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| Foto : Francisco de Assis |
A vereadora de Natal Thabatta Pimenta (PSOL) apresentou o projeto de lei que pretende acabar com a escala 6×1 nas contratações da Prefeitura de Natal.
A proposição foi apresentada na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10) e junta-se à discussão nacional sobre as escalas de trabalho. A proposta englobaria todos os profissionais contratados no município.
O projeto de lei visa estabelecer o fim da escala de trabalho 6×1 nas terceirizações, nas contratações de obras e serviços, bem como nas celebrações de parcerias públicas ou privadas realizadas pela administração pública da capital potiguar.
Tal proposição sugere que a escala de trabalho adotada nas contratações seja no modelo 4×3, em que os trabalhadores têm três dias de descanso semanal remunerado, e limita a jornada a 32 horas semanais.
O movimento pelo fim da escala 6×1, que permite apenas um dia de descanso semanal remunerado a cada seis dias de trabalho, ganhou corpo após a proposição de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), articulada também pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), fundador do movimento VAT (Vida Além do Trabalho).
Nesse sentido, Thabatta conta que a proposta surgiu em conjunto com a Casa Hilton, um coletivo de parlamentares que dialogam com a deputada federal Erika Hilton, que inclui também Amanda Paschoal (PSOL-SP) e Rick Azevedo.
"O fim dessa escala é muito necessário, porque as pessoas que trabalham nessa escala 6×1 estão adoecidas. Elas não convivem mais com os seus. A gente consegue perceber isso, e por isso a gente batalha muito pela escala 4 por 3”, Thabatta argumenta.
" O excesso de jornada não apenas compromete a saúde desses trabalhadores, das trabalhadoras, como também reduz o seu tempo para se recuperar depois [dos dias de trabalho]”, continua. Além disso, a proposta de acabar com a escala 6×1 considera um maior tempo de lazer para o trabalhador, além de mais tempo para que faça acompanhamento médico.
A parlamentar considera ainda que o fim da escala 6×1 pode reduzir a incidência de acidentes de trabalho e doenças ligadas ao trabalho, como estresse, burnout, depressão e ansiedade. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, o Rio Grande do Norte é o 4º estado do Nordeste em afastamentos por ansiedade e depressão: 8.043 pessoas foram afastadas por questões de saúde mental no estado em 2024, sendo 2.525 por ansiedade e 1.585 por depressão.
No projeto, a vereadora frisa que não pode haver redução salarial ou perda de direitos dos contratados. Além disso, dispõe que os contratos devem trazer a cláusula obrigatória sobre as 32 horas semanais, com a comprovação de acordo coletivo.
Fonte: Agência Saiba Mais
Opinião
Importante projeto defendido por alguns parlamentares da ala da esquerda a nível federal e que precisa também ser defendida nos estados e municípios brasileiros.
Seria importante que no âmbito do Governo do Estado e Prefeituras municipais essa escala 4 x 3 já fosse implementada com os terceirizados, inicialmente pelos gestores que defendem essa escala a nível nacional, mas que não implementam a nível local .
A medida, além de ser justa aos terceirizados, obrigará a contratação de mais pessoas.
Nos órgãos públicos, por exemplo, quase nenhum cargo comissionado cumpre as 8 horas semanais, mas obrigam os terceirizados a cumprir essa jornada.
Vereadores, deputados e senadores, na maioria das vezes, a jornada é de 3 dias trabalhados x 4 dias de folga.
Vereadores em municípios pequenos, a jornada é de 1 dia trabalhado e 6 de folga .
Em Brasília, talvez cause espanto, mas já existe no Senado e na Câmara quem queira pelo menos obrigar só um dia para deputados e senadores irem às sessões, ou seja, uma escala de 1 dia trabalhado e 6 dias de folga.
Um bom projeto que todos deveriam aprovar em Natal, ajudando inicialmente os terceirizados e obrigando à contratação de mais trabalhadores.
No âmbito do Governo do Estado deveria ser adotado até antes de qualquer aprovação em Brasília ou em qualquer outro estado ou municípios, como um exemplo a ser seguido pelos gestores de todo o Brasil.
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