Reviravolta na Câmara de Mossoró nesta terça-feira (9), com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou a chapa de vereador do PSDB nas eleições de 2020 da cidade por fraude na cota de gênero. Com a decisão, por unanimidade, a única vereadora eleita pelo partido, Larissa Rosado, que atualmente está filiada ao União Brasil, perde seu mandato.
Durante o julgamento, o relator, ministro Carlos Horbach entendeu ter ocorrido fraude eleitoral por causa da inexistência de movimentação fi nanceira de duas candidatas, outra que não votou nela mesma e a inexistência de atos de campanha.Diante disso, foi decretada a nulidade de todos os votos do PSDB e o recálculo do quociente partidário. A decisão também considerou inelegíveis as candidatas Francisca das Chagas Costa da Silva e Maria Gilda Barreto da Silva por terem fraudado a cota de gênero. A vaga do PSDB vai para a chapa do Democracia Cristã e com isso Marrom Lanches se torna vereador no lugar de Larissa.
COTA DE GÊNERO
O estímulo à participação feminina por meio da chamada cota de gênero está previsto na Lei 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições. O artigo 10, parágrafo 3º, estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais.
NATAL
Em Natal, existem processos no TRE que denunciaram alguns partidos que também supostamente poderiam ter fraudado a cota de gênero. Por informações, partidos com o PL, PRB e PSL, teriam registrado candidaturas feminina, que nem sequer tiveram um voto e ainda uma ação contra o PTB e o PV; na principal ação no TRE, 3 vereadores perderiam os mandatos em favor de 3 novos a assumirem com o recálculo do votos.
A qualquer momento, pelo exemplo de Mossoró e outros municípios no RN e no Brasil, poderá sim ter mudanças na Câmara Municipal de Natal.
* Com algumas informações do Jornal o Diário do RN.
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