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terça-feira, 29 de abril de 2025

SÃO GONÇALO - Prefeito Jaime Calado concede benefícios fiscais à Zurich Airport para impulsionar o desenvolvimento e geração de emprego

 


A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante deu mais um passo estratégico para o fortalecimento da economia local com a assinatura do ato de concessão de benefício fiscal à Zurich Airport, operadora do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves. A assinatura do documento aconteceu nesta segunda-feira (28) pelo prefeito Jaime Calado e o secretário municipal de Tributação, Valério França, e garante a redução da base de cálculo da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para 2% pelo prazo de dez anos.

"São Gonçalo do Amarante possui hoje uma das legislações mais modernas do Brasil para fomentar a instalação e a permanência de empresas em nosso município. Essa política de incentivo garante a geração de empregos, o crescimento econômico e a qualidade de vida da nossa população", afirmou Jaime Calado.

Durante a cerimônia, o prefeito destacou que novas parcerias estão sendo articuladas para impulsionar ainda mais o desenvolvimento do Complexo Aeroportuário.


"Nosso objetivo é tornar São Gonçalo do Amarante um polo de desenvolvimento econômico, gerando oportunidades para quem vive aqui. Estamos trabalhando de forma planejada para garantir um futuro de progresso e mais dignidade para a nossa gente", disse Jaime Calado.

Para Ricardo Gesse, CEO da Zurich Airport Brasil, a habilitação da concessionária no programa municipal de incentivo fiscal consolida a confiança no município e no Estado.


"É fundamental estarmos enquadrados no decreto do ISS 2%. Operamos há um ano em São Gonçalo e agora celebramos essa habilitação, que reforça nosso compromisso com o Rio Grande do Norte e com a cidade. Anunciamos R$ 25 milhões em novos investimentos e a criação de mais de 60 postos de trabalho", disse Gesse.

"A relação da gestão municipal com a iniciativa privada é marcada pelo profissionalismo e pela transparência, o que nos dá segurança para investir ainda mais", acrescentou o CEO.

A cerimônia também marcou a inauguração da Sala Multissensorial do aeroporto, espaço dedicado ao acolhimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. A expectativa é atender de três a cinco famílias por semana.

O evento contou com a presença de secretários do Governo do Estado, representando a governadora  Fátima Bezerra, funcionários da empresa Zurich Airport e secretários municipais.

segunda-feira, 28 de abril de 2025

NATAL - TRÂNSITO . Ponte de Igapó tem nova faixa liberada para tráfego; veja mudanças no trânsito

 



O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) liberou mais uma faixa de tráfego sobre a Ponte de Igapó nesta segunda-feira (28). Com a mudança, de acordo com o DNIT, o tráfego de veículos oriundos do Centro em direção à zona Norte de Natal acontece sobre uma das faixas da ponte decrescente (mais próxima à linha do trem). Dessa forma, há disponibilidade de uma faixa de tráfego por sentido, sendo a terceira (faixa 2 da ponte, sentido zona Norte/Centro) reversível. A previsão é que o equipamento seja totalmente liberado até o final de maio.

Com a liberação de mais um trecho das obras, os motoristas precisam ficar atentos à nova sinalização da Avenida Felizardo Moura, uma das principais vias de ligação entre a zona Norte e as outras regiões de Natal. A mudança, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), tem como objetivo avaliar o funcionamento dos equipamentos, a comunicação com motoristas e pedestres, além da sinalização da faixa reversível e da faixa exclusiva para ônibus, com placas luminosas de indicação de sentido.

Durante este primeiro momento, equipes da STTU, compostas por inspetores e agentes de mobilidade, estarão no local para orientar os usuários da via sobre as novas sinalizações, especialmente sobre as faixas reversíveis e exclusivas de ônibus, que serão identificadas por luzes piscantes.

A faixa reversível funcionará em horários específicos:

- das 5h às 12h no sentido Igapó/Bairro Nordeste;

- das 15h às 20h no sentido Bairro Nordeste/Igapó;

- das 12h às 15h e das 20h e 5h da manhã, será fechada ao trânsito.

Após a conclusão das obras da Ponte de Igapó pelo DNIT, a STTU iniciará uma operação de orientação aos usuários sobre os limites de velocidade da via.


Fonte: Tribuna do Norte.

FUTEBOL - ABC E AMÉRICA - Com show de Hebert, América goleia Treze-PB e quebra jejum de 20 anos - Com um jogador a mais nos minutos finais, ABC empata novamente e segue sem vencer na Série C

 

Foto : América goleou o Treze-PB| Foto: Gabriel Leite

América 

O América goleou por 4 a 0 a equipe do Treze-PB na tarde deste sábado (26), na Arena das Dunas, em Natal. Hebert, em noite inspirada, foi o nome da noite com dois gols marcados. Dudu, estreante da partida, marcou também para o clube potiguar. E Andrade fez contra. O jogo foi válido pela segunda rodada do Campeonato Brasileiro da Série D. Com a vitória, o América quebrou um jejum de 20 anos sem vencer o Treze.

O América começou a partida bem melhor que o galo de Campina grande. A dupla de meio-campistas do alvirrubro: Souza e Dudu dominavam as ações do jogo.

O estreante Dudu, aliás, foi um dos destaques do primeiro tempo. Foi dele o autor do primeiro gol da partida. 1 a 0 para o América. Já o Treze-PB pouco fazia.

O segundo tempo veio, e o time paraibano voltou melhor. O dragão potiguar caiu muito de produção. Moacir Júnior, então, colocou Hebert na partida.

O atacante, no seu primeiro lance, perdeu uma chance clara quando ficou de frente com o goleiro Andrade. No lance seguinte, de cabeça, Hebert fez seu primeiro gol e aumentou a vantagem para o América.

Hebert não parou. A noite era mesmo do atacante. Nas duas jogadas seguintes, o atacante americano venceu a zaga adversária e assinalou duas vezes para os americanos. No entanto, a arbitragem deu gol contra de Andrade em um dos gols de Hebert.

Fonte: Tribuna do Norte

ABC

Com um jogador a mais nos minutos finais, ABC empata novamente e segue sem vencer na Série C

Apesar do placar zerado, a partida foi movimentada e teve um episódio curioso nos minutos finais: após a expulsão do goleiro Michael Fracaro, o Botafogo precisou improvisar um jogador de linha no gol.

O duelo foi equilibrado, com chances criadas para os dois lados, mas pouca efetividade nas finalizações. No segundo tempo, o goleiro do Botafogo recebeu cartão vermelho direto ao impedir uma jogada clara de gol do ABC fora da área. Como o técnico Antonio Carlos Zago já havia feito todas as substituições, o atacante Guilherme Santos foi improvisado no gol para segurar o resultado.

Com um jogador a mais o ABC não conseguiu ao menos assustar o goleiro improvisado, saindo com o placar zerado.

O empate deixa o Botafogo/PB com cinco pontos na tabela, enquanto o ABC chega a três, ainda sem vencer na competição.

Fonte: Portal 96 FM



FLUXO DE PASSAGEIROS NO RN - RN tem o melhor mês de março em número de passageiros desde 2017

 

Dados da Anac mostram que o Rio Grande do Norte recebeu 233.494 passageiros nacionais em janeiro deste ano e 11.304 internacionais. - Foto: Natal Airport/Divulgação.


Dados da ANAC mostram um crescimento no primeiro trimestre de 2025 e recordes no mês passado no fluxo do Aeroporto de Natal

O Rio Grande do Norte registrou crescimento no fluxo de passageiros em todos os três primeiros meses de 2025 no Aeroporto de Natal, tanto no cenário doméstico quanto internacional. Os dados são da Agência Nacional de Aviação (ANAC).

