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domingo, 10 de dezembro de 2023

ARGENTINA - Veja as primeiras medidas anunciadas por Javier Milei como presidente eleito. Entre principais promessas de campanha, estão em discussão privatização de empresas, sistema de "vouchers" na saúde e na educação e medidas sobre tributação

 


Poucas horas depois de vencer com mais de 11 pontos percentuais de vantagem sobre o candidato governista Sergio Massa, o presidente eleito da Argentina, Javier Milei, começou a dar suas primeiras definições sobre quais serão as medidas de seu governo a partir de 10 de dezembro.

Milei já havia antecipado isso em seu discurso na noite do dia 19 de novembro. “Não há espaço para o gradualismo, para a frouxidão, nem para meias medidas. Se não avançarmos rapidamente estaremos caminhando para a pior crise de toda a nossa história”, alertou após os resultados que lhe deram a vitória.

Em declarações aos meios de comunicação locais na última segunda-feira (4), o libertário começou a dar suas primeiras definições sobre a possível privatização de empresas e meios de comunicação públicos, um sistema de “vouchers” na saúde e na educação, ações cambiais, taxas e também levantou os primeiros nomes da sua equipe.

Tal como aparece na sua plataforma eleitoral, uma das principais orientações das políticas de Javier Milei é a privatização das empresas públicas e dos meios de comunicação.

Neste sentido, em diálogo com a Rádio Mitre, o economista garantiu que “tudo o que puder estar nas mãos do setor privado, estará nas mãos do setor privado”.

Especificamente sobre a YPF e a Enarsa, empresas públicas do setor petrolífero e energético, Milei disse que primeiro devem “ser colocadas na criação de valor para poder vendê-las de uma forma muito benéfica para os argentinos”. Até o momento não houve repercussões na ratificação desta proposta.

Posteriormente, em entrevista à Rádio Rivadavia, Milei se voltou à Aerolíneas Argentinas e falou de uma política de “céus abertos”.

“Nossa ideia é entregar aos funcionários e eles próprios fazerem o expurgo e começarem a competir”, acrescentou e apontou contra os sindicatos, “o pessoal da Aerolíneas é muito qualificado, o problema está na contaminação política”.

Diante dessas afirmações, o titular da Associação dos Pilotos de Linha Aérea, Pablo Biró, não demorou muito para se pronunciar contra a privatização.

Em diálogo com a Rádio Nacional Rock, o dirigente sindical disse que embora tenhamos de esperar que o futuro governo apresente o seu plano, apelou mesmo à prudência e que estava confiante de que quando os números da empresa fossem conhecidos provavelmente ficariam positivamente surpreendidos.

Biró também emitiu um duro aviso, caso queiram “esvaziar” a linha da bandeira. “Eles terão que nos matar e carregar pessoas mortas”, disse ele.

O mesmo destino recairia sobre a estatal Argentina de Águas e Saneamento (Aysa). “Eu não teria problemas em privatizá-lo”, disse Milei em diálogo com o El Observador.

Quanto à comunicação social pública, Lilia Lemoine já o tinha antecipado há uma semana. Questionada por um colunista da TV Pública, a representante eleita por La Libertad Avanza disse que “os meios de comunicação públicos vão ser privatizados, então tente ser um bom trabalhador”, alertou.

Na mesma linha, Milei disse na segunda-feira que “a TV pública tornou-se um mecanismo de propaganda”. Especificamente, confirmou a sua intenção de privatizá-la, bem como a Rádio Nacional e a Agência de Notícias Télam.

Sistema de vouchers para educação e saúde pública

Milei também falou sobre uma das medidas mais ressonantes de sua campanha, a implementação de um sistema de “vouchers” diretos para usuários da saúde pública e educação.

Neste sentido, embora tenha admitido que “são dependências das províncias”, Milei disse que a proposta está avançando.

“Primeiro temos que racionalizar outras questões, não é algo que esteja hoje na ordem do dia”, explicou.

Taxas de câmbio e tarifas

A questão cambial é um dos problemas que pressiona a economia argentina.

Dada a falta de reservas em dólares, existem diferentes restrições ao acesso e às transações em moeda estrangeira no país, tanto para pessoas físicas quanto para empresas.

O presidente eleito destacou que será feita uma tentativa de normalizar esta situação “o mais rápido possível, porque caso contrário a sombra da hiperinflação estará sempre presente”.

Embora tenha feito uma ressalva: “Antes de abrir a armadilha, o problema dos Leliqs deve ser resolvido”.

Milei refere-se aos títulos de dívida emitidos pelo Banco Central como instrumento para retirar pesos circulantes do mercado sem recorrer à compra de dólares. Estas Letras de Liquidez só podem ser adquiridas pelos bancos e, para sustentar este esquema, o governo deve aumentar constantemente a sua taxa de juro.

Relativamente às tarifas de energia, eletricidade e gás que têm subsídios do Estado, embora tenha afirmado que devem ser recompostas, disse que o Estado tem de assumir o ajustamento com medidas fiscais para minimizar o impacto nos preços.

Gabinete e Supremo Tribunal de Justiça

Nas primeiras declarações à mídia, Milei também deu algumas definições e indicações sobre quem o acompanhará em sua gestão.

Entre os nomes já anunciados para assumir ministérios estão:

Ministério da Defesa: Luis Petri

Ministério do Capital Humano: Sandra Pettovello

Ministério da Economia: Luis Caputo

Ministério da Infraestrutura: Guillermo Ferraro

Ministério do Interior: Guillermo Francos

Ministério da Justiça: Mariano Cúneo Libarona

Ministério das Relações Exteriores: Diana Mondino

Ministério da Segurança: Patricia Bullrich

Ministério da Saúde: Mario Russo

Ministério do Trabalho: Gustavo Morón

Chefe de gabinete: Nicolás Posse

Outros cargos confirmados são os do comando da Administração Nacional da Seguridade Social (Anses), que permanecerá com Carolina Píparo, ex-candidata a governadora da província de Buenos Aires; e o presidente do Banco Central, Santiago Bausili.

Quanto ao Supremo Tribunal, Milei disse que tinha uma figura em mente para ser membro, mas afirmou que primeiro iria acertar esse nome com Cúneo Libarona e o Tribunal.

Na Argentina, a nomeação dos ministros do Tribunal é de responsabilidade do presidente, com posterior aprovação pelo Senado.


Fonte: CNN Brasil

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