O Dia da Empregada Doméstica é comemorado anualmente em 27 de Abril e carrega um simbolismo importante de reconhecimento para a classe de trabalhadoras.
O Brasil, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), soma mais de 5,2 milhões de mulheres na profissão.
A data celebra as profissionais responsáveis pela arrumação, limpeza e organização do lar, preparar o almoço e jantar para as crianças, fazer o supermercado para a casa, entre outras tarefas que ajudam a manter o equilíbrio e bom funcionamento de uma residência familiar, por exemplo.
Através de um Projeto de Lei apresentado pela vereadora MARGARETE RÉGIA , AGORA É LEI MUNICIPAL, foi sancionado pelo Prefeito Álvaro Dias, a LEI Nº 7.434 que institui o Dia Municipal da Empregada Doméstica e da Diarista, e inclui no calendário de Eventos do Município de Natal.
A vereadora destacou que " essa é uma das profissões mais antigas do país e das mais importantes ; essa classe a cada dia tem buscado por mais reconhecimento e o nosso mandato ainda vai fazer mais por essa classe trabalhadora".
O trabalho doméstico apenas atingiu o patamar equivalente aos das demais categorias de trabalhadores há apenas dez anos, em abril de 2013, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 72, também chamada de PEC das Domésticas. Esse dispositivo, regulamentado em 2015 pela Lei Complementar nº 150, que estendeu aos trabalhadores domésticos direitos como jornada semanal de 44 horas, FGTS, multa por dispensa sem justa causa, adicional por trabalho noturno, salário-família, entre outros.
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