A Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público. A votação ocorreu na sessão desta quinta-feira (17) na Casa.
A matéria começou a ser apreciada ainda nessa quarta-feira (16) e ficou para ser concluída no dia seguinte. O projeto de lei, de número 401/2023, foi enviado à Câmara pela Prefeitura do Natal.
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