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sexta-feira, 28 de março de 2025

CEI DO MLB - CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL. VEREADORES DE NATAL PERSEGUEM MOVIMENTOS SOCIAIS

 


Nada mais ridícula a história da criação de uma Comissão Especial de Inquérito - CEI , pelos vereadores de Natal, 20 vereadores assinam o documento, contra   um movimento social, o MLB, que reivindica o direito de moradia de pessoas  previsto na constituição brasileira. 

O mais absurdo de tudo isso é  o poder legislativo municipal com seus vereadores, fechar  os olhos para o seu papel de fiscalizar  o dinheiro público e ações do poder executivo, aprovar empréstimos milionários para a prefeitura e sem prestação de contas desses recursos.

Fugindo das suas obrigações e sendo pagos pelo povo, os vereadores pouco são exigidos pela população natalense, onde a maioria não consegue chegar aos vereadores para cobrar as melhorias nas suas comunidades com  a iluminação pública, buraqueira, transporte público, saúde, educação, esportes e lazer; algumas ações  que são obrigações, são divulgadas pelas redes sociais dos vereadores como grandes conquistas, quando deveriam estar solucionadas há tempos. 

Pois é, com tanta coisa para fiscalizar e fazerem pelas comunidades e bairros, os vereadores querem criminalizar os movimentos sociais ou calar quem luta por melhorias, um absurdo.  

Os vereadores parecem que estão esquecendo que as entidades e organizações sociais não governamentais, sabem do que os vereadores de Natal recebem como salários, verbas de gabinete, cargos comissionados e terceirizados  na Câmara e na Prefeitura; muita das vezes, os vereadores votam contra a população,  pelos cargos e regalias que têm na prefeitura para ajudar o caixa financeiro da prefeitura.

Para quererem justificar uma CEI contra o MLB, falam de invasões de áreas públicas e privadas.  No entanto os próprios vereadores esquecem, por exemplo, que um dos terrenos ocupados por pessoas sem teto, foi doado pelo Estado, anos atrás a uma empresa jornalística, ou seja, o terreno era público e foi doado a uma empresa  e estava desocupado apenas para especulação imobiliária. Clareando melhor aqui a idéia para o povo de Natal: O terreno era público, que foi doado pelo estado  a uma empresa para uma função e essa empresa agora vai fazer prédios para os ricos. Aliás, se formos fazer um levantamento de áreas públicas que foram doadas para empresas que terminaram usando só para vendê-las e enricar os empresários, vão descobrir como muita gente enricou em Natal com doações de governantes.

Segundo a constituição, o direito à propriedade é limitado e está condicionado ao atendimento a sua função social, não sendo, portanto, um direito absoluto e ilimitado, mas submetido aos interesses da sociedade. 


Há vários anos que Natal não oferece habitações aos seus cidadãos, principalmente a quem não tem e ainda querem  tirar direito de reivindicação dos sem teto?

É importante que todos  os movimentos sociais como , os comunitários , os estudantis, os feministas, os sem terras e  os sindicatos  de classes  se unam ao MLB contra essa tentativa de criminalização dos movimentos sociais,  proposto principalmente pela classe dominante no nosso país e que possui os seus simpatizantes e  representantes na Câmara Municipal de Natal .

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