O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Lewandowski deferiu recurso do Ministério Público Eleitoral do RN e negou o registro de candidatura do policial reformado Wendell Lagartixa (PL), bolsonarista eleito deputado estadual com a maior votação do RN, 88.265 votos.
Lagartixa é condenado por porte ilegal de arma e munições de uso restrito e deve ficar inelegível por oito anos a contar da data do término da pena, junho de 2021.
Lewandowski destacou na decisão que “o crime pelo qual Wendel Fagner Cortez de Almeida foi condenado – posse de munição de uso restrito – é classificado como hediondo. Não tendo ainda transcorrido o prazo de 8 anos desde a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, que se deu em 4/6/2021, imperioso se faz o reconhecimento da sua inelegibilidade”.
“Diante do exposto, dou provimento ao recurso ordinário, nos termos do art. 36, § 7º, do RITSE, para indeferir o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida”, concluiu Lewandowski no documento que menciona que ao recorrer da impugnação, o candidato estava privado de liberdade em razão de mandado de prisão temporária, “em decorrência de sua possível participação em três homicídios”.
De acordo com a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil (DHPP), Wendel Fagner pode ser integrante de um grupo de extermínio. Ele foi preso no dia 20 de julho deste ano suspeito de ter participado de um triplo homicídio ocorrido em 29 de abril, em um bar no bairro da Redinha. Na ocasião, mais três pessoas sofreram atentados. Apesar disso, ele, que já era pré-candidato a deputado estadual, teve sua candidatura mantida e começou a campanha dentro da prisão.
Composição da Assembléia Legislativa - Quais as hipóteses?
A decisão foi monocrática e ainda cabe recurso, vai a plenário para apreciação e voto de outros juízes que poderão acompanhar a decisão de Ricardo Lewandowski anulando os votos, podem também não anular os votos do partido PL, que já seria outra situação e ainda podem manter Lagartixa até a conclusão do inquérito.
Diante dessas situações, a composição da Assembléia Legislativa pode ter a sua composição modificada e três nomes podem chegar à ALRN.
- Se mantida a decisão de Lewandowski pelo Plenário do TSE, Assume Ubaldo Fernandes (PSDB) .
- Se os juízes reformarem a decisão de Lewandowski, apenas impedirem a diplomação de Lagartixa, contam-se os votos para o PL e deveria assumir o suplente do partido que seria, Tenente Cliveland com 2.219 Votos , mas como não atinge 20% necessário para ocupar a vaga, Ubaldo Fernandes será diplomado deputado eleito .
- Outra hipótese: Se lagartixa não for diplomado, se contar os votos do PL e se validarem os votos de Dr. Anax(que estão anulados pelo TRE), nesse caso, assumiria o vereador de Natal Robson Carvalho(União Brasil).
- Se Diplomar Lagartixa e após a diplomação o mesmo perder o mandato, alguns juristas defendem que o suplente Cliveland assume a ALRN.
Temos aí então, várias possibilidades que já aconteceram em outros casos parecidos.
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