Um parecer da Comissão de Contas Eleitorais (CCE) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) recomendou a desaprovação da prestação de contas da campanha do prefeito eleito de Natal Paulinho Freire (União Brasil) e da sua vice Joanna Guerra (Republicanos).
De acordo com o relatório técnico, foram identificadas uma série de irregularidades que comprometeram a comprovação, o controle, a integralidade e a confiabilidade das contas ora apresentadas”.
O relatório pediu que, em caso de decisão judicial a favor da reprovação das contas, seja feita devolução pela chapa de mais de R$ 1,1 milhão ao Tesouro Nacional, através do Guia de Recolhimento da União (GRU). O valor representa 11% do gasto total apresentado pela campanha de Paulinho Freire e Joanna Guerra.
Entre as irregularidades identificadas pelos técnicos do TRE-RN estão despesas com consultoria de marketing eleitoral (R$ 884,7 mil), despesas com publicidade por carros de som (R$ 135 mil) e serviços prestados por terceiros (R$ 62,1 mil).
O relatório apontou que “não há elementos técnicos e comprobatórios que justifiquem o valor do gasto eleitoral” no valor de mais de R$ 2,6 milhões com marketing eleitoral, pagos com recursos do Fundo Eleitoral ao marqueteiro Alexandre Macedo, responsável pela propaganda eleitoral de Paulinho Freire e Joanna Guerra.
"Não houve zelo, economicidade, razoabilidade e proporcionalidade na realização das despesas com recursos públicos”, diz trecho do relatório sobre os gastos com o marketing eleitoral.
No parecer, os técnicos afirmam que não é possível fazer o envio de contas retificadoras voluntárias pela chapa, uma vez já foi dada aos candidatos eleitos a oportunidade de se manifestar sobre as irregularidades identificadas.
Os técnicos esclarecem, ainda, que o relatório se pautou no conjunto de informações, documentação e movimentação financeira da campanha, mas que ainda existe a possibilidade de “apuração de eventuais ilícitos delas decorrentes, por meio das competentes ações, que, por sua vez, poderão redundar na aplicação de penalidades”.
O parecer ainda será analisado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que poderá acompanhar ou não a sugestão dos técnicos do TRE-RN. Cumprida essa fase, o processo será julgado pelo plenário da Corte.
Em caso de decisão favorável à desaprovação das contas da campanha de Paulinho e Joanna, uma das consequências possíveis, em último grau, é a decretação da inelegibilidade do prefeito eleito e da sua vice.
Fonte: Agência Saiba Mais
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