Março apresentou o maior crescimento do trimestre. No mercado nacional cresceu 14.2%, foram 187,8 mil passageiros este ano, enquanto no mesmo período do ano passado foram 164,4 mil. Esse é o melhor desempenho desde 2017, quando foram registrados 197,4 mil viajantes.

Já o mercado internacional cresceu 17%, foram 9,1 mil visitantes em março de deste ano e 7,8 mil em 2024. Esse é o maior fluxo de passageiros internacionais desde 2008, quando foram recebemos 9,3 mil pessoas.

“Esses números refletem o compromisso do nosso governo com o desenvolvimento econômico do estado e o incremento da atividade turística. Temos investido fortemente em infraestrutura, segurança e promoção das nossas belezas para cada vez mais atrair um maior número de visitantes”, afirma a governadora Fátima Bezerra.

Para o diretor-presidente da Emprotur, Raoni Fernandes, esse aumento no número de passageiros no Aeroporto de Natal mostra que estamos no caminho certo. “Desde o ano passado, o Rio Grande do Norte vem batendo recordes e mostrando um excelente desempenho na atividade turística, aumentando a oferta aérea e ampliando o fluxo de passageiros. Isso é resultado de um trabalho sério, comprometido e baseado em análise de mercados, comportamento de consumo e oportunidades”, diz.

“O investimento do governo em segurança e na infraestrutura das estradas tem sido fundamental para impulsionar esses bons resultados. Hoje, contamos com vias recuperadas que facilitam o acesso aos nossos principais destinos turísticos, o que contribui diretamente para atrair visitantes e estimular a interiorização dessa atividade tão importante para a economia. O turismo no Rio Grande do Norte está em expansão e cada avanço é benéfico para diversas áreas e para a população como um todo”, destaca a secretária estadual de Turismo, Marina Marinho.

PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2025

Dados da Anac mostram que o Rio Grande do Norte recebeu 233.494 passageiros nacionais em janeiro deste ano e 11.304 internacionais.

Em fevereiro, foram 177.613 viajantes brasileiros e 9.533 estrangeiros.

Já em março, 187.882 passageiros nacionais e 9.126 internacionais foram recebidos no Aeroporto de Natal.


 Fonte: Governo do RN

Fraude no INSS - 9 das 11 entidades investigadas foram criadas nos governos Temer e Bolsonaro. Entenda como funcionava a fraude de R$ 6 bilhões em benefícios do INSS .

 


A Reforma trabalhista de Temer descentralizou a representação de trabalhadores em sindicatos e permitiu a pulverização de associações. Entidades de aposentados explodiram após a reforma da Previdência de Paulo Guedes, no governo Bolsonaro.

Na prática, com o fim da contribuição sindical, que era direcionada para um sindicato representativo de determinada categoria de trabalhador, a nova legislação deu aval para criação de “concorrentes” na esfera sindical, fazendo com que oportunistas vissem a representação trabalhista como negócio.

Das 11 associações investigadas, duas foram criadas em 2017, logo após a reforma de Temer, e outras 7 durante o governo Jair Bolsonaro (PL), depois que o então super ministro da economia, Paulo Guedes, liberou a farra dos empréstimos consignados vinculados às aposentadorias e pensões, em 2020, na esteira da Reforma da Previdência. São elas:

Gestão Temer

Ambec (2017)

Conafer (2017)

Gestão Bolsonaro

AAPB (2021)

AAPEN (anteriormente denominada ABSP) (2023)

AAPPS Universo (2022)

Unaspub (2022)

APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022)

ABCB/Amar Brasil (2022)

CAAP (2022)

Apenas duas foram criadas antes da reforma e são vinculadas ao movimento sindical: a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), fundada em 1963, e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ligado à Força Sindical.

O Sindnapi ainda ganhou as manchetes porque José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão de Lula, compõe a diretoria. No entanto, a entidade existe há 25 anos e tem todas as autorizações de associados feitas voluntariamente e sequer foi alvo de busca e apreensão, tampouco de intimação da PF.

“Desde o primeiro momento soltamos uma nota apoiando a ação da PF, pois há um bom tempo já falávamos disso e queríamos que tomassem providências. Houve essa ação, o Sindnapi, em nenhum momento, recebeu ou foi investigado pela PF, pois não houve apreensão de documentos, nós temos mais de 80 sedes pelo país e não foram em nenhuma subsede, não apreenderam nenhum material nosso. Então, não podemos dizer que fomos alvo de uma operação”, afirmou Milton Cavalo, presidente do sindicato, ao Fórum Onze e Meia.

Cavalo ainda levanta suspeitas sobre organizações que foram criadas na esteira das medidas de Temer e de Bolsonaro. “É difícil compreender, e nós já estamos há 25 anos trabalhando, associações que se dizem em defesa de aposentados que em 3 meses aumentou em 300 mil, 600 mil, o número de associados. A gente sabe o quanto é difícil aumentar o número de associados”, afirmou.

Entenda como funcionava a fraude de R$ 6 bilhões em benefícios do INSS

Presidente do Instituto e outros cinco servidores foram afastados por determinação judicial nesta quarta-feira (23)

Uma operação deflagrada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) mirou, na última quarta-feira (23), um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

No total, as entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.

Até o momento seis servidores públicos foram afastados de suas funções. Além disso, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em outros 13 estados.

Dentre estes, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, pediu demissão do cargo.

Veja como funcionava a fraude:

Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (23), o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, afirmou que essa operação teve início a partir da identificação do aumento desses descontos, assim como um crescimento nas reclamações dos aposentados em relação a esses descontos indevidos.

“Várias dessas pessoas, a grande maioria delas, não tinham autorizados esses descontos. Esses descontos eram, em sua grande maioria fraudados em função de falsificação de assinaturas, em função de uma série de artifícios utilizados para simular essa manifestação de vontade que não era uma manifestação de vontade real dessas pessoas”, explicou.

Descontos

De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União, comprovou-se que, as entidades analisadas “não tinham nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam”.

“O que são esses serviços? São entidades associativas que podem oferecer uma série de benefícios como, por exemplo: um desconto numa academia, um desconto num convênio, num plano de saúde (…) O que se apurou é que essas entidades não tinham estrutura operacional e mais, que 72% delas não tinham entregue ao INSS, embora elas estivessem realizando esses descontos, a documentação necessária para que isso acontecesse”, disse.

Qualquer desconto precisa ter autorização prévia do beneficiário para acontecer. Além disso, é preciso que a entidade formalize um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que permitem a realização dos descontos de mensalidades direto da folha de pagamentos.

Vinicius Marques argumenta que a “ausência de verificação rigorosa dessa autorização” acabou por permitir esse tipo de fraude.

“Infelizmente, o INSS não dava conta, ou não deu conta de fazer as fiscalizações necessárias dessas autorizações, em função do aumento do número dos descontos, isso foi gerando uma bola de neve que gerou essa situação que a gente está encarando aqui hoje”, completou.

Ao todo, 11 entidades associativas foram alvo de medidas judiciais.

Medidas adotadas

De acordo com a operação, os Acordos de Cooperação Técnica dessas entidades foram todos suspensos, assim como os descontos feitos nas folhas.

Além disso, os aposentados e pensionistas que identificarem descontos indevidos ou não autorizados, devem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo do “Meu INSS”.

Vítimas de fraude no INSS começam a receber dinheiro de volta em maio

O Ministério da Previdência informou, no início da tarde de sexta-feira (25), que aposentados e pensionistas que tiveram desconto de mensalidade associativa não autorizados começarão a receber o dinheiro de volta na folha de pagamento de maio.

Além disso, todos os descontos mensais já foram descontinuados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesta quinta (24), o governo federal anunciou a criação de uma força-tarefa para restituir dinheiro desviado dos aposentados que foram lesados entre os anos 2019 até 2024.

