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sexta-feira, 3 de novembro de 2023

INELEGIBILIDADE DE BOLSONARO E BRAGA NETO - CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL . A ESTRATÉGIA SUICIDA DE MANTER BOLSONARO COMO ALTERNATIVA À LULA. A MENSAGEM PASSADA PELO TSE AOS OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS PARA NÃO USAREM A ESTRUTURA PÚBLICA.

 

Bolsonaro e o empresário Luciano Hang


O julgamento do TSE que culminou com mais uma INELEGIBILIDADE do ex-presidente Bolsonaro e do seu vice BRAGA NETO manda um recado direto aos agentes públicos sobre práticas vedadas previstas em lei e que no caso de Bolsonaro e Braga Neto termina sendo muito prejudicial ao futuro político deles, que perderam a eleição e o pior de tudo, estão inelegíveis até 2030 e desta forma, ficarão sem poder participar como candidatos das  próximas eleições de 2024, 2026, 2028 e 2030.

Foto: Bolsonaro e Braga Neto 

 Mesmo sendo o principal opositor a Lula, para a direita, alimentar a liderança com o nome de Bolsonaro é uma estratégia que pode ser suicida, já que na política sem poder ser candidato é alimentar um nome nulo. O eleitor fixa na sua mente o candidato e no sistema presidencialista, as pessoas tem no candidato o salvador da pátria; se esse não pode ser candidato, fixar o nome de Bolsonaro como alternativa de poder à Lula é estratégia suicida. Muito melhor, a direita começar a preparar um novo candidato. Já para Braga Neto, foi por água a baixo o sonho de ser prefeito do Rio de Janeiro.

Esse julgamento e a aplicação da lei de crimes eleitorais chama a atenção de todos que estando à frente de uma gestão, que seja municipal, estadual ou federal, as condutas vedadas - na esteira de entendimento da doutrina e jurisprudência - constituem-se como espécie do gênero abuso de poder e surgiram como um antídoto à reeleição, a qual foi instituída através da EC n. 16/1997. 

O entendimento do TSE durante o 7 de setembro se deparou com o entendimento da promoção pessoal com uso de bens e serviços públicos (art. 73, inc. IV, da Lei n. 9.504/97) por parte do ex- presidente Bolsonaro e também do seu vice Braga Neto.

Bolsonaro, além de afrontar a lei, praticamente se entregou nas entrevistas e lives; as suas falas reverberadas aos quatro cantos, também chegaram aos partidos opositores e a justiça. já Braga Neto, em rede nacional conclamava a todos para o 7 de setembro um dia antes e após o evento, falava inclusive que as pesquisas estavam erradas e que Bolsonaro ganharia em 1⁰ turno e em nada se referindo à desfile cívico-militar. Na política, todos são policiados por todos e vivemos numa era em que tudo pode ser gravado, filmado e levado às redes sociais e à órgãos.

Os atos de conduta vedada aos agentes públicos merecem ser amplamente analisados por todos na política, afinal de contas é natural que qualquer candidato não obtenha êxito em uma eleição e o pior é,  após uma derrota ou não, poder ser candidato, estando elegível.

O TSE busca passar uma mensagem de que aqueles ocupantes de cargos públicos em disputa (que buscam a reeleição) não podem usar a estrutura pública a seu favor de forma alguma".

Bolsonaro no auge do poder e sinceramente despreparado, achava que podia tudo, que ganhando a eleição novamente, ninguém mexeria com ele, mas veio o revés.

Além das decisões erradas de Bolsonaro, que não se sabe se ele mesmo era o mentor de tudo, os aliados de bolsonaro também promoviam aberrações de todo tipo amplamente divulgadas nas redes sociais e imprensa.

Diante de mais uma inelegibilidade, Bolsonaro é carta fora do baralho e Braga Neto também está fora do jogo até 2030, tendo sido arrastado pelas loucuras e bizarrices do grupo de Bolsonaro que não seguia as leis e agora receberão "medalhas" de condenações por irregularidades diversas; já são duas condenações de inelegibilidade e ainda virão 9 ações, ou seja, se restava alguma dúvida quanto à exageros na  inelegibilidade na ação do caso da reunião com os embaixadores, nessa nova condenação, não restou dúvidas a ninguém, pela basta quantidade de provas contra Bolsonaro e também Braga Neto .


Vídeo: Trecho de discurso de voto do ministro Alexandre de Morais.

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