Justiça obriga ex-secretário da Bahia a prestar esclarecimentos na CPI da Covid do RN.

 

CPI da COVID-RN

Justiça determina que Bruno Dauster, ex-secretário da BA, compareça à CPI da Covid

O ex-secretário chefe do Gabinete Civil da Bahia, Bruno Dauster, terá que comparecer à CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) para depor, mas poderá não responder sobre fatos que o incriminem. Este foi o resultado do julgamento do habeas corpus, concedido parcialmente pela Justiça potiguar ao ex-secretário. Ele é investigado na compra frustrada de respiradores por parte do Consórcio Nordeste à Hempcare que resultou em R$ 48 milhões de prejuízos aos estados, sendo R$ 4,8 milhões do RN.

Em sua decisão, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Ibanez Moneiro da Silva, argumentou que é obrigação imposta a todo cidadão o comparecimento para prestar esclarecimentos junto à comissão, negando o pedido para Dauster se ausentar da reunião da CPI da próxima quinta-feira (4). 

Ainda na decisão, o ex-secretário terá assegurado seu direito de não assinar o termo de compromisso como testemunha e não precisará responder sobre fatos que acarretem em "autoincriminação". Dauster também poderá estar acompanhado do seu advogado e não poderá ser preso em decorrência do que falar à comissão. 

No início de outubro, a Justiça potiguar concedeu ao secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, o direito de permanecer em silêncio, mas negou o pedido para que ele fosse dispensado de vir ao depoimento. 

Investigação

Bruno Dauster foi apontado pela dona da empresa Hempcare, Cristiana Prestes Taddeo, que também será ouvida pela CPI da Covid, como a pessoa com quem ela fez as tratativas do contrato para a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, que gerou prejuízo próximo a R$ 50 milhões aos nove estados da região. O Rio Grande do Norte perdeu R$ 4,8 milhões.

Em depoimento à Polícia Civil, Cristiana Prestes Taddeo acusou Bruno Dauster de ter sugerido um aditivo contratual para que fosse aumentado o valor dos equipamentos. O ex-secretário, contudo, afirma que é inocente de todas as acusações.

Fonte: Tribuna do Norte.