De acordo com o Ministério da Previdência, o pagamento começa no fim de maio e se estende até junho, para descontos realizado no último mês. No entanto, a devolução dos descontos anteriores ainda será avaliada pela força tarefa que tratará do tema.

A expectativa é que o plano de ressarcimento inclua os valores que foram bloqueados na operação desta semana, cerca de R$ 2 bilhões. Já o valor descontado dos aposentados desde 2019 chega a R$ 6,3 bilhões.

Conselheira alertou Lupi em 2023

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi alertado em junho de 2023 sobre indícios irregularidades em descontos na folha de pagamento de aposentados.

Em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), presidido por Lupi, uma das conselheiras, Tonia Galleti, solicitou que fosse incluída na pauta uma discussão sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) das entidades que possuem desconto de mensalidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Tonia era representante dos aposentados e pensionistas no conselho, que se reúne mensalmente.

Segundo a ata da reunião, o pedido foi negado, pois a pauta já estava elaborada. A conselheira então reforçou o pedido, alegando que havia “inúmeras denúncias feitas”.

Ela solicitou ainda que fosse apresentada a quantidade de entidades que possuem ACTs com o INSS, a curva de crescimento dos associados nos 12 meses anteriores e uma proposta de regulamentação que garantisse maior segurança para trabalhadores, INSS e órgãos de controle.

O pedido foi novamente negado pelo ministro.


Fonte: Fórum

IRÃ - Sobe para 40 o número de mortos e mais de 1.200 feridos em explosão no Irã

 

Foto : Fumaça de explosão no porto de Shahid Rajaee em Bandar Abbas, Irã. • Mohammad Rasoul Moradi/IRNA/WANA via REUTERS

Caso ocorreu no maior porto do país; autoridades especulam se acidente possui relação com armazenamento inadequado de produtos químicos em contêineres.

O número de mortos em uma forte explosão no maior porto do Irã, Bandar Abbas, subiu para pelo menos 40 pessoa, com mais de 1.200 feridos, informou a mídia estatal do país neste domingo (27), enquanto os bombeiros trabalhavam para extinguir completamente o incêndio.

A explosão de sábado (26) ocorreu na seção Shahid Rajaee do porto, o maior centro de contêineres do Irã, estilhaçando janelas em um raio de vários quilômetros, arrancando tiras de metal de contêineres e danificando gravemente as mercadorias, continuou estatal.

O caso ocorreu enquanto o Irã realiza uma terceira rodada de negociações nucleares com os Estados Unidos em Omã.

Suspeita-se que produtos químicos no porto tenham alimentado a explosão, mas a causa exata não foi explicada e o Ministério da Defesa do Irã negou relatos da mídia internacional de que a explosão possa estar ligada ao manuseio incorreto de combustível sólido usado em mísseis.

Um porta-voz do ministério declarou à TV estatal que os relatos estavam “alinhados com operações psicológicas inimigas”, afirmando que a área atingida pela explosão não continha nenhuma carga militar.

A Associated Press citou a empresa de segurança britânica Ambrey, que afirmou que o porto recebeu em março perclorato de sódio, usado para impulsionar mísseis balísticos e cujo manuseio incorreto poderia ter levado à explosão.

O jornal Financial Times noticiou em janeiro o embarque de dois navios iranianos da China contendo quantidade suficiente do ingrediente para abastecer até 260 mísseis de médio alcance, ajudando Teerã a manter seus estoques após ataques diretos com mísseis contra seu arqui-inimigo Israel em 2024.

Explosão mortal

Colunas de fumaça preta subiam sobre o local ainda neste domingo (27), e pedaços de metal retorcido e destroços estavam espalhados pelo local da explosão.

No início da tarde, horário local, o chefe da Sociedade do Crescente Vermelho do Irã informou à mídia estatal que o fogo estava 90% extinto e as autoridades afirmaram que as atividades portuárias haviam sido retomadas em áreas não afetadas de Shahid Rajaee.

A organização de gerenciamento de crises do Irã informou que, dentre as pessoas que receberam tratamento para os ferimentos, 190 ainda estavam sendo tratadas em centros médicos na manhã deste domingo.

Um porta-voz da organização de gestão de crises do país apareceu no sábado (26) para atribuir a explosão ao armazenamento inadequado de produtos químicos em contêineres em Shahid Rajaee, acrescentando que alertas anteriores haviam destacado potenciais riscos à segurança.

A porta-voz do governo, Fatemeh Mohajerani, alertou contra “especulações prematuras”, afirmando que as avaliações finais seriam divulgadas após as investigações.

A negligência tem sido frequentemente apontada como culpada em uma série de acidentes fatais que atingiram a infraestrutura energética e industrial iraniana nos últimos anos.

Entre eles, incêndios em refinarias, uma explosão de gás em uma mina de carvão e um reparo emergencial em Bandar Abbas que matou um trabalhador em 2023.

O Irã atribuiu alguns outros casos a Israel, que realizou ataques em solo iraniano contra o programa nuclear do país nos últimos anos e, no ano passado, bombardeou as defesas aéreas do país.

Fonte: CNN Brasil.



EMENDAS FEDERAIS. Dino determina que líder do PL na Câmara explique fala sobre emendas

 


Ministro determinou que Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) preste os esclarecimentos em até 48 horas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (27) que o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), preste esclarecimentos sobre declarações relacionadas a um possível descumprimento de acordo para a divisão de emendas parlamentares.

Na decisão, Dino estipulou o prazo de 48 horas para que o parlamentar se manifeste. O ministro citou uma entrevista concedida por Sóstenes ao jornal O Globo, na qual o deputado afirma que poderia romper um acordo firmado com outros líderes partidários e com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), relacionado ao controle das emendas de comissão.

Segundo Sóstenes, essa ruptura seria uma forma de pressionar Motta a pautar o projeto de lei que prevê a anistia de condenados pelos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023.

As declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, Deputado Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024”, afirmou Dino na decisão.

A Lei Complementar citada por Dino foi aprovada no ano passado, em um acordo entre os legislativo e judiciário para resolver o impasse com o STF sobre o pagamento de emendas parlamentares.

Em sua decisão, o ministro também destacou que são “imprescindíveis esclarecimentos” sobre as declarações de Sóstenes.

Segundo Dino, são “imprescindíveis esclarecimentos” sobre as declarações dadas por Sóstenes.

“Esses esclarecimentos, ora requisitados, associam-se ao dever do relator de assegurar o fiel cumprimento do Acórdão do Plenário do STF, no tocante ao fim de qualquer modalidade de “orçamento secreto”, complementou Dino.

À CNN, Sostenes informou que ainda não foi notificado da intimação e que vai se manifestar quando receber. Em suas redes sociais, Sóstenes afirmou que “deputado eleito pelo povo não se curva a ameaças de ministro do STF”.

Na sexta-feira (25), Dino determinou um prazo de dez dias úteis para a Câmara dos Deputados e o Senado informarem como será o registro dos parlamentares autores de emendas de comissão e de bancada ao Orçamento.

Segundo o magistrado, são necessárias mais informações sobre o registro dos pagamentos, após falhas apontadas pelo Instituto Não Aceito Corrupção, a Associação Contas Abertas e a Transparência Brasil no formulário que deve ser usado pelo Congresso para fazer os registros.


Fonte: CNN Brasil

EUA - DESAPROVAÇÃO. Pesquisa CNN: Aprovação dos 100 dias de Trump é a menor desde década de 50

 


Levantamento considerou áreas como economia, imigração, promessas de campanha e relações exteriores

Donald Trump reconquistou o Salão Oval e assumiu o governo em meio aos melhores resultados de pesquisas de opinião de sua carreira política.

No entanto, à medida que se aproxima dos 100 dias de sua presidência, a visão dos americanos sobre o que ele fez até agora tornou-se profundamente negativa, revela uma nova pesquisa da CNN conduzida pela SSRS.

