Natal até agora não criou nenhuma comissão cobrando prestação de contas da gestão passada,  pagamentos aos fornecedores atrasados,  apuração das obras inacabadas, apuração da obra mal feita da engorda de Ponta Negra e indicação de responsáveis.

As dívidas  da gestão anterior ultrapassaram mais de 1 bilhão de reais, e todo dia no diário oficial do município sai reconhecimento de dívida, contratos sem a devida licitação e por aí vai...

Achando que Natal está mil maravilhas, alguns vereadores  criaram uma CEI para fiscalizar uma ONG que briga por moradias para quem não tem,  e esquecem que Natal não tem política de habitação, com mais de 90 mil pessoas inscritas na Secretaria de Habitação. 

Também esperamos ver os vereadores irem atrás dos postes apagados, ruas e avenidas esburacadas, lombadas sem sinalização, transporte público pior do Brasil e outros tantos assuntos de interesse da população. Esperamos também alguns projetos de lei que ajudem a população,  porque para aprovarem empréstimo para a prefeitura de 400 milhões  e  só votarem projetos de interesse da própria prefeitura, que na maioria das vezes,  sempre trazem mais custos para o povo,  são ligeiros e tem justificativa para tudo.

O orçamento de 2025 para a Câmara Municipal é de 100 milhões e 58 mil, que dividido por 29 vereadores,  o custo de cada vereador por ano. sai a 3,24  milhões,  ou 270 mil por mês,  para cada.O vereador em.Natal tem uns 15 assessores na Câmara e 23 deles, ainda têm vários cargos comissionados e terceirizados na Prefeitura. É muito dinheiro para alguns vereadores.  só fazerem muganga.

É muito  dinheiro sobrando e pouca produtividade de alguns vereadores . O natalense precisa ir nas redes sociais para achar o trabalho de alguns vereadores e se depara com várias aberrações e muitas falácias sem nenhum resultado concreto. A maioria dos projetos aprovados, quando vem do  executivo, são aprovados, mesmo que seja ruim para o povo. Um absurdo.

A cada eleição,  cerca de 50% dos vereadores mudam, mas quando os novatos chegam na Câmara, parece  que se contaminam, pouco ou nada muda e viram um colegiado de legisladores contra o povo.

Vereador precisa trabalhar pela cidade  e honrar cada voto que foi dado e o povo natalense ficar ligado, porque é muito caro manter um poder caríssimo.

CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO - POUCO TRABALHO E PAUTAS SEM IMPORTÂNCIA PARA OS BRASILEIROS.

 

Somente os mais atentos analisam ou acompanham as atividades dos senadores e deputados em cada estado.

O nosso país com tanto assuntos importantes para as cidades e para a melhoria do povo,  vê discussões importantes perderem relevância  por conta de um politização de outros assuntos sem importância para a nação. A polarização política  prioriza levar  para o Congresso Nacional assuntos como anistia e  disputa entre poderes.  Emendas e frequentes mudanças nas leis eleitorais, criações de federações partidárias que só visam dinheiro, também estão sempre entre os principais assuntos.

Além dos assuntos discutidos não refletiram em nada na vida dos brasileiros, deputados e senadores, a sua grande maioria, só vai ao Congresso uma vez por semana,  numa escala de 6 dias, do jeito que quiser, e apenas 1 dia trabalhado, enquanto o trabalhador CLT continua sua jornada. inversa aos dos que poderiam ser os representantes dos brasileiros. O trabalhador brasileiro trabalha demais e muitos congressistas nada.

As pautas do nosso Congresso Nacional também reverbera para as Câmaras municipais , e o que se vê a cada dia,  são pautas que nada tem a ver com a vida das pessoas nas cidades e melhoria de vida.

O Congresso esquece pautas importantes e tem coragem para defender um projeto absurdo como esse da anistia para os golpistas do 8 de janeiro, com uma lei bem clara sobre esses crimes cometidos, ou seja, passar pano para que baderneiros queiram fazer novamente esses e  outros outros crimes, e o Congresso ficar anistiando.

Outras tramóias como  diminuir a inelegibilidade de políticos que cometem crimes  para 2 anos ao invés de 8, é mais uma pauta sem futuro para o Brasil e descredibiliza mais ainda os nossos políticos.

Com pouco trabalho e pautas desajustadas da realidade social e econômica do povo, os congressistas seguem legislando para si próprios e esquecendo do povo, porém seguem alimentando suas redes sociais, na qual não se aproveita quase nada em termos de trabalho, ações  e defender os interesses da maioria da população.

O eleitor precisa escolher melhor os seus representantes e acompanhar o que esses congressistas andam fazendo,  já que existem pautas importantes como educação, saúde, segurança, economia, cultura , lazer, esporte, transporte, emprego e renda, quais projetos apresenta. O que defende, uma vida melhor para todos.

Precisarmos estar antenados,  do contrário, a cada dia, o sofrimento do povo pode aumentar, exemplificando as reformas da previdência e trabalhista, que prejudicou principalmente aos mais pobres. Além de prejudicarem quem mais precisa, ainda trabalham pouco e sendo sustentados pelo próprio povo que os pagam.

PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS - Juiz suspende norma que autoriza farmacêuticos a prescreverem remédios

 

A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizou farmacêuticos a prescreverem medicamentos.  A decisão foi motivada por uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Na decisão, o juiz federal Alaôr Piacini afirmou que a resolução do CFF que autorizou a medida invade as atividades privativas dos médicos.

"O balcão de farmácia não é local para se firmar um diagnóstico nosológico de uma doença, porque o farmacêutico não tem competência técnica, profissional e legal para tal procedimento", afirmou o magistrado.

O juiz também acrescentou que somente os médicos têm competência legal e técnica para fazer diagnósticos e receitar tratamento terapêutico.

Para fundamentar a decisão, o magistrado citou a Lei 12.842, de 2013, conhecida como Lei do Ato Médico.

"Verifica-se da referida lei que somente o médico tem competência legal e formação profissional para diagnosticar e, na sequência, indicar o tratamento terapêutico para a doença, após a realização do diagnóstico nosológico, processo pelo qual se determina a natureza de uma doença, mediante o estudo de sua origem, evolução, sinais e sintomas manifestos", afirmou.

Alaôr Piacini também ressaltou casos de diagnóstico inadequado divulgados pela imprensa.

"É fato incontroverso que a imprensa noticia, quase diariamente, mortes e deformações estéticas, com repercussão para a vida toda da pessoa, em tratamentos realizados por profissionais da área da saúde que não são médicos e passam a realizar procedimentos sem a formação técnica adequada", completou.

De acordo com a Resolução 5/2025 do CFF, o farmacêutico está autorizado a prescrever medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição, renovar prescrições e prescrever medicamentos em atendimento à pessoa sob risco de morte iminente.

Para o Conselho Federal de Medicina, os farmacêuticos não têm atribuição legal e preparação técnica para definir tratamentos.

Fonte: Agência Brasil.