A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal emitiu uma sentença condenatória que determina que o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal assumam a responsabilidade pela custódia e implementem um projeto de renovação para a Ponte de Ferro de Igapó, com a supervisão da Fundação José Augusto. O prazo para apresentar esse projeto em juízo é de 90 dias a partir deste sábado. Se essa obrigação não for cumprida, ambos os entes públicos terão que pagar conjuntamente R$ 1 milhão, que será destinado exclusivamente para a restauração da ponte.
Além disso, a sentença determina que o Estado do RN e o Município de Natal devem compensar os danos, tanto materiais quanto imateriais, causados ao longo dos anos ao patrimônio cultural devido à negligência em relação à Ponte de Ferro de Igapó. Os valores dessa compensação serão calculados em um processo de liquidação de sentença, levando em consideração eventuais pagamentos já feitos devido ao não cumprimento da obrigação de elaborar o projeto. Todos os montantes serão sujeitos a correção monetária e juros moratórios.
Essa sentença é uma resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, que foi provocado a pedido da ONG IAPHACC - Instituto dos Amigos do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural e da Cidadania, antes do ano de 2010, e que argumentou que a Ponte de Ferro de Igapó, construída em 1916 sobre o rio Potengi em Natal, foi deixada em completo abandono, apesar de ser um patrimônio histórico e cultural do Estado e reconhecida por lei municipal.
A ponte foi originalmente construída para facilitar o transporte de açúcar e, mais tarde, de veículos. No entanto, após a construção de uma ponte de concreto em 1970, a ponte de ferro foi deixada de lado e acabou sendo leiloada pela Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA). Uma das empresas envolvidas no processo arrematou a ponte, mas alegou falta de recursos financeiros para restaurar a parte restante da estrutura. O Ministério Público buscou um acordo para a recuperação da ponte, mas não obteve sucesso, levando à ação legal para preservar esse importante patrimônio histórico e cultural.
Fonte: Blog do MG
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