O índice de aprovação de 41% do republicano é o mais baixo para qualquer presidente recém-eleito em 100 dias, desde pelo menos Dwight Eisenhower (presidente entre 1953 e 1961) — incluindo o primeiro mandato de Trump.

A aprovação da condução da presidência por Trump caiu quatro pontos percentuais desde o mês de março e sete pontos percentuais abaixo do nível registrado no final de fevereiro.

Somente 22% afirmam aprovar fortemente a condução da presidência pelo republicano, um novo recorde negativo, e cerca do dobro afirma desaprovar fortemente (45%).

Desde março, o presidente tem registrado quedas notáveis na aprovação entre mulheres e hispano-americanos (queda de sete pontos percentuais em cada grupo, para 36% entre mulheres e 28% entre hispânicos).

As opiniões partidárias sobre Trump permanecem amplamente polarizadas, com 86% dos republicanos aprovando e 93% dos democratas desaprovando.

Mas entre os independentes políticos, o índice de aprovação do líder caiu para 31%, igualando o ponto mais baixo em seu primeiro mandato com esse grupo e praticamente o mesmo que sua posição com eles em janeiro de 2021.

A pesquisa mostra que o presidente está submerso e afundando em quase todas as principais questões que ele tentou abordar durante o mandato, com a confiança do público em sua capacidade de lidar com essas questões também em declínio.

Queda na aprovação do gerenciamento econômico

Os índices de aprovação de Trump em questões econômicas caíram significativamente desde o início de março, com a implementação de seu plano tarifário gerando volatilidade no mercado de ações e preocupações com a alta dos preços.

Em relação à inflação, a aprovação caiu nove pontos, para 35%, e em relação às tarifas propriamente ditas, caiu quatro pontos, para 35%.

Suas notas para lidar com a economia caíram 5 pontos, para a menor pontuação de sua carreira, 39%; ele atingiu a mínima anterior uma vez em seu primeiro mandato e novamente em março deste ano.

Cerca da metade (52%) expressa confiança em sua capacidade de lidar com a economia, uma queda de 13 pontos em comparação com uma pesquisa da CNN de dezembro.

“Estou decepcionada. Não votei nele. Eu ia lhe dar o benefício da dúvida, porque imaginei, sabe, que ele poderia fazer coisas para auxiliar a economia e… mais decepção”, disse uma moradora da Virgínia de 55 anos que se identifica como independente e participou da votação.

Ela trabalha para o governo federal há mais de duas décadas e pediu para que seu nome não fosse divulgado.

Gestão do governo federal

Após os esforços de longo alcance para remodelar a força de trabalho do governo federal, Trump perdeu terreno nos índices de aprovação para a gestão do governo federal (42% aprovam, queda de seis pontos desde março) e 46% expressam confiança nele para nomear as melhores pessoas para os cargos, representando uma queda de oito pontos desde dezembro.

Menos da metade (43%) vê as ações do republicano como uma reorganização necessária em Washington, enquanto a maioria (57%) afirma que a abordagem à presidência está colocando o país em risco desnecessariamente.

Derek Steinmetz, democrata de Wauwatosa, Wisconsin, afirmou estar mais preocupado com o “desrespeito generalizado de Trump pelas regras, normas e estrutura do nosso governo. Foi uma preocupação no primeiro mandato, mas é muito pior desta vez, porque há menos barreiras em vigor”.

A postura de Trump nas relações exteriores e imigração

As ações de Trump em relações exteriores — que incluem uma postura mais amigável em relação à Rússia na guerra com a Ucrânia e o fim de muitos programas de ajuda externa — também estão sendo alvo de desaprovação majoritária (39% aprovam, 60% desaprovam).

Metade afirma ter muita ou alguma confiança na capacidade dele de lidar com as relações exteriores, em comparação com 55% antes de assumir o cargo.

Mesmo em relação à imigração, um tema que o líder americano havia superado seu recorde de primeiro mandato em sete pontos percentuais no início deste ano, o levantamento constata índices de aprovação em declínio e menor confiança nas ações do presidente.

No geral, 45% aprovam agora, seis pontos percentuais abaixo de março, e 53% expressam confiança em sua capacidade de lidar com a situação, em comparação com 60% em dezembro.

Política de identidade de gênero

Trump obteve avaliações ligeiramente positivas em somente um ponto testado na pesquisa: sua abordagem de questões relacionadas à identidade de gênero e pessoas trans.

No geral, 51% aprovam sua abordagem do assunto, incluindo 90% dos republicanos, 48% dos independentes e 16% dos democratas.

“Na verdade, fiquei muito feliz que ele tenha dito que só existe homem e mulher. Na verdade, fiquei muito feliz quando isso foi divulgado, quando ele transformou isso em lei, que só existe homem e só existe mulher, que não existe binário, ele, ela, eles. Não existe ‘eles’”, declarou Lisa Munson, mãe de três filhos de Maryland que votou em Trump, quando questionada sobre o que considera a maior conquista de Trump.

Gestão das artes e cultura americana

Os esforços do republicano para moldar as artes, a cultura e a história americana, no entanto, são muito menos populares.

Cerca de 64% considera inapropriado que ele tome medidas como tomar o controle do Kennedy Center for the Performing Arts e buscar mudanças em exposições nos museus do Smithsonian Institution, um esforço que ele delegou em parte ao vice-presidente JD Vance.

Vance iguala o índice de aprovação geral de Trump, de 41%, com 58% de desaprovação. Nem Trump, nem Vance são vistos com bons olhos pela maioria dos americanos.

Somente 40% afirma ter uma visão favorável do presidente e 34%, uma visão favorável de Vance.

No geral, a confiança dos americanos em Trump para usar o poder da presidência de forma responsável (46% de confiança, queda de oito pontos) e para exercer uma liderança real para o país (50% de confiança, queda de nove pontos) caiu drasticamente desde dezembro.

O presidente americano emitiu uma série de decretos executivos determinando mudanças em práticas e políticas governamentais que enfrentaram inúmeras contestações judiciais.

“Não sou muito fã dessas ordens executivas que Trump e todos os outros presidentes emitem constantemente. No caso de Trump, acho que ele exagera nessas ordens executivas, e é por isso que muitas delas são derrubadas pelos tribunais. Você não tem autoridade para fazer isso”, expressou George Mastrodonato, eleitor do líder político e advogado parcialmente aposentado que participou da pesquisa.

Mastrodonato continuou afirmando que, “gostaria que ele fosse um pouco mais discreto e se concentrasse nas ordens executivas que redige e nas questões que poderia ganhar na justiça. Ele parece o Yosemite Sam, sabe? Disparando com duas armas nas duas mãos, e algumas delas grudam e outras não”.

Governo Trump lança site com teoria de que Covid surgiu em laboratório

Pouco mais da metade dos americanos (52%), incluindo a maioria de democratas e republicanos, afirma que a segunda presidência de Trump mudará o país de forma fundamental e duradoura.

Mais de um terço (36%) afirma que quaisquer mudanças significativas que o republicano fizer desaparecerão após sua saída do cargo, e somente 12% afirmam que este segundo mandato não resultará em mudanças significativas para os Estados Unidos.

Promessas de campanha

Ainda assim, os americanos estão bastante divididos sobre se Trump cumpriu promessas importantes de campanha.

Pouco menos da metade, 48%, afirma que ele está fazendo um bom trabalho, enquanto 51%, um trabalho ruim — números que refletem de perto esse ponto em seu primeiro mandato.

Uma maioria de 55% afirma que ele tomou pelo menos algumas medidas para resolver efetivamente os problemas do país, embora somente 28% acreditem que ele já tenha feito algo que já começou a ajudar a resolver os problemas do país.

