O Governo Federal divulgou nesta terça-feira (18), as orientações para os expedientes de órgãos públicos federais em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023. As informações foram divulgadas por meio de portaria, assinada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e publicadas no Diário Oficial da União.
A portaria é válida para órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, incluindo os seguintes profissionais: servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários.
Pela norma, a alteração dos expedientes pelos agentes públicos é optativa. Nos dias em que os jogos se realizarem até às 7h30m, o expediente iniciará às 11h, horário de Brasília. Já nos dias em que os jogos se realizarem às 8h, o turno iniciará às 12h. Os orgãos e entidades, contudo, vão seguir com o funcionamento normal.
Ainda, segundo a portaria, as horas não trabalhadas deverão ser compensadas no período de 1º de agosto de 2023 a 29 de dezembro de 2023. No caso dos agentes públicos que exercem as suas atividades presencialmente, e não participam do Programa de Gestão, a reposição das horas deverá ser realizada por antecipação do início da jornada diária de trabalho ou de sua postergação, respeitando-se o horário de funcionamento do órgão ou entidade.
Para os agentes públicos que estão participando do Programa de Gestão, na modalidade presencial ou teletrabalho, em regime de execução integral ou parcial, a compensação pode ser realizada pelo cumprimento de todas as entregas pactuadas no plano de trabalho equivalentes às horas a serem compensadas. A portaria adverte que o trabalhador que não repor as horas usufruídas vai sofrer desconto na remuneração.
Fonte: Tribuna do Norte
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