NATAL - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE NATAL ANULA GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS POR ÁLVARO DIAS NO APAGAR DAS LUZES DE SUA GESTÃO. ÁLVARO DIAS EM MAIS UM CASO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO.

 

Portarias de Álvaro Dias no apagar das luzes é mais um caso de improbidade administrativa e reforça investigação do Ministério Público que pede a sua inelegibilidade.

O diário oficial de Natal de hoje(18 ), traz a  nulidade de portarias com concessões de gratificações feitas sem abertura de processo e com grande possibilidade da não observância técnica.

Trata-se da concessão de gratificações por dedicação exclusiva, e dessa forma,  alguns servidores teriam seus salários aumentados em dobro. Com um agravante maior: as portarias foram feitas no apagar das luzes da sua gestão, ou seja, no final de dezembro.

Acertadamente o novo secretário municipal Aldo Fernandes anulou as portarias de dezembro; porém, houveram outras portarias de mesmo teor em ano de eleições, demonstrando a  suspeita de que as portarias não obedeceram critérios técnicos, ensejando a apuração de improbidade administrativa e a devida apuração de responsabilidade. Além de improbidade administrativa, as portarias podem contribuir para reforço das provas de abuso do poder político e econômico praticado na Secretaria Municipal de Educação, alvo de busca e apreensão de documentos em operação do Ministério Público.

Secretário Aldo Fernandes anulou portarias.

As portarias que concedem as gratificações e consequentemente o aumento dos salários é autorizado pelo prefeito, a pedido da secretária de educação Cristina Diniz,  que inclusive foi uma das beneficiadas. 

Ao todo, as portarias  concederam vantagens a  60 servidores em dezembro passado; outras portarias em 2024  ainda não foram observadas .

Não se sabe até o momento se as anulações das portarias foi a pedido do Ministério Público ou foi decisão da própria secretaria da gestão atual. No texto da portaria de hoje,  prevê a abertura de sindicância.

Ainda em janeiro na secretaria de saúde, a secretaria pediu exoneração e teve rumores de que não queria assinar procedimentos considerados ilegais herdados da gestão anterior e sem observação dos trâmites legais de abertura, com a suspeita de despesas feitas de boca.

Além de improbidade administrativa, as portarias com concessões de gratificações no ano de 2024 e outros atos da gestão Álvaro Dias, podem adicionar mais robustez ainda nas provas do processo de abuso de poder político econômico, que pede inclusive a inelegibilidade de Álvaro, Joana, Paulinho e os vereadores Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega.

Contratos, portarias e outros atos, inclusive de outras secretarias , podem estar na mira do Ministério Público.