Mastrodonato, o eleitor de Trump, também considera o republicano, em grande parte, como alguém que cumpre suas promessas.

“Ele está fazendo o que disse que faria. Algumas de suas abordagens, eu adotaria uma abordagem diferente, mas, você sabe, ele é Donald Trump, então, ele fará o que quiser.”

A pesquisa da CNN foi realizada com 1.678 adultos em todo o país pela SSRS entre 17 e 24 de abril, utilizando uma combinação de entrevistas online e por telefone.

As amostras do levantamento foram originalmente extraídas de duas fontes — um painel online baseado em probabilidade e uma amostra baseada em cadastro — e combinadas.

Os entrevistados foram contatados inicialmente por correio, telefone ou e-mail.

Os resultados para a amostra completa têm uma margem de erro amostral de mais ou menos 2,9 pontos.


Fonte: CNN Brasil

ESTUPRO E PRISÃO - Funcionário é preso após estuprar paciente no Hospital das Clínicas, em SP

 


Auxiliar de enfermagem foi denunciado após ser pego em flagrante.

Um auxiliar de enfermagem, de 31 anos, foi preso em flagrante por estupro de vulnerável contra um paciente, de 39 anos, na madrugada deste domingo (27), no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP). Ele foi denunciado por colegas que presenciaram o crime.

Um dos principais hospitais da capital paulista, localizado na Avenida Doutor Enéas Carvalho de Aguiar, no bairro Cerqueira Cesar, zona oeste de São Paulo, foi palco de um escândalo sexual, após um funcionário ser flagrado agredindo sexualmente um paciente. A denúncia partiu do próprio hospital.

A Polícia Civil foi acionada após a equipe do hospital flagrar o auxiliar de enfermagem no ato do abuso. O paciente, de 39 anos, estava internado na unidade de saúde.

O suspeito foi detido no local e conduzido ao 14º DP, onde o caso foi registrado como estupro de vulnerável. As autoridades não divulgaram detalhes sobre o estado de saúde da vítima ou as circunstâncias que levaram ao crime.

O suspeito está à disposição da Justiça e aguarda audiência de custódia, que deve ser realizada nesta segunda-feira (28).

A CNN entrou em contato com a assessoria de comunicação do Hospital das Clínicas, que informou que acionou a Polícia Civil após identificar um caso de violência por um colaborador, que foi preso e desligado por justa causa. O hospital informa que repudia o ocorrido e reafirma seu compromisso com a ética e a dignidade humana, além de oferecer suporte aos familiares do paciente.

Veja nota a nota:

“O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP) informa que acionou, neste domingo, a Polícia Civil de São Paulo, após identificar um caso de violência cometido por um de seus colaboradores.

O funcionário foi preso logo após a denúncia e desligado imediatamente, por justa causa, dos quadros da instituição.

O HCFMUSP repudia veementemente o ocorrido e reafirma seu compromisso inegociável com a ética, a segurança e a dignidade humana.

O hospital continuará colaborando com as investigações, além de oferecer suporte aos familiares do paciente.”

Fonte: CNN Brasil.

sexta-feira, 25 de abril de 2025

DIREITOS HUMANOS - O Golpe Militar de 1964 e a Luta pelos Direitos Humanos no Brasil.

 


Em 1º de abril  de 1964, o Brasil vivenciou um dos momentos mais sombrios de sua história: o golpe militar que depôs o presidente democraticamente eleito, João Goulart, instaurando uma ditadura que perdurou por 21 anos. 

A ditadura militar brasileira (1964-1985) ficou marcada pela repressão brutal contra opositores políticos, estudantes, intelectuais, operários e quaisquer cidadãos considerados ameaças ao regime. A suspensão de direitos civis e políticos, a censura, as prisões  arbitrárias, a tortura e os desaparecimentos forçados tornaram-se práticas institucionalizadas, respaldadas por instrumentos como o Ato Institucional nº 5(AI-5) e a Lei de Segurança Nacional.

Centenas de  pessoas foram mortas ou desapareceram, enquanto milhares sofreram perseguições, exílios e restrições às liberdades fundamentais. Centros de repressão, como o DOI-CODI, tornaram-se símbolos da crueldade estatal. A violação sistemática dos direitos humanos durante esse período também foi documentada pela Comissão  Nacional da Verdade, que revelou detalhes estarrecedores sobre a extensão e a gravidade dos abusos cometidos pelo regime.

A criação dos  Conselhos Nacional e Estaduais dos Direitos Humanos representa um importante marco na consolidação das políticas públicas voltadas para a proteção e promoção dos direitos humanos no Brasil. Instituídos após o processo de redemocratização, esses conselhos têm como objetivo garantir a participação da sociedade civil na formulação de políticas e na fiscalização do cumprimento dos direitos fundamentais, reforçando o compromisso do Estado com a dignidade humana e a justiça social. A importância institucional desses conselhos reside na sua capacidade de monitorar práticas governamentais e denunciar violações, garantindo que o Estado permaneça comprometido com os princípios democráticos e  com a promoção dos direitos humanos.

Apesar do  contexto de medo e repressão, diversos grupos e movimentos sociais resistiram ao autoritarismo, denunciando as violações e defendendo a restauração da democracia.

Organizações de direitos humanos, sindicatos, grupos estudantis e movimentos culturais desempenharam papéis essenciais na denúncia dos abusos e na manutenção da memória histórica. A luta pelos direitos humanos, impulsionada pelas vítimas e familiares dos desaparecidos, culminou na Constituição de 1988, que consolidou garantias fundamentais e reforçou a necessidade de reparação histórica.

A Campanha por Memória, Verdade e Justiça surge como um movimento fundamental para a preservação da memória histórica e para o reconhecimento dos crimes cometidos durante a ditadura militar. Essa mobilização busca garantir que as violações de direitos humanos não sejam esquecidas, promovendo a responsabilização dos agentes estatais envolvidos e reafirmando o compromisso da sociedade com a justiça e com a defesa dos direitos fundamentais. A luta por memória e verdade fortalece a democracia e impede a repetição de práticas autoritárias, resgatando a dignidade das vítimas e consolidando a cultura dos direitos humanos.

A relação entre o golpe militar de 1964 e a luta pelos direitos humanos no Brasil revela um passado doloroso, mas também uma trajetória de resistência e superação. A memória desse período deve ser preservada para que violações semelhantes nunca mais se repitam.  

Compreender os horrores da ditadura e reconhecer a importância da defesa dos direitos humanos são passos fundamentais para fortalecer a democracia e garantir a justiça social no país.


Autor : Jan Varela, advogado, presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e Cidadania do Rio Grande do Norte –COEDHUCI-RN

Juristas: Código Penal não tem regra específica para intimar internados.

 


Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem cinco dias para se manifestar sobre suposta trama golpista; decisão do STF gera debate entre advogados

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi citado judicialmente, na quarta-feira (23), enquanto segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital em Brasília. A intimação está relacionada ao inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF entendeu que entendeu que Bolsonaro estava em condições de receber a oficial de Justiça após participar de uma transmissão ao vivo nas redes sociais. O episódio levantou a um debate sobre os limites da atuação judicial durante internações hospitalares.

Para Maurício Lacerda, professor de Direito da ESPM, o Código de Processo Penal não tem regra específica sobre citações em contextos como o de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ele destaca que o Código de Processo Civil, por outro lado, prevê a impossibilidade de citação em casos de doença grave.

No mesmo sentido, a advogada criminalista Amanda Silva Santos, do escritório Wilton Gomes Advogados, afirma que o Código de Processo Penal não traz vedação expressa quanto à citação de pessoas internadas. Ela explica que a validade do ato depende da condição da pessoa no momento da diligência.

A validade do ato em questão dependerá da compreensão do teor do ato pela pessoa citada, o que poderá ser avaliado pelo oficial de justiça no momento da diligência”, afirma.

Ela acrescenta que “para além do cumprimento das formalidades estabelecidas no nosso ordenamento jurídico, a medida deverá prezar pela integridade física e mental do averiguado, respeitando sempre o seu estado de saúde”.

Maurício Lacerda avalia que a postura do STF pode parecer excessiva, mas considera que a participação de Bolsonaro em uma live enfraquece a alegação de incapacidade. Segundo ele, a ausência de regra clara na legislação penal abre espaço para interpretações diversas, o que intensifica o debate em um cenário politicamente sensível.

A defesa do ex-presidente tem cinco dias para se manifestar no processo. A expectativa é de que os advogados avaliem um pedido de prorrogação ou suspensão do prazo, alegando a internação e a dificuldade de contato com o cliente.


Fonte: CNN Brasil

NATAL - Femptur 2025 reúne 49 municípios e aposta em turismo regional como motor da economia no RN

 

Foto : Evento reunirá 49 dos 167 municípios potiguares, promovendo o turismo regional e integrando setores como gastronomia, cultura, artesanato e agricultura familiar. Foto: José Aldenir/Agora RN

Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN ocorre nos dias 25 e 26 de abril, no Centro de Convenções, com entrada gratuita, apresentações culturais, estandes, artesanato e acesso a crédito para pequenos empreendedores

A 11ª edição da Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do Rio Grande do Norte (Femptur) começa nesta sexta-feira 25 e segue até sábado 26, no Centro de Convenções de Natal, com entrada gratuita. O evento reunirá 49 dos 167 municípios potiguares, promovendo o turismo regional e integrando setores como gastronomia, cultura, artesanato e agricultura familiar.

Segundo o organizador da feira, Antônio Roberto Rocha, da Argus Eventos, a proposta da Femptur é estimular o turismo dentro do próprio estado. “A Femptur foi criada para incentivar as viagens regionais. A gente imaginou que o Rio Grande do Norte deveria ser mais visitado pelo norte-rio-grandense”, afirmou. “Passou a pandemia e ficou o hábito de tirar um fim de semana para conhecer melhor a própria cultura”, disse ele em entrevista ao Jornal 91, da 91 FM.

Cada município participante contará com estandes onde poderão ser comercializados produtos típicos, apresentados grupos culturais e exibidos atrativos locais. “Eles levam o doce daquela tiazinha antiga, que só ela tem aquela receita. Levam produtos da agricultura familiar, artesanato para comercialização e mostram os encantos locais”, explicou Antônio Roberto. Os estandes concorrem a troféus em três categorias: originalidade, interatividade e ambientação. “Saem nove premiados. Eles capricham cada vez mais de olho em botar esse troféu na estante.”

Municípios estreantes como Japi e Jaçanã marcam presença na feira este ano. “Japi está estreando este ano na Femptur. Jaçanã está levando o café, que é uma referência também. São locais que estão querendo se inserir”, disse. “Estamos com 49 municípios. Quer dizer, estamos quase lá. É uma luta conseguir trazer.”

A feira também conta com a presença de instituições financeiras como o Banco do Nordeste e a Agência de Fomento do RN (AGN). “A AGN oferece linha de crédito de R$ 10 mil sem juros. Esse crédito é para o pequeno, para o artesão que está dando os primeiros passos no turismo e não sabia que tinha isso disponível”, destacou.

Além do turismo de sol e mar, o evento reforça modalidades como o turismo cultural, de aventura, religioso e o chamado turismo de experiência. “É o turismo de experiência, que está mundialmente em alta. Fazer um passeio de barco com pescador, comer o peixe na hora. Ou voar de rapel em Patu e comer uma carne de sol num ambiente simples. Ele volta encantado”, pontuou.

Para Antônio Roberto, o turismo funciona como motor econômico em locais que ainda não possuem estrutura hoteleira. “O turismo insere no mercado o artesão, o agricultor familiar, o grupo cultural. Esse dinheiro circula nas comunidades.”

A programação inclui apresentações culturais em palcos distribuídos na Praça da Alimentação, exposições de produtos regionais, gastronomia típica e mostra dos atrativos turísticos do RN. “É um momento de integração e de fazer com que essa roda da economia gire com mais velocidade”, concluiu.

Fonte: Agora RN



ENVENENAMENTO POR AÇAÍ EM NATAL - Bebê de oito meses morre e mulher está na UTI após comer açaí; suspeita é de envenenamento. Mulher recebeu bilhete antes de açaí envenenado: “Percebi que te amo”

 


Uma bebê de oito meses morreu e uma mulher continua  internada em estado grave no Hospital Regional Alfredo Mesquita, em Macaíba, na Grande Natal, após consumirem um açaí que estaria supostamente envenenado, no bairro de Felipe Camarão, zona Oeste da capital potiguar. Yohana Maitê chegou a ser socorrida até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade da Esperança, mas não resistiu e faleceu no local. Já Geisa de Cássia, de 50 anos, está internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Em conversa com a TRIBUNA DO NORTE, o estudante Yago Smith, parente das vítimas, relatou que foram entregues à sua mãe, Geisa, dois potes de açaí por um moto entregador, como uma espécie de “presente” enviado de forma anônima. A primeira entrega aconteceu no domingo (13) e incluía um urso de pelúcia com alguns chocolates, além de uma carta com a mensagem: “Depois que te perdi, foi que percebi que te amo”.

“Minha mãe recebeu, na nossa casa, um presente deixado por um motoqueiro. Neste presente havia um urso rosa com alguns chocolates. Além disso, tinha uma carta com uma mensagem pronta. Ela (Geisa) pensou que fosse de algum ex-namorado, então comeu os chocolates, e estava tudo bem”, disse Yago.

Na tarde da última segunda-feira (14), o filho contou que a mãe recebeu uma nova encomenda, desta vez com os potes de açaí e alguns chocolates. Ela os guardou no congelador e, posteriormente, à noite, decidiu consumir e dividiu com a sobrinha, Yohana. Depois de alguns minutos, a criança começou a passar mal e foi levada à UPA no bairro Cidade da Esperança, mas não resistiu e faleceu.

Horas após a criança ser socorrida, Geisa também começou a passar mal e foi levada à unidade de emergência. Segundo Yago, a família suspeitou que fosse algo emocional, em decorrência da situação da sobrinha. Após ser medicada no local, ela recebeu alta e retornou para casa.

Uma nova entrega foi realizada na terça-feira (15), desta vez com apenas dois potes de açaí, contendo 200 ml cada. O “presente” foi recebido por uma prima que estava na residência, e Geisa os guardou na geladeira. Após o almoço, ela ingeriu novamente o açaí e começou a passar mal cerca de 15 minutos depois, com sintomas mais graves do que os anteriores.

“Levamos ela para a UPA, e lá ela já estava muito pior. Foi feita a intubação, e, após o médico avaliar seu estado, levantou-se a hipótese de envenenamento. Ele começou a questionar o que minha mãe havia ingerido, e falamos sobre esse açaí. O médico pediu que encaminhássemos o caso ao DHPP e que fosse registrado um Boletim de Ocorrência, pois se tratava de um possível envenenamento”, detalhou Smith.

O caso está sob investigação do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN), que realizou a coleta de amostras do açaí para exame toxicológico.


Fonte : Tribuna do Norte.

LAVA JATO - Moraes determina prisão do ex-presidente Fernando Collor

 

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou há pouco a prisão do ex-presidente Fernando Collor. 

A medida foi tomada após o ministro negar um recurso da defesa de Collor para rever a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF em um dos processos da Lava Jato. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB,  foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Na decisão, Alexandre de Moraes considerou que os recursos protocolados pela defesa de Collor são protelatórios para evitar o fim do processo.

“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, decidiu o ministro.

Moraes também solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual para referendar sua decisão. O julgamento virtual será realizado nesta sexta-feira (25).


Fonte: Agência Brasil



EXCESSO DE FALTAS - Câmara cassa mandato de Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle

 

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/Agência Câmara


A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira (24) a perda do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), um dos réus acusados de atuar como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara e justificada com base no artigo da Constituição que determina a perda do mandato do parlamentar que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa”.

Em função das investigações, Brazão foi preso em março do ano passado e deixou a cadeia no início deste mês após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, conceder prisão domiciliar ao deputado. 

Na decisão, Moraes concordou com o relatório médico apresentado pelo presídio de Campo Grande. Segundo os médicos, Brazão possui “delicada condição de saúde” e tem “alta possibilidade de sofrer mal súbito com risco elevado de morte”.

Além de Chiquinho Brazão, o irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, são réus no caso Marielle Franco. Eles estão presos em presídios federais.

De acordo com a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio. 

Defesa

Procurado, Cleber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão, disse que não vai se pronunciar sobre a decisão da Câmara. 

Fonte: Agência Brasil



quarta-feira, 23 de abril de 2025

SÃO GONÇALO - Prefeito Jaime Calado reuniu-se com secretário da Fazenda e empresários para discutir implantação de Redex em São Gonçalo do Amarante

 


Distrito Empresarial de São Gonçalo do Amarante pode impulsionar exportações e atrair novos investimentos para o RN_

Nesta terça-feira (22), o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, participou de uma reunião com o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, para tratar da implantação de um Redex (Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação) no Distrito Empresarial do município. O encontro ocorreu no Centro Administrativo do Estado, em Natal.

A proposta busca fortalecer a logística de exportações do Rio Grande do Norte, especialmente diante das limitações estruturais da retroárea do Porto de Natal. Com a nova estrutura em São Gonçalo, a expectativa é facilitar os trâmites aduaneiros, agilizar o escoamento da produção e ampliar a capacidade exportadora das empresas instaladas no estado.

Também participaram da reunião Mário David ( secretário-chefe do Gabinete Civil) e os empresários Simicley Melo, Naxon Palhares e Darlielson Santos, que demonstraram interesse em investir no projeto.

Segundo o prefeito Jaime Calado, a instalação do equipamento representa um avanço estratégico para a economia potiguar. *“Queremos criar esse centro de despacho em São Gonçalo para facilitar as exportações. A área do nosso Distrito Empresarial é adequada para receber essa estrutura e vai beneficiar diretamente as empresas e a população. O Porto de Natal tem uma retroárea muito limitada, e essa solução vai agilizar o processo exportador e movimentar a economia do estado”* , afirmou.

DIREITOS HUMANOS - Minha Casa, Minha Vida doará casas a pessoas em situação de rua.

 

Foto : Ricardo Stuckert/PR


Expectativa é de cerca de 1 mil unidades no primeiro lote.

O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) destinará 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a pessoas em situação ou trajetória de rua. 

Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, o imóvel será gratuito, assim como os processos de acompanhamento e reinserção social dos beneficiários.

A expectativa é de que cerca de 1 mil unidades habitacionais sejam destinadas a este público nesta primeira leva. Inicialmente, essa vertente do MCMV vai priorizar 38 municípios, abrangendo, além de todas as capitais, cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no CadÚnico.

Essas cidades têm a obrigação de distribuir, no mínimo, 3% de todos os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida [a serem lançados nos municípios] aos moradores que estão em situação de rua. Veja bem: isso não é o limite, mas o piso a ser atendidos nessas 38 cidades”, disse nesta quarta-feira (23) Jader Filho durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Essas cidades foram selecionadas por meio de levantamentos feitos por várias pastas ministeriais, tendo por base cidades com maior concentração de pessoas em situação ou em trajetória de rua.

Portaria

A portaria interministerial que destina este mínimo de 3% das moradias foi assinada na terça-feira (22).

O texto define critérios para escolha e priorização dos beneficiários, que inclui famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, grávidas, indígenas, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

As casas serão doadas, a partir do MCMV com orçamento da União. Terá também acompanhamento e trabalho prévio com as famílias, de forma a inseri-las no mercado de trabalho; de colocar as crianças na escola”, disse o ministro.

E vamos sempre verificar quais são os equipamentos que precisam estar por perto dessas famílias”, acrescentou referindo-se, especialmente, a equipamentos de saúde e educação, bem como aos processos de avaliação e acompanhamento social que será feito junto às famílias.

Peso do setor

Jairo Filho lembrou que o MCMV é responsável por mais de 50% dos lançamentos imobiliários feitos no Brasil. “Isso nos dá ideia do peso que esse setor tem para o emprego e para a economia”.

Segundo o ministro, o programa superará as metas estabelecidas pelo governo. “A meta inicial era a de o programa alcançar 2 milhões de contratos. Já estamos chegando a 1,5 milhão. Ampliamos então a meta para 2,5 milhões, mas devemos chegar perto de 3 milhões de unidades habitacionais contratadas pelo governo federal”, complementou.

PAC 

O ministro reiterou que não faltarão recursos para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Quero dar um recado aqui a prefeitos, prefeitas, governadores e governadoras: não haverá falta de recurso para as obras do PAC. Isso é um compromisso do governo do presidente Lula”, disse.

Podem ficar tranquilo. Toquem as obras; avancem com elas. Pode ser que alguns empresários tenham receio. Mas eles podem avançar porque não haverá falta de recurso. Pelo contrário: precisamos na verdade acelerar ainda mais esse processo para entregar obras à sociedade brasileira”, complementou.

Confira abaixo a lista dos municípios beneficiados pela nova portaria do Minha Casa, Minha Vida:

Aracaju (SE);

Belém (PA);

Belo Horizonte (MG);

Boa Vista (RR);

Brasília (DF);

Campinas (SP);

Campo Grande (MS);

Cuiabá (MT);

Curitiba (PR);

Feira de Santana (BA);

Florianópolis (SC);

Fortaleza (CE);

Foz do Iguaçu (PR);

Goiânia (GO);

Guarulhos (SP);

João Pessoa (PB);

Joinville (SC);

Juiz de Fora (MG);

Macapá (AP);

Maceió (AL);

Manaus (AM);

Natal (RN);

Osasco (SP);

Palmas (TO);

Porto Alegre (RS);

Porto Velho (RO);

Recife (PE);

Rio Branco (AC);

Rio de Janeiro (RJ);

Salvador (BA);

Santos (SP);

São José do Rio Preto (SP);

São José dos Campos (SP);

São Luís (MA);

São Paulo (SP);

Teresina (PI);

Uberlândia (MG); e

Vitória (ES).


Fonte: Agência Brasil.



Segurança Pública . Polícia Militar do RN forma 547 sargentos em curso de aperfeiçoamento. Solenidade no Quartel do Comando Geral marca encerramento da formação em cinco polos no RN.

 


"Essa formatura não é apenas uma conquista individual, mas um símbolo do compromisso coletivo com a construção de um Rio Grande do Norte mais seguro, justo e democrático”. Com esta assertiva, a governadora Fátima Bezerra saudou a turma de 547 sargentos que concluíram o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS 2025.1. A solenidade de formatura foi realizada nesta terça-feira (22), no Quartel do Comando Geral (QCG), em Natal, e integra o plano de formação continuada da corporação.

A chefe do executivo estadual destacou, ainda, o investimento na qualificação dos profissionais da segurança pública. “Desde 2019, já promovemos 16.732 praças e oficiais da Polícia Militar”, comemorou.

Com início em 29 de janeiro, o curso foi conduzido sob o comando do tenente-coronel Eudes Valério Antunes Coelho, com sede no Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar (CFAPM) e núcleos nas cidades de Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros e Nova Cruz. Foram 360 horas-aula de formação, encerradas oficialmente em 11 de abril.

O comandante-geral da PMRN, coronel Alarico Azevedo, ressaltou a importância da qualificação para o fortalecimento da estrutura de comando. “Os sargentos formados hoje estão preparados para assumir novas funções de liderança, especialmente nas unidades do interior. Isso fortalece o nosso trabalho e melhora o serviço prestado à população.”







A grade curricular seguiu a Matriz Curricular Nacional para aperfeiçoamento de praças, com disciplinas voltadas a áreas como Sistema de Segurança Pública, Operações Policiais, Procedimentos Administrativos e Armamento e Técnicas de Tiro Policial.

Durante a cerimônia, o 2º Sargento Emannuel Alcides Bezerra Rocha foi homenageado com a Medalha Tiradentes, por alcançar o primeiro lugar geral no curso. Também foram destacados os sargentos Cléber Santos Gomes e Fabson Marques de Lima, segundo e terceiro colocados, respectivamente, todos do Núcleo Natal.

O secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo, enfatizou o papel da formação continuada. “Este curso integra um esforço mais amplo que temos feito desde o início da gestão para profissionalizar ainda mais as forças de segurança. Com concursos, promoções e capacitações, estamos consolidando uma política permanente de valorização do efetivo.”

A formação do CAS 2025.1 integra o plano de capacitação da PMRN e tem como objetivo preparar os sargentos para o exercício de funções estratégicas na hierarquia da corporação.

Fonte: Governo do RN


Foto: A grade curricular seguiu a Matriz Curricular Nacional para aperfeiçoamento de praças - Foto: Sandro Menezes/ASSECOM

Infraestrutura, Trânsito e Transportes. Recuperação de rodovias estaduais impulsiona turismo durante feriadão da Semana Santa. Principais corredores rodoviários turísticos do RN receberam mais de R$ 128 milhões através do Programa de Recuperação de Rodovias

 

RN 003 conecta o destino turístico à Praia de Maracajaú, no município de Maxaranguape. - Foto: Carmem Felix

A recuperação de rodovias estaduais ampliou o fluxo de visitantes a destinos turísticos do Rio Grande do Norte no feriadão da Semana Santa.

 Destinos litorâneos como Pipa e São Miguel do Gostoso, bem como os de regiões serranas e do Agreste, registraram ótimos resultados na ocupação hoteleira. Com obras iniciadas no ano passado, o Governo do Estado investiu mais de R$ 128 milhões em trechos rodoviários de interesse turístico.

Nas últimas semanas, o Programa de Recuperação de Rodovias já concluiu dez trechos rodoviários em rotas com potencial turístico. Segundo a secretária estadual de Turismo, Marina Marinho, os trechos recuperados passaram por serviços de restauração estrutural e recapeamento, com foco na durabilidade, segurança e conforto do usuário. “As intervenções foram planejadas em alinhamento com as demandas do setor turístico e executadas com padrão de qualidade compatível com o aumento do fluxo de veículos observado nos principais corredores turísticos. Esse investimento de R$ 128 milhões representa uma ação estruturante, que fortalece a competitividade do Rio Grande do Norte como destino turístico e contribui para a melhoria da experiência do visitante”, confirma Marina.

Para Raoni Fernandes, diretor-presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), os dados da Semana Santa – entre os dias 18 e 21 de abril – confirmam o impacto positivo da recuperação rodoviária no turismo. “O mais interessante desse primeiro feriadão com as estradas todas recuperadas foi a alta ocupação não só nos destinos historicamente consolidados. Isso mostra que já surte efeito a recuperação das estradas para a interiorização do turismo”, sinalizou.

Ele pontua que a recuperação das rodovias elevou o fluxo turístico para locais como Galinhos e municípios da Costa Branca, que também registraram alta na visitação e na ocupação da hotelaria.





A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN) avaliou que a pavimentação e sinalização adequadas das rodovias eliminam obstáculos que antes desestimulavam viagens. A entidade aponta que a ocupação hoteleira ficou em 75% em todo o estado. O resultado foi superior ao registrado em 2024, que ficou em 68%.

“Essas melhorias trazem impacto extremamente positivo no fluxo turístico regional. Com vias mais seguras, sinalizadas e em melhores condições, observamos um aumento significativo na chegada de visitantes, especialmente de estados vizinhos, como Ceará, Paraíba e Pernambuco”, afirmou Gadelha.

Para o presidente da entidade, Edmar Gadelha, a melhoria nas estradas foi determinante para o aumento do fluxo turístico durante o último feriado. A consequência é a satisfação dos turistas, que agora têm acesso mais fácil a praias, pousadas e restaurantes, elevando a taxa de ocupação hoteleira e fomentando a economia local.

“Reconhecemos o esforço do Governo do Estado, porém reforçamos a necessidade dos planos de manutenção preventiva constante para evitar degradação acelerada, ampliação dos investimentos em rotas alternativas e destinos menos consolidados e que os resultados sejam duradouros”, pontuou Edmar Gadelha.

A empresária do setor turístico Decca Bologna comentou que a melhoria dos acessos viários vai além do setor turístico. “Não só impactam os turistas, como principalmente a população, que utiliza essas vias para diversos fins. São eles que estão em primeiro lugar. Aumentar a acessibilidade e reduzir o tempo de viagem facilita a vida de quem vive e trabalha no interior do estado”, afirmou.

Ela acrescenta que a renovação das estradas gera um efeito em cadeia. “Melhora a experiência turística, aumenta o fluxo de visitantes e estimula o surgimento e crescimento de negócios. Com mais segurança nas estradas e logística facilitada, atrai-se mais investimentos e fortalece-se a economia local.”

Estrada da Pipa

No último dia 16 de abril, com investimento de R$ 42,62 milhões, o Governo do Estado entregou três novos trechos viários em corredores turísticos. Foram contempladas as rodovias RN-003 (Goianinha/Pipa), RN-093 (Santo Antônio/Passa e Fica) e RN-269 (Passa e Fica/Serra de São Bento).

Na RN-003, que liga Goianinha à praia da Pipa, é estratégica para o turismo no Litoral Sul e para o setor hoteleiro da região. O presidente da Associação de Hoteleiros de Tibau do Sul e Pipa (ASHTEP), Wanderson Borges, detalhou que a obras viárias impactaram no aumento de turistas. Segundo ele, a ocupação de leitos na região foi de 90%.

Entregue no dia 11 de abril, a restauração da RN-221, que liga a BR-101 até São Miguel do Gostoso, recebeu aporte de R$ 11 milhões. A obra conecta o destino turístico à Praia de Maracajaú, no município de Maxaranguape.

A secretária de Turismo de São Miguel do Gostoso, Janielle Linhares, comemorou os resultados do feriadão. A rede hoteleira da cidade ficou com 100% de ocupação. “Destaco o impacto também para o dia a dia, para moradores e comerciantes que circulam com suas mercadorias pela rodovia estadual. Foi algo muito, muito positivo. A condição da estrada, a segurança e a boa sinalização contribuíram diretamente para a grande ocupação e para o sucesso que foi o feriadão em São Miguel do Gostoso”, destacou.

A RN-093, entre Santo Antônio e Passa e Fica, recebeu investimento de R$ 9,98 milhões. A via é um dos principais acessos ao Parque Estadual Pedra da Boca (PB), ponto turístico da região Agreste. O trecho também beneficia economicamente Passa e Fica e Serra de São Bento.

Já na RN-269, que liga Passa e Fica ao cume da Serra de São Bento, foram recuperados 8 km, sendo 5 km de reciclagem e 3 km de nova pavimentação. O investimento foi de R$ 9,7 milhões. A rodovia não passava por restauração completa desde 2012.


Fonte: Governo do